O PRESENTE CONTRATO PRINCIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SOLUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAIS DA BITDEFENDER É CELEBRADO ENTRE O FORNECEDOR DE SERVIÇOS, A BITDEFENDER ("BITDEFENDER") , NA QUALIDADE DE FORNECEDORA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAIS DA BITDEFENDER, E O CLIENTE ("CLIENTE") E COLETIVAMENTE ("AS PARTES").

O CONTRATO PRINCIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SOLUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAIS DA BITDEFENDER, JUNTAMENTE COM OS ANEXOS/APÊNDICES E/OU DECLARAÇÕES DE TRABALHO APLICÁVEIS E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E QUALQUER DOCUMENTAÇÃO COMERCIAL APRESENTADA AO CLIENTE, ESTABELECEM OS TERMOS E CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS DA BITDEFENDER, DORAVANTE DENOMINADOS EM CONJUNTO COMO "CONTRATO".

O CLIENTE DECLARA E CONCORDA, EM NOME DA SUA EMPRESA, QUE TEM CAPACIDADE E AUTORIDADE PARA VINCULAR A EMPRESA AO PRESENTE CONTRATO E QUE LEU TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES, COMPREENDEU-OS E CONCORDA EM FICAR VINCULADO PELOS MESMOS.

SE O CLIENTE FOR UM MSP (PRESTADOR DE SERVIÇOS GERIDOS) A ATUAR EM NOME DO SEU CLIENTE, O MSP TEM A OBRIGAÇÃO DE INFORMAR E OBTER A ACEITAÇÃO DO SEU CLIENTE DOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO.

SE O CLIENTE NÃO CONCORDAR COM ESTE CONTRATO, O CLIENTE NÃO UTILIZARÁ QUAISQUER SOLUÇÕES E SERVIÇOS BITDEFENDER. AO CONTINUAR, UTILIZAR OU INICIAR QUAISQUER SOLUÇÕES E SERVIÇOS DA BITDEFENDER COM A BITDEFENDER DE QUALQUER FORMA, O CLIENTE ESTÁ INDICANDO A SUA COMPLETA COMPREENSÃO E ACEITAÇÃO DESTES TERMOS.

SE O CLIENTE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS, DEVERÁ ENVIAR UM E-MAIL DE RECUSA PARA: LEGAL@BITDEFENDER.COM.

ESTE CONTRATO É VINCULATIVO A PARTIR DA DATA ANTERIOR: A DATA EM QUE O CLIENTE O ACEITA OU A DATA ESTABELECIDA NA DOCUMENTAÇÃO COMERCIAL.

Um funcionário ou outro agente, incluindo um MSP, revendedor ou empresa contratada que instale ou registe as Soluções e Serviços da Bitdefender em nome de uma entidade deve ser um representante dessa mesma entidade e deve aceitar o presente Contrato em nome da entidade antes que as Soluções e Serviços possam ser utilizados. Imprima o presente Contrato e guarde uma cópia em formato eletrónico.

O presente Contrato é o contrato jurídico completo entre o Cliente e a Bitdefender para o início e utilização das Soluções e Serviços da Bitdefender. O presente Contrato substitui todos os contratos, entendimentos e comunicações, quer por escrito, quer orais, entre o Cliente e a Bitdefender. Qualquer afiliado do Cliente que realize compras ao abrigo do presente Contrato ou que utilize ou aceda aos Serviços ao abrigo do mesmo, ou que beneficie da utilização de Soluções e Serviços, todos listados no presente Contrato, ficará vinculado e cumprirá todos os termos e condições do mesmo. A entidade que aceita o presente Contrato continuará a ser responsável pelos atos e omissões das suas filiais, salvo acordo em contrário.
 

I. TERMOS DEFINIDOS

"Chave de Acesso" significa qualquer nome de utilizador e palavra-passe ou outras credenciais de segurança que o Cliente ou Utilizador deve fornecer ao aceder às Soluções e Serviços da Bitdefender através de uma plataforma encriptada.

"Afiliado" significa qualquer entidade que o Cliente, conforme aplicável, detenha ou controle, direta ou indiretamente, e qualquer empresa-mãe que detenha ou controle, e qualquer uma das empresas que a empresa-mãe controle. Para efeitos desta definição, "controlo" significa a propriedade benéfica direta ou indireta de mais de cinquenta por cento (50%) dos interesses de voto (que representam o direito de voto para a eleição de diretores ou outra autoridade de gestão) numa entidade.

"Utilizador Autorizado" significa uma pessoa que o Cliente autoriza a administrar a utilização das Soluções e Serviços da Bitdefender.

“Solução Beta/Solução de Acesso Antecipado/Solução de Avaliação/Teste” significa qualquer teste, avaliação ou solução gratuita das Soluções e Serviços Bitdefender, quando disponível, e qualquer solução marcada ou designada como beta, versão de teste, acesso antecipado ou outro formulário de avaliação, independentemente de qualquer pagamento ter sido feito.

"Bitdefender Offensive Security Services" , conforme definido no Anexo C - Termos e Condições Específicos dos Serviços de Segurança Ofensiva e os Serviços de Consultoria em Cibersegurança da Bitdefender.

"Soluções Bitdefender" significa coletivamente qualquer software, soluções e serviços da Bitdefender dedicados a entidades identificadas na Documentação Comercial e pode incluir suportes associados, materiais impressos e Documentação, e quaisquer atualizações de software e suporte técnico. Na medida do permitido pela lei aplicável, a Bitdefender pode modificar as suas funcionalidades, descrição e/ou requisitos mínimos de sistema, para melhorar continuamente a qualidade e o conteúdo das Soluções e/ou Serviços da Bitdefender.

"Documentação Comercial" significa qualquer pedido de compra, cotação ou declaração de trabalho assinada pelo Cliente e a Bitdefender ou os seus parceiros de canal.

“Informações confidenciais” significam informações não públicas em qualquer formato que estejam na posse do destinatário, independentemente do método de aquisição que o divulgador designe como confidencial para o destinatário ou que devam ser razoavelmente conhecidas pelo destinatário como informações confidenciais devido à natureza das informações divulgadas e/ou às circunstâncias que envolvem a divulgação.

"Cliente" refere-se a qualquer entidade jurídica como um cliente final e MSP como uma empresa contratada do cliente final que tenha celebrado o presente Contrato e encomendado Soluções e Serviços Bitdefender da Bitdefender ou dos seus revendedores ou distribuidores autorizados, bem como as Afiliadas do Cliente que fazem uma encomenda ao abrigo do presente Contrato, utilizam ou acedem a quaisquer Soluções e Serviços Bitdefender para a sua utilização interna e não para redistribuição. Doravante, as referências à Empresa Contratada do Cliente ou ao Material do Cliente terão o mesmo significado do que as referências ao Cliente.

"Empresa Contratada do Cliente" significa, se for o caso, qualquer prestador de serviços como pessoa física ou jurídica (i) que tenha acesso ou utilize as Soluções e Serviços da Bitdefender ao abrigo do presente Contrato exclusivamente em nome do Cliente e para utilização interna do Cliente, (ii) tenha um contrato para prestar ao Cliente as Soluções e Serviços da Bitdefender e (iii) esteja sujeito às obrigações de confidencialidade e aos termos do presente Contrato.

"Materiais do Cliente" significa quaisquer itens, documentos, software, dados ou outros materiais fornecidos à Bitdefender pelo Cliente durante a execução dos Serviços pela Bitdefender.

"Cybersecurity Advisory Services", conforme definido no Anexo C - Termos e Condições Específicos dos Serviços de Segurança Ofensiva e os Serviços de Consultoria em Cibersegurança da Bitdefender.

"Documentação" significa materiais explicativos que podem incluir instruções escritas, políticas ou meios associados que acompanham as Soluções e Serviços da Bitdefender, que podem ser disponibilizados em formato impresso, eletrónico ou online nos sites da Bitdefender e que podem ser alterados de tempos em tempos pela Bitdefender.

"Serviços MDR" significa todo o portfólio de serviços de deteção e resposta geridos pela Bitdefender, conforme apresentado nos websites da Bitdefender ou noutras descrições de serviços relevantes que fazem parte da Documentação Comercial e pode incluir meios de comunicação associados, materiais impressos e Documentação, bem como quaisquer Atualizações e assistência técnica, conforme indicado no presente documento.

“Portal MDR” significa um portal online que fornece acesso aos Serviços MDR.

"MSP" significa qualquer fornecedor de serviços como entidade legal que (i) tem acesso ou uso das Soluções ou Serviços da Bitdefender sob este Contrato exclusivamente em nome do Cliente e para utilização interna do Cliente, (ii) tem um acordo para fornecer ao Cliente as Soluções e Serviços da Bitdefender, e (iii) está sujeito às obrigações de confidencialidade e aos termos deste Contrato. Daqui em diante, quando o MSP estiver a gerir o acesso do Cliente às Soluções e Serviços da Bitdefender, todas as referências ao Cliente também incluirão o MSP.

"Serviços Profissionais" significa quaisquer serviços profissionais realizados pela Bitdefender para o Cliente de acordo com uma Documentação Comercial específica. Os Serviços Profissionais podem incluir, sem limitação: plano e design, serviços ofensivos, resposta a incidentes, investigação e serviços forenses relacionados com adversários de cibersegurança, exercícios de mesa e testes de penetração de próxima geração relacionados com a cibersegurança ou serviços de consultoria, conforme apresentados nos sites da Bitdefender ou na Documentação Comercial.

"Pedido de Compra", "Pedido" significa qualquer ordem de compra ou outra Documentação Comercial de acordo com a qual o Cliente encomenda Soluções e/ou Serviços da Bitdefender.

"Serviços" significa coletivamente qualquer serviço como o Serviço MDR, o Serviço Profissional, Offensive Security Services, os Serviços de Consultoria de Cibersegurança e o Serviço de Garantia de Cibersegurança e quaisquer outros serviços oferecidos ao Cliente pela Bitdefender, pelas suas Filiais ou por qualquer um dos seus vendedores ou fornecedores e indicados na Documentação Comercial.

"Data de Início" significa o dia da ativação das Soluções ou Serviços da Bitdefender pelo Cliente, mas não mais de 60 (sessenta) dias após a data do Pedido de Compra realizado pelo parceiro comercial no sistema de encomendas da Bitdefender.

"Declaração de Trabalho", "SOW" significa um documento executado por ambas as Partes, quando aplicável, que detalha os Serviços da Bitdefender adquiridos pelo Cliente, incluindo a descrição dos Serviços da Bitdefender, as quantidades, datas de início e fim, taxas associadas, se o Cliente dirigir-se à Bitdefender, e outros detalhes relacionados. Se forem executadas várias SOW relacionadas com o presente Contrato, cada SOW será regida pelo presente Contrato. As SOW devem ser executadas para serviços profissionais, serviços de segurança ofensiva e serviços de consultoria em cibersegurança.

"Dados Técnicos" significa todos os dados eletrónicos armazenados ou transmitidos pelo Cliente para a Bitdefender no âmbito da utilização das Soluções ou Serviços da Bitdefender, como quaisquer dados ou informações do dispositivo, principalmente, e entre outros, a dados ou informações do dispositivo relacionadas com ameaças, sites maliciosos e/ou nomes de ficheiros, URLs, IPs de C&C, hashes de vários vírus, ameaças de malware que: (i) são recolhidos do Cliente pela Bitdefender; (ii) são anonimizados ao saber que esses mesmos dados podem ser considerados dados pessoais, exceto IPs, endereços Mac, nomes de computadores, linhas de comando, nomes de ficheiros, URLs ou semelhantes (deixando assim de ser dados pessoais de acordo com a lei de proteção de dados aplicável); (iii) não podem ser vinculados a dados pessoais; e (iv) são requeridos pela Bitdefender para fins de melhorar a proteção de segurança oferecida pelas Soluções da Bitdefender para o benefício do Cliente e dos clientes da Bitdefender e de melhorar e medir a funcionalidade ou desempenho das tecnologias da Bitdefender.

"Atualização" significa uma atualização dos dados de deteção ou das Soluções da Bitdefender disponibilizadas ao Cliente, ou qualquer correção, atualização, melhoria, patch ou outra modificação ou adição a critério exclusivo da Bitdefender, de tempos a tempos, mas excluindo quaisquer atualizações comercializadas e licenciadas por uma taxa separada.

“Upgrade” significa qualquer aprimoramento ou melhoria na funcionalidade das Soluções Bitdefender disponibilizadas ao Cliente a critério exclusivo da Bitdefender, de tempos em tempos, mas excluindo quaisquer novas versões, software e/ou atualizações comercializadas ou fornecidas por uma taxa separada.

"Utilizador" significa os funcionários do Cliente, consultores independentes ou qualquer outro indivíduo da organização do Cliente que utilize, tenha acesso ou beneficie das Soluções e Serviços da Bitdefender concedidos ao Cliente apenas para utilização interna.

"Período de Validade" significa o período em que o Cliente tem o direito de utilizar as Soluções ou Serviços da Bitdefender, que terá início na Data de Início, conforme indicado na Documentação Comercial, independentemente do número de Utilizadores que o Cliente está autorizado a ter e durará o período adquirido, conforme estabelecido na Documentação Comercial, independentemente da sua utilização ou não.
 

II. TERMOS DE PEDIDOS E PAGAMENTOS

1. Pedidos

1.1. O Cliente deve fazer pedidos de Soluções e Serviços da Bitdefender a um parceiro da Bitdefender (revendedor ou distribuidor), em que os preços e as condições de pagamento serão acordados separadamente entre o Cliente e o referido parceiro da Bitdefender. Em alternativa, o Cliente pode fazer pedidos diretamente à Bitdefender, se previamente aprovado pela Bitdefender. Nesses casos, as Partes concluirão um pedido ou SOW em separado que conterá as Soluções ou Serviços da Bitdefender, as quantidades, termos de subscrição, preços e detalhes de pagamento relacionados, e será regida pelo presente Contrato.

1.2. Todos os pedidos realizados pelo Cliente serão regidos pelos termos e condições do presente Contrato e, se o pedido for realizado a um parceiro da Bitdefender, também pelos termos e condições acordados com esse mesmo parceiro da Bitdefender.

1.3. Apenas os Pedidos de Compra/Documentação Comercial, com termos específicos da transação, declarando as Soluções e/ou Serviços da Bitdefender encomendados, quantidade, preço, condições de pagamento, prazo e informações de contacto de faturação/aprovisionamento (e para evitar qualquer dúvida, excluindo especificamente quaisquer termos pré-impressos ou padrão do Cliente ou contratados do Cliente ou MSPs) terão validade ou efeito, a menos que uma Documentação Comercial específica seja executada por um signatário autorizado da Bitdefender e devolvida ao Cliente ou ao revendedor aplicável. Se qualquer Pedido  ou Documentação Comercial for executado e entregue dessa forma, apenas os termos específicos para esse mesmo Pedido específico que identificam expressamente as partes do presente Contrato que devem ser substituídas prevalecerão sobre quaisquer termos conflituantes no presente documento, mas apenas em relação às Soluções e/ou Serviços da Bitdefender que foram colocados nesse mesmo Pedido.

1.4. Os Pedidos ou a Documentação Comercial não podem ser cancelados. Qualquer Pedido ou Documentação Comercial realizado através de um revendedor é regido pelo presente Contrato.

2. Pagamento e Impostos

2.1. O Cliente pagará as taxas das Soluções e/ou Serviços da Bitdefender direta ou indiretamente através dos parceiros de canal da Bitdefender, conforme estabelecido no /SOW/Pedido de Compra/Documentação Comercial aplicável. Salvo disposição expressa em contrário no Pedido/SOW/Pedido de Compra/Documentação Comercial, o Cliente pagará as taxas e valores indicados em cada Pedido dentro de 30 dias a contar da data da fatura. A todas as faturas que não sejam pagas no prazo de 30 dias e a todas as contas de crédito em atraso será aplicada uma taxa de atraso de pagamento de 1% (ou, se exceder o máximo legalmente permitido, a taxa legal mais elevada ao abrigo da legislação aplicável) por cada mês em que a fatura não seja paga ou a conta esteja em atraso. O Cliente reembolsará a Bitdefender ou os seus revendedores por todos os custos razoáveis (incluindo honorários advocatícios razoáveis) incorridos pela Bitdefender ou pelos seus revendedores com a cobrança de quaisquer valores em atraso.

2.2. Salvo disposição expressa em contrário neste Contrato, as obrigações de pagamento não são canceláveis e as taxas e outros valores pagos não são reembolsáveis, e as Soluções e Serviços Bitdefender adquiridos não podem ser reduzidos ou trocados por serviços ou subscrições alternativas. As taxas não incluem quaisquer impostos aplicáveis sobre vendas, utilização, valor agregado, retenção na fonte e outros impostos, independentemente de sua designação. O Cliente deverá pagar todos os impostos aplicáveis ou exigidos sobre as transações previstas neste contrato, exceto os impostos baseados no rendimento da Bitdefender ou dos seus parceiros de canal ou no que diz respeito ao emprego dos seus funcionários pela Bitdefender. Todos os serviços e taxas devem ser consumidos no Período de Validade acordado. Nenhuma taxa que não seja consumida sobreviverá ao fim do Período de Validade.

3. Prazo

3.1. 3.1. O prazo e a vigência do presente Contrato terão início na Data de Início das Soluções e Serviços da Bitdefender e seguirão o Período de Validade das respetivas Soluções e Serviços da Bitdefender, conforme especificado na Documentação Comercial relacionada ao Pedido efetuado pelo Cliente, em conformidade com o Contrato.

3.2. 3.2. Para todas as Soluções e Serviços da Bitdefender com assinaturas anuais, o Cliente receberá as Chaves de Ativação aplicáveis para a utilização das Soluções da Bitdefender e/ou acesso aos Serviços adquiridos, conforme estabelecido na Documentação Comercial aplicável,  e o Cliente terá certos direitos de utilização das Soluções Bitdefender durante o Período de Validade, que terá início na Data de Início da assinatura conforme indicado na Documentação Comercial, independentemente do número de cópias que o Cliente tem permissão para usar, e terá duração pelo Período de Validade, após o término do qual as Soluções da Bitdefender serão automaticamente desativadas, e o Cliente não terá direito a receber quaisquer atualizações de funcionalidades ou conteúdo para as Soluções ou Serviços da Bitdefender.

3.3. Para todas as Soluções e Serviços da Bitdefender com subscrições mensais, o Cliente receberá acesso às Soluções e/ou Serviços da Bitdefender aplicáveis desde que pague atempadamente as taxas de subscrição mensal aplicáveis em conformidade com o presente Contrato e a Documentação Comercial aplicável. Se o Cliente não pagar a subscrição mensal, a conta do Cliente será suspensa.
 

III. TERMOS LEGAIS GERAIS

1. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.1. Todos os direitos não expressamente definidos neste documento são reservados pela Bitdefender.

1.2. As Soluções e Serviços da Bitdefender estão protegidos por leis de direitos de autor e segredos comerciais e disposições de tratados internacionais. Portanto, o Cliente deve tratar as Soluções e Serviços da Bitdefender como qualquer outro material protegido por direitos de autor. O Cliente não pode copiar os materiais impressos que acompanham as Soluções e Serviços da Bitdefender. O Cliente deve produzir e incluir todas as notificações de direitos de autor na sua forma original, conforme fornecido pela Bitdefender, para todas as cópias criadas, independentemente do meio ou forma em que os Serviços e Soluções da Bitdefender existam. O Cliente não pode fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar, criar trabalhos derivados, modificar, traduzir ou fazer qualquer tentativa de reconstruir ou descobrir o código fonte das Soluções e Serviços da Bitdefender ou ideias subjacentes, algoritmos, formatos de ficheiros, programação ou funcionalidade das Soluções e Serviços da Bitdefender, exceto se permitido pela legislação local aplicável ao Cliente.

1.3. Todos os direitos, títulos e interesses, bem como todos os direitos autorais de e para as Soluções e Serviços Bitdefender (incluindo, entre outros, know-how, imagens, fotografias, logótipos, dados, produtos, animações, vídeo, áudio, música, texto, "applets" incorporados nas Soluções e Serviços da Bitdefender), os materiais impressos que os acompanham são propriedade da Bitdefender ou dos seus licenciadores, com o entendimento de que os direitos, títulos e interesses em e para determinados softwares de terceiros identificados nos Termos de Licença de Código Aberto e de Terceiros que os acompanham, conforme publicado na secção "Acerca de", são propriedade dos seus respetivos proprietários. No que diz respeito a este software de terceiros ou de código aberto, as seguintes declarações e disposições de responsabilidade aplicar-se-ão na medida expressamente requerida pelas licenças, os termos das licenças relevantes (incluindo, em particular, o âmbito da licença, bem como as isenções de garantias e responsabilidades) para o respetivo software de terceiros aplicar-se-ão em vez do presente Contrato. Os Termos de Licença de Terceiros relativos ao respetivo software estão localizados na secção "Acerca de".

1.4. O Cliente não pode remover quaisquer notificações ou etiquetas de propriedade das Soluções e Serviços da Bitdefender ou dos seus legítimos proprietários. Todos os direitos não expressamente estabelecidos no presente documento são reservados à Bitdefender ou aos seus legítimos proprietários.

1.5. O Cliente compreende que os Serviços fornecidos pela Bitdefender não constituem "trabalhos por encomenda", "trabalhos feitos no decurso do dever" ou termos semelhantes às leis aplicáveis, de acordo com as quais os direitos de propriedade intelectual podem de outra forma pertencer ao destinatário dos Serviços. A única entrega que pode resultar dos serviços é um relatório que consiste essencialmente nas conclusões, recomendações e informações sobre o adversário. O Cliente tem o direito de utilizar a cópia do relatório (incluindo, sem limitação, todas as Informações Confidenciais do Cliente contidas no mesmo) entregue ao Cliente ("Entregável"), sujeito à propriedade da Bitdefender dos Materiais da Bitdefender. O Cliente concorda que a Bitdefender é proprietária exclusiva de todo e qualquer software (incluindo objeto e código fonte), fluxogramas, algoritmos, documentação, informações do adversário, modelos de relatório, know-how, invenções, técnicas, modelos, ideias e todos e quaisquer outros trabalhos e materiais desenvolvidos pela Bitdefender em ligação com a execução dos Serviços, bem como a marca Bitdefender (incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual nele e para ele) (coletivamente, os "Materiais Bitdefender") e que o título deve permanecer com a Bitdefender. Para evitar dúvidas, os Materiais da Bitdefender não incluem nenhuma Informação Confidencial do Cliente, ou quaisquer outros materiais ou dados fornecidos pelo Cliente. Após o pagamento integral dos montantes devidos ao abrigo do presente documento para os Serviços aplicáveis e na medida em que os Materiais da Bitdefender sejam incorporados no(s) Entregável(eis), o Cliente terá uma licença perpétua, intransmissível e não exclusiva para utilizar os Materiais da Bitdefender apenas como parte do(s) Entregável(eis) para utilização interna do Cliente.

1.6. O Cliente reconhece que os fornecedores de terceiros aplicáveis são os únicos responsáveis pelas suas ofertas e que a Bitdefender não faz representações ou garantias relativamente a essas mesmas ofertas e não aceita qualquer responsabilidade em relação às mesmas, e se o Cliente utilizar qualquer uma dessas ofertas de terceiros, as ofertas e a utilização das mesmas pelo Cliente serão regidas por quaisquer contratos de licença, termos de utilização, políticas de privacidade e/ou outros termos e condições requeridos pelo terceiro.

1.7. O SOFTWARE DE TERCEIROS E DE CÓDIGO ABERTO É FORNECIDO PELA BITDEFENDER "CONFORME ESTÁ, COM TODAS AS FALHAS, CONFORME DISPONÍVEL" SEM (E A BITDEFENDER REJEITA ESPECIFICAMENTE) QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO OU GARANTIA (EXPRESSA, IMPLÍCITA OU OUTRA) DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, QUALIDADE SATISFATÓRIA, TÍTULO E/OU NÃO INFRAÇÃO. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NO PRESENTE CONTRATO, NO QUE DIZ RESPEITO A TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS COM SOFTWARE DE TERCEIROS E DE CÓDIGO ABERTO, A BITDEFENDER NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA E/OU DE OUTRA FORMA BASEADOS EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA) DECORRENTES DE QUALQUER FORMA DA UTILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE TERCEIROS E DE CÓDIGO ABERTO, MESMO QUE O CLIENTE OU A BITDEFENDER TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DESTES DANOS.
 

2. TECNOLOGIAS

2.1. A Bitdefender informa o Cliente que, em certos programas ou produtos, pode utilizar tecnologia de recolha de dados para recolher informações técnicas (incluindo ficheiros suspeitos), apenas para (i) melhorar os produtos, (ii) fornecer serviços relacionados, (iii) adaptá-los às últimas tendências da indústria e (iv) evitar a utilização não licenciada ou ilegal das Soluções e Serviços da Bitdefender ou os danos resultantes de quaisquer produtos de malware identificados. O Cliente concorda e aceita expressamente que a Bitdefender pode utilizar esses mesmos dados técnicos recolhidos/informações resultantes como parte das Soluções e Serviços da Bitdefender fornecidos para fins de deteção e para prevenir e interromper os programas de malware em execução no ambiente do Cliente. Além disso, o Cliente reconhece e concorda que a tecnologia de segurança utilizada pode analisar o tráfego de forma impessoal para detetar o malware e evitar os danos resultantes dos produtos de malware.

2.2. O Cliente reconhece e aceita que a Bitdefender pode fornecer atualizações ou adições às Soluções e Serviços da Bitdefender que são transferidas automaticamente para os dispositivos do Cliente. O Cliente concorda que alguns dos ficheiros executáveis considerados potencialmente nocivos podem ser enviados para os servidores da Bitdefender com o objetivo de serem verificados.

2.3. A Bitdefender reserva-se o direito de recolher determinadas informações dos endpoints nos quais o Cliente ativou as Soluções da Bitdefender ou nos quais os Serviços são executados, dependendo dos módulos e funcionalidades que o Cliente ativou nas Soluções e Serviços da Bitdefender. Estas informações podem estar relacionadas com potenciais riscos de segurança, bem como com URLs de sites visitados que os Serviços ou as Soluções da Bitdefender considerem potencialmente fraudulentos. Os URLs podem conter informações de identificação pessoal que um site potencialmente fraudulento está a tentar obter sem a permissão do Cliente. Desta forma, o Cliente concorda que determinados módulos, Serviços e componentes podem recolher dados dos sistemas do Cliente com o objetivo de avaliar e melhorar a capacidade da Solução da Bitdefender para detetar comportamentos maliciosos, websites potencialmente fraudulentos e outros riscos de segurança na Internet. A Bitdefender também emprega tecnologias proprietárias da nuvem para realizar a verificação de determinados URLs, ficheiros ou e-mails enviados a partir dos sistemas do Cliente. Mais detalhes sobre os dados técnicos recolhidos estão disponíveis nos sites da Bitdefender.

2.4. A Bitdefender reserva-se o direito de melhorar ou alterar várias funcionalidades das suas Soluções e Serviços Bitdefender ou funcionalidades e características e oferecer, de tempos a tempos, a migração para as novas versões disponíveis, sendo que essas novas versões também serão regidas pelos mesmos termos e condições apresentados no presente Contrato. O Cliente compreende e aceita expressamente que estas alterações/modificações/migrações podem ser feitas unilateralmente pela Bitdefender, sendo a única obrigação desta última notificar a alteração (incluindo através de notificações na aplicação ou na consola ou de e-mails ou sites da Bitdefender) com antecedência. 
 

3. FEEDBACK

3.1. O Cliente pode, de tempos em tempos, voluntariamente optar por fornecer ideias, sugestões, comentários, incluindo, sem limitação, ideias para novos produtos, tecnologias, estudos de caso, declarações, promoções, nomes de produtos, feedback de produtos e melhorias de produtos para a Bitdefender com relação às Soluções e Serviços da Bitdefender ("Feedback") e  o Cliente concorda em ceder à Bitdefender todos os direitos, títulos sobre e para o Feedback, incluindo permitir, sem encargos, royalties ou outras obrigações para o Cliente, o direito de fazer, ter feito, criar trabalhos derivados, utilizar, partilhar e comercializar o Feedback do Cliente de qualquer forma e para qualquer finalidade. O Cliente não fornecerá Feedback que esteja sujeito a uma licença que requeira que a Bitdefender licencie o seu software, tecnologias ou documentação a terceiros porque a Bitdefender inclui o Feedback do Cliente neles.

3.2. O Cliente confirma expressamente que entendeu, reconheceu e concordou que, se o Cliente fornecer este Feedback à Bitdefender que não pode ser atribuído sob a lei aplicável, o Cliente concederá à Bitdefender os seguintes direitos mundiais, exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, sem royalties e totalmente pagos: (i) fazer, utilizar, copiar, modificar, vender, distribuir, sublicenciar e criar trabalhos derivados do Feedback como parte de quaisquer Soluções e Serviços da Bitdefender, tecnologia, serviço, especificação ou outra documentação; (ii) executar ou exibir publicamente, importar, difundir, transmitir, distribuir, licenciar, oferecer para vender e vender, alugar, arrendar ou emprestar cópias do Feedback (e trabalhos derivados do mesmo) como parte de quaisquer Soluções e Serviços da Bitdefender; (iii) sublicenciar a terceiros os direitos anteriores, incluindo o direito de sublicenciar a outros terceiros; e (iv) sublicenciar a terceiros quaisquer reivindicações de quaisquer patentes detidas ou licenciadas pelo Cliente que sejam necessariamente infringidas por um produto, tecnologia ou serviço de terceiros que utilize, interaja, interopere ou comunique com o Feedback ou parte do mesmo incorporado nas Soluções e Serviços da Bitdefender, tecnologia ou serviço. Além disso, o Cliente garante que o seu Feedback não está sujeito a quaisquer termos de licença que pretendam requerer que a Bitdefender cumpra quaisquer obrigações adicionais relativamente a quaisquer Soluções e Serviços da Bitdefender que incorporem qualquer Feedback.
 

4. CONFIDENCIALIDADE

4.1. Nenhuma das Partes divulgará quaisquer informações confidenciais e/ou exclusivas pertencentes à outra Parte, a menos que tal seja acordado por escrito pela referida Parte e que não seja aos seus empregados e contratados, incluindo, sem limitação, advogados, contabilistas e consultores financeiros (coletivamente, "Representantes"), às suas Filiais e aos seus Representantes, sujeitos aos outros termos do presente Contrato e, em cada caso, que necessitem de conhecer tais informações e que estejam vinculados por restrições relativas à divulgação e utilização de tais informações comparáveis e não menos restritivas do que as aqui estabelecidas. As informações confidenciais não devem ser limitadas aos termos e condições deste Contrato, incluindo sua provisão de preços, e todas as informações claramente identificadas como confidenciais e incluem qualquer informação relativa às Soluções e Serviços da Bitdefender.

4.2. Esta obrigação não se aplica às informações recebidas que: (i) são ou se tornam conhecidas pelo destinatário sem a obrigação de manter a sua confidencialidade; (ii) são ou se tornam geralmente conhecidas pelo público por meio de nenhum ato ou omissão por parte do destinatário; ou (iii) são desenvolvidas de forma independente pelo destinatário sem a utilização de informações confidenciais ou proprietárias; (iv) devem ser divulgadas a qualquer autoridade governamental ou tribunal como resultado de uma ordem judicial. Se uma das Partes for obrigada a divulgar informações confidenciais e exclusivas nos termos da lei, o destinatário deve, na medida em que tal seja legalmente permitido: (a) notificar imediatamente por escrito o divulgador de tal requisito ou pedido antes de tal divulgação; e (b) dar ao divulgador, às suas custas, uma oportunidade razoável de analisar e comentar a divulgação e solicitar um tratamento confidencial ou uma ordem de proteção relativa à mesma antes de o destinatário proceder a tal divulgação. Se o destinatário for legalmente obrigado a divulgar as Informações Confidenciais do divulgador como parte de: (a) um processo legal do qual o divulgador é parte, mas o destinatário não; ou (b) uma investigação governamental ou regulatória do divulgador, o divulgador pagará todas as taxas e despesas legais razoáveis e reais do destinatário (conforme evidenciado por faturas razoavelmente detalhadas) e reembolsará o destinatário pelos seus custos e taxas razoáveis de compilação e fornecimento de tais Informações Confidenciais, incluindo uma taxa horária razoável para tempo gasto preparando e participando de depoimentos e outros testemunhos.

4.3. Cada Parte concorda em manter as informações confidenciais da outra Parte em sigilo durante três anos a contar da data da sua divulgação.

4.4. O Cliente reconhece que uma violação desta secção de "Confidencialidade" causará danos irreparáveis e prejuízos à Bitdefender. Portanto, o Cliente concorda que tal violação pode ser interrompida por meio de procedimentos cautelares, além de quaisquer outros direitos e recursos que possam estar disponíveis para a Bitdefender por lei ou equidade.

4.5. Mediante pedido por escrito do divulgador, o destinatário envidará esforços comercialmente razoáveis para destruir as informações confidenciais e quaisquer cópias ou extratos das mesmas. Mediante pedido do divulgador, o destinatário fornecerá ao divulgador uma confirmação escrita da destruição em conformidade com esta disposição. No entanto, o Destinatário, os seus Afiliados e os seus Representantes podem reter quaisquer Informações Confidenciais que: (i) sejam obrigadas a manter para fins de arquivo e conformidade ao abrigo de uma política de retenção de documentos ou conforme requerido pela lei aplicável, normas profissionais, um tribunal ou agência reguladora; ou (ii) tenham sido criadas eletronicamente de acordo com sistemas ou procedimentos automáticos ou normais de arquivo, cópia de segurança, segurança ou recuperação de desastres; desde que, no entanto, qualquer informação retida permaneça sujeita ao presente Contrato.
 

5. LICENÇAS DE AVALIAÇÃO/BETA/TESTE E ACESSO ANTECIPADO - aplicáveis na medida em que estejam disponíveis para uma determinada Solução ou Serviço Bitdefender.

5.1. Quando a Bitdefender oferecer  Soluções ou Serviços Bitdefender ao Cliente para fins de avaliação, beta, teste ou acesso antecipado ("Avaliação"), os seguintes termos e condições serão aplicados em vez da Secção 2 - Direitos e Restrições de Licença do Anexo A, respetivamente a Secção 2 - Direitos de Utilização do Anexo B:  A Bitdefender concede ao Cliente uma licença não exclusiva, temporária, livre de royalties e não atribuível para utilizar as  Soluções ou Serviços da Bitdefender apenas para Avaliação interna de não produção. Essa licença de Avaliação terminará (i) na data final do período de Avaliação pré-determinado, se um período de Avaliação for pré-determinado nas Soluções ou Serviços Bitdefender ou (ii) trinta (30) dias a partir da data da instalação inicial do Cliente das Soluções ou Serviços Bitdefender, se tal período de avaliação não for pré-determinado ("Período de Avaliação"). As Soluções ou Serviços da Bitdefender não podem ser transferidos e são fornecidos "COMO ESTÃO", sem qualquer tipo de garantia. O Cliente é o único responsável por tomar as medidas adequadas para fazer cópias de segurança do seu sistema e tomar outras medidas para evitar qualquer perda de ficheiros ou dados. As Soluções Bitdefender podem conter um mecanismo de desativação automática que impede a sua utilização após um determinado período.

5.2. Se o Cliente for um utilizador de Avaliação, poderá utilizar as Soluções Bitdefender para fins de teste num ambiente de não produção durante um máximo de trinta (30) dias a partir da data em que o Cliente transfere as Soluções Bitdefender (o "Período de Avaliação").

5.3. Durante qualquer Período de Avaliação, o Cliente pode receber suporte técnico limitado baseado na Web ou por e-mail no país onde o Cliente está localizado e Atualizações, apenas onde estiver disponível, sem qualquer garantia de qualquer tipo.

5.4. A Bitdefender reserva-se o direito de encerrar a avaliação a critério exclusivo da Bitdefender.

5.5. AS DISPOSIÇÕES DA PRESENTE SECÇÃO SUBSTITUIRÃO A SECÇÃO "GARANTIAS" NO QUE RESPEITA A QUAISQUER SOLUÇÕES DE AVALIAÇÃO.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, AS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DA BITDEFENDER UTILIZADOS PARA SOLUÇÕES DE AVALIAÇÃO SÃO FORNECIDOS AO CLIENTE "COMO ESTÃO", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA AVALIAÇÃO:

A SOLUÇÃO DE AVALIAÇÃO OFERECIDA AO ABRIGO DO PRESENTE DOCUMENTO PODE CONTER DEFEITOS E UM DOS PRINCIPAIS OBJETIVOS DESTA LICENÇA DE TESTE É OBTER FEEDBACK SOBRE O DESEMPENHO DA SOLUÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO DE DEFEITOS. O CLIENTE É ACONSELHADO A SALVAGUARDAR DADOS IMPORTANTES, A TER CUIDADO E A NÃO CONFIAR DE FORMA ALGUMA NO FUNCIONAMENTO OU DESEMPENHO CORRETOS DA SOLUÇÃO E/OU DOS MATERIAIS QUE A ACOMPANHAM.

ONDE A RESPONSABILIDADE LEGAL NÃO PODE SER EXCLUÍDA POR ESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, MAS PODE SER LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA BITDEFENDER E A DE SEUS FORNECEDORES/LICENCIADORES/REVENDEDORES SOB ESTE CONTRATO RELACIONADA À VERSÃO DE AVALIAÇÃO DA SOLUÇÃO E SERVIÇOS DA BITDEFENDER, SERÁ LIMITADA NO TOTAL À SOMA DE DEZ DÓLARES (USD $ 10,00) OU AO EQUIVALENTE NA MOEDA LOCAL.

5.6. UTILIZAÇÃO JUSTA. As Soluções e Serviços da Bitdefender terão as seguintes limitações, salvo acordo em contrário na Documentação Comercial ou nos termos especiais aplicáveis, conforme indicado nos Anexos do presente documento: a) o direito de utilizá-los em até três (3) Utilizadores do Cliente simultaneamente, conforme definido na consola; b) para um máximo de (cinquenta) 50 endpoints por Cliente e c) por um período limitado de no máximo um mês a partir da ativação. No caso de qualquer violação das limitações, a Bitdefender reserva-se o direito de rescindir os direitos do Cliente a qualquer momento, sem quaisquer outras formalidades.

O direito do Cliente de utilizar as Soluções ou Serviços da Bitdefender termina quando o Período de Avaliação termina ou se o Cliente violar qualquer termo do presente Contrato ou se o Cliente não respeitar ou abusar de qualquer forma dos direitos de licenciamento que foram concedidos ao Cliente.

Após o fim do Período de Avaliação, o Cliente deve eliminar ou destruir todas as cópias das Soluções e Serviços da Bitdefender e da Documentação e parar de utilizá-las.
 

6. GARANTIAS

6.1. A Bitdefender garante que as Soluções e Serviços da Bitdefender serão fornecidos de forma profissional e prática, conforme os padrões geralmente aceites pela indústria.

6.2. A Bitdefender garante ao Cliente que a codificação do programa de software na multimédia em que as Soluções e Serviços da Bitdefender são fornecidos não apresentará defeitos de material nem mão de obra sem qualificações e que as Soluções e Serviços da Bitdefender estarão substancialmente em conformidade com a Documentação, por um período de noventa (90) dias a partir da Data de Início do Cliente ("Período de Garantia").

No que diz respeito às Soluções e Serviços da Bitdefender, o Cliente deve notificar a Bitdefender de qualquer reclamação de garantia durante o Período de Garantia e no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a descoberta da inconformidade de uma Solução ou Serviço da Bitdefender.

6.3. Se a Bitdefender for notificada por escrito de uma violação da garantia durante o Período de Garantia, o único e exclusivo recurso do Cliente e toda a responsabilidade da Bitdefender pela sua violação desta garantia será para a Bitdefender, a seu critério e às suas custas, utilizar esforços comercialmente razoáveis para: a) executar novamente as Soluções e Serviços da Bitdefender não-conformes ou corrigir, reparar ou substituir as Soluções e Serviços da Bitdefender dentro de um prazo razoável ou (b) reembolsar a parte das taxas pagas atribuíveis às Soluções e Serviços da Bitdefender não-conformes, após a entrega do comprovativo de compra.

Qualquer Solução ou Serviço da Bitdefender de substituição será garantido pelo restante do Período de Garantia original.

6.4. Além das outras exclusões estabelecidas no Contrato, a Garantia também não se aplicará se (i) as Soluções e Serviços da Bitdefender não tiverem sido utilizados em conformidade com os termos e condições do presente Contrato e da Documentação; (ii) o problema tenha sido causado pela falha do Cliente em aplicar as Atualizações ou qualquer outra ação ou instrução recomendada pela Bitdefender, (iii) o problema resulte de qualquer causa fora do controlo razoável da Bitdefender, (iv) em caso de falha das Soluções e Serviços da Bitdefender decorrentes ou resultantes de instalação inadequada ou qualquer modificação, alteração ou adição, ou qualquer problema ou erro no software do sistema operativo com o qual o software está instalado e é concebido para operar; (v) se qualquer problema ou erro nas Soluções e Serviços da Bitdefender tiver resultado da utilização imprópria, aplicação incorreta ou configuração incorreta, ou a utilização das Soluções e Serviços da Bitdefender com outros programas ou serviços que tenham funções ou características semelhantes que sejam incompatíveis com as Soluções e Serviços da Bitdefender; (vi) se as Soluções e Serviços da Bitdefender forem oferecidos ou utilizados como qualquer versão de Avaliação ou para complementos ou Soluções ou Serviços gratuitos da Bitdefender pelos quais a Bitdefender não cobra; ou (vii) se a Bitdefender não receber notificação de uma inconformidade dentro do Período de Garantia aplicável.

6.5. AS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DA BITDEFENDER SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". O CLIENTE RECONHECE, ENTENDE E CONCORDA QUE A BITDEFENDER NÃO GARANTE QUE ENCONTRARÁ, LOCALIZARÁ OU DESCOBRIRÁ TODAS AS AMEAÇAS, VULNERABILIDADES, INCIDENTES, MALWARE E SOFTWARE MALICIOSO DO SISTEMA DO CLIENTE, E O CLIENTE NÃO RESPONSABILIZARÁ A BITDEFENDER, PELO QUE A BITDEFENDER NÃO GARANTE QUE AS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DA BITDEFENDER SATISFARÃO OS REQUISITOS DO CLIENTE. A BITDEFENDER NÃO GARANTE QUE AS SOLUÇÕES E SERVIÇOS BITDEFENDER FUNCIONARÃO SEM ERROS OU ININTERRUPTAMENTE OU QUE A BITDEFENDER CORRIGIRÁ TODOS OS ERROS DO PROGRAMA OU QUE OS SISTEMAS DO CLIENTE SERÃO SEGUROS, SEM ERROS, ININTERRUPTOS OU COMPATÍVEIS.

6.6. NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, ESTAS GARANTIAS SÃO EXCLUSIVAS E NÃO EXISTEM OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, A BITDEFENDER RENUNCIA EXPRESSAMENTE A QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS OU EXPRESSAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM RELATIVAMENTE A QUALQUER RECOMENDAÇÃO, DANOS POR PERDA DE BOA VONTADE, PARAGEM DE TRABALHO, PERDA DE DADOS, FALSOS POSITIVOS OU FALSOS NEGATIVOS, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO DISPOSITIVO, TÍTULO, NÃO INTERFERÊNCIA, ATUALIDADE, INTEGRIDADE, ATUALIDADE, FIABILIDADE, EXATIDÃO DO CONTEÚDO INFORMATIVO, INTEGRAÇÃO DO SISTEMA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS ATRAVÉS DA FILTRAGEM, NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE TERCEIROS ATRAVÉS DA FILTRAGEM, DESATIVAÇÃO OU REMOÇÃO DE SOFTWARE, SPYWARE, ADWARE, COOKIES, E-MAILS, DOCUMENTOS, ANÚNCIOS OU SEMELHANTES DE TERCEIROS, NEM QUE AS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DA BITDEFENDER DETETARÃO TODOS OU QUAISQUER INCIDENTES DE SEGURANÇA, AMEAÇAS DE SEGURANÇA OU DE CÓDIGO MALICIOSO OU UTILIZAÇÃO DAS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DA BITDEFENDER E OUTROS SERVIÇOS, FUNCIONALIDADES, CARACTERÍSTICAS, MELHORIAS, MANUTENÇÃO OU SUPORTE RELACIONADOS COM OS MESMOS, OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS (TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS) E QUAISQUER ATUALIZAÇÕES FORNECIDAS PELA BITDEFENDER MANTERÃO A REDE, NUVEM OU PONTOS FINAIS DO CLIENTE OU QUAISQUER SISTEMAS E DISPOSITIVOS SEM MALWARE OU OUTROS CONTEÚDOS MALICIOSOS OU INDESEJADOS, OU ININTERRUPTOS OU SEGUROS CONTRA INTRUSÕES OU OUTROS ATAQUES/FRAUDES/VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA.

6.7. O CLIENTE COMPREENDE E CONCORDA QUE A BITDEFENDER NÃO PODE, E NÃO O FAZ NO PRESENTE DOCUMENTO, FORNECER QUALQUER GARANTIA, CAUÇÃO, CONDIÇÃO OU GARANTIA DE QUE A IMPLEMENTAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER SOLUÇÕES E SERVIÇOS DA BITDEFENDER (POR SI SÓ OU EM COMBINAÇÃO COM OUTRAS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DA BITDEFENDER) ESTARÁ ISENTA DE ERROS, ININTERRUPTA, NEM GARANTIRÁ PROTEÇÃO COMPLETA DE E CONTRA TODAS AS AMEAÇAS DE SEGURANÇA PRESENTES E FUTURAS ÀS REDES, SISTEMAS, DISPOSITIVOS, SERVIDORES OU DADOS DO CLIENTE E NADA NO PRESENTE DOCUMENTO DEVERÁ SER CONSIDERADO COMO IMPLICANDO ESSA MESMA GARANTIA, CAUÇÃO, CONDIÇÃO OU GARANTIA. PARA ALÉM DISSO, A BITDEFENDER NÃO FORNECE QUALQUER GARANTIA, CAUÇÃO, CONDIÇÃO OU GARANTIA OU ACONSELHAMENTO JURÍDICO RELATIVAMENTE A DIFERENTES LEIS, REGULAMENTOS, CERTIFICAÇÕES, POLÍTICAS OU IMPLEMENTAÇÃO DE NORMAS.

6.8. AS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DA BITDEFENDER NÃO SÃO TOLERANTES A FALHAS E NÃO FORAM CONCEBIDOS NEM SE DESTINAM A SER UTILIZADOS EM QUALQUER AMBIENTE PERIGOSO QUE REQUEIRA UM DESEMPENHO OU FUNCIONAMENTO À PROVA DE FALHAS. AS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DA BITDEFENDER NÃO SE DESTINAM A SER UTILIZADOS NA OPERAÇÃO DE NAVEGAÇÃO DE AERONAVES, INSTALAÇÕES NUCLEARES OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, SISTEMAS DE ARMAS, SISTEMAS DE APOIO DIRETO OU INDIRETO À VIDA, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO OU QUALQUER APLICAÇÃO OU INSTALAÇÃO EM QUE UMA FALHA POSSA RESULTAR EM MORTE, LESÕES FÍSICAS GRAVES OU DANOS MATERIAIS OU AMBIENTAIS.

6.9. Devido ao desenvolvimento contínuo de novas técnicas para atacar endpoints, redes ou sistemas, a Bitdefender não representa, garante ou assegura: (1) que as Soluções e Serviços da Bitdefender irão detetar, bloquear, ou remover completamente, ou limpar qualquer ou todas as aplicações, rotinas e ficheiros que são maliciosos, fraudulentos ou indesejados; ou (2) que qualquer produto ou quaisquer dados, equipamentos, sistemas ou redes em que as Soluções e Serviços da Bitdefender são utilizados (ou fornecem proteções) estarão livres de vulnerabilidade a intrusão ou ataque.

6.10. O Cliente concorda que a proteção dos seus endpoints, servidores, nuvem, redes e dados depende de fatores exclusivamente sob o controlo e responsabilidade do Cliente, incluindo, entre outros: (a) o design, implementação, implantação e utilização de ferramentas de segurança de hardware e software num esforço coordenado para garantir a continuidade dos negócios e gerir ameaças à segurança; (b) a seleção, implementação e aplicação de políticas, procedimentos e controlos de segurança interna apropriados em relação ao acesso, segurança, encriptação, utilização e transmissão de dados ou PPAs; (c) desenvolvimento e aplicação contínua de processos e procedimentos para a elaboração de cópias de segurança e recuperação de qualquer sistema, software, base de dados e quaisquer dados armazenados; e (d) transferir e instalar diligentemente e prontamente todas as atualizações disponibilizadas pela Bitdefender.

6.11. O CLIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA CÓPIA DE SEGURANÇA ADEQUADA DE TODOS OS DADOS E DEVE TOMAR AS MEDIDAS ADEQUADAS PARA PROTEGER ESSES MESMOS DADOS E GARANTIR A CONTINUIDADE DA ATIVIDADE. A BITDEFENDER NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO SE OS DADOS SE PERDEREM OU FOREM CORROMPIDOS OU SE OCORREREM INTERRUPÇÕES NO SISTEMA.

A BITDEFENDER NÃO GARANTE A IDENTIFICAÇÃO E/OU ELIMINAÇÃO DE TODOS OS POTENCIAIS RISCOS, AMEAÇAS, ATAQUES OU VULNERABILIDADES, E O CLIENTE CONTINUA A SER TOTALMENTE RESPONSÁVEL PELA IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES E CORREÇÕES. EM CASO ALGUM A BITDEFENDER PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES DA INCAPACIDADE DE ATUAR COM BASE NESSAS RECOMENDAÇÕES OU POR DANOS RESULTANTES DE RISCOS QUE NÃO TENHAM SIDO DETETADOS OU TRATADOS PELA SOLUÇÃO OU SERVIÇO.

A BITDEFENDER NÃO GARANTE QUE A UTILIZAÇÃO DAS SUAS SOLUÇÕES OU SERVIÇOS RESULTARÁ NA TOTAL CONFORMIDADE COM TODOS OS REGULAMENTOS APLICÁVEIS OU QUE OS SISTEMAS DO CLIENTE SERÃO COMPLETAMENTE SEGUROS. AS SOLUÇÕES AUXILIAM NA GESTÃO DA CONFORMIDADE E DOS RISCOS, MAS A RESPONSABILIDADE FINAL PELA CONFORMIDADE E PELA SEGURANÇA RECAI SOBRE O CLIENTE. A BITDEFENDER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER SANÇÕES, MULTAS OU CONSEQUÊNCIAS LEGAIS QUE POSSAM SURGIR DA NÃO CONFORMIDADE OU DE MEDIDAS DE SEGURANÇA INSUFICIENTES, MESMO QUE AS SUAS SOLUÇÕES SEJAM UTILIZADAS NA TENTATIVA DE GARANTIR A CONFORMIDADE.

AS SOLUÇÕES E SERVIÇOS DA BITDEFENDER PODEM INTERAGIR COM SERVIÇOS, PLATAFORMAS E AMBIENTES DE TERCEIROS. A BITDEFENDER NÃO GARANTE A COMPATIBILIDADE OU O DESEMPENHO DESTES SERVIÇOS DE TERCEIROS OU A CAPACIDADE DAS SUAS SOLUÇÕES PARA MITIGAR OS RISCOS DECORRENTES DE PLATAFORMAS DE TERCEIROS, INCLUINDO FORNECEDORES DE NUVEM E SOFTWARE DE TERCEIROS. A BITDEFENDER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO RESULTANTE DA FALHA DE SISTEMAS, SOFTWARE OU SERVIÇOS DE TERCEIROS EM FUNCIONAR CONFORME ESPERADO, NEM POR QUALQUER TIPO DE DANOS RESULTANTES DE INTEGRAÇÕES OU DEPENDÊNCIAS FORA DO CONTROLO DIRETO DA BITDEFENDER.
 

7. INDEMNIZAÇÕES

7.1. O Cliente e o MSP indemnizarão, defenderão e isentarão a Bitdefender e os seus diretores, executivos, funcionários, agentes e advogados de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações, exigências, responsabilidades, perdas, danos, julgamentos ou acordos de terceiros, incluindo todos os honorários de advogados razoáveis e despesas relacionadas, direta ou indiretamente resultantes de, relacionadas com, decorrentes de, ou atribuíveis ou baseadas na utilização indevida das Soluções e Serviços da Bitdefender pelo Cliente ou na violação de quaisquer direitos de terceiros.

7.2. A Bitdefender defenderá, indemnizará e manterá o Cliente isento de qualquer reclamação de um terceiro, de que a utilização pelo Cliente das Soluções e Serviços da Bitdefender, de acordo com os termos e condições do presente Contrato, infringe os direitos de propriedade intelectual desse mesmo terceiro, e contra os custos e  danos resultantes finalmente concedidos contra o Cliente a esse mesmo terceiro por um tribunal de jurisdição competente ou acordado num acordo.

7.3. A obrigação anterior da Bitdefender não se aplica em relação ao software, serviços ou partes ou componentes dos mesmos: (i) não fornecidos pela Bitdefender; (ii) utilizados de uma forma não expressamente autorizada pelo presente Contrato ou pela Documentação que o acompanha; (iii) feitos de acordo com as especificações do Cliente; (iv) modificados por qualquer pessoa que não seja a Bitdefender, se a alegada infração estiver relacionada com a referida modificação; (v) combinados com outros produtos, processos ou materiais onde a alegada infração não existiria se não fosse por tal combinação; (vi) qualquer software ou serviços de terceiros ou software de código aberto ou Solução ou Serviços de Avaliação ou oferecidos sem custo para o Cliente ou onde a Bitdefender não cobra por isso ou (vii) onde o Cliente continua a atividade alegadamente infratora depois de ser notificada e de ter recebido modificações que teriam evitado a alegada infração.

7.4. Caso as Soluções e Serviços da Bitdefender sejam considerados por um tribunal de jurisdição competente como uma violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Bitdefender deverá, a seu exclusivo critério, fazer o seguinte: (i) adquirir o direito de utilização contínua; (ii) modificar as Soluções e Serviços da Bitdefender, conforme o caso, para que a sua utilização se torne não-infringente; (iii) substituir as Soluções e Serviços da Bitdefender, conforme o caso, com produtos substancialmente similares em funcionalidade e desempenho; ou (iv) se nenhuma das alternativas mencionadas estiver razoavelmente disponível para a Bitdefender, a Bitdefender reembolsará a parte proporcional não utilizada das Soluções ou Serviços da Bitdefender, conforme o caso.

7.5. As Partes podem pedir uma indemnização ao abrigo desta disposição, desde que (a) notifiquem a parte indemnizadora no prazo de dez (10) dias a contar da data de apresentação de qualquer reclamação ou da instauração de um processo contra elas; (b) confiram o controlo exclusivo da defesa e da resolução do litígio à parte indemnizadora (desde que qualquer resolução do litígio isente a parte indemnizada de qualquer responsabilidade na matéria); (c) forneçam todas as informações disponíveis e assistência razoável; e (d) não tenham previamente comprometido ou resolvido o litígio sem a aprovação prévia da outra parte.

ESTA SECÇÃO ESTABELECE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA BITDEFENDER E O ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO DO CLIENTE PARA RECLAMAÇÕES DE INFRAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDEVIDA.
 

8. RESPONSABILIDADE. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A BITDEFENDER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU UTILIZAÇÃO DE DADOS OU DANOS QUE FOSSEM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS POR AMBAS AS PARTES, MAS QUE PUDESSEM TER SIDO EVITADOS, COMO, POR EXEMPLO, PERDAS CAUSADAS POR VÍRUS, MALWARE, ERROS, INTERRUPÇÕES DO SISTEMA OU OUTROS PROGRAMAS MALICIOSOS, OU PERDA OU DANOS NOS DADOS DO CLIENTE OU INTERRUPÇÕES DO SISTEMA.

8.2. O TOTAL DAS RESPONSABILIDADES OU INDEMNIZAÇÕES MÁXIMAS DA BITDEFENDER POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS COM O PRESENTE CONTRATO, QUER SURJAM POR ESTATUTO, LEI, CURSO DE NEGOCIAÇÃO, COSTUME E PRÁTICA, OU UTILIZAÇÃO COMERCIAL DEVEM SER LIMITADOS E EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE DA BITDEFENDER EXCEDERÁ AS TAXAS QUE O CLIENTE PAGOU À BITDEFENDER PELAS SOLUÇÕES OU SERVIÇOS INSUFICIENTES DA BITDEFENDER NOS ÚLTIMOS 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE DEU ORIGEM A UMA RECLAMAÇÃO AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO.

ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO CLIENTE.

8.3. APESAR DO EXPOSTO ACIMA, A BITDEFENDER NÃO LIMITA OU EXCLUI A SUA RESPONSABILIDADE POR (i) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA GRAVE DIRETAMENTE ATRIBUÍVEL À BITDEFENDER, (ii) DECLARAÇÃO FALSA FRAUDULENTA, OU (iii) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE NA MEDIDA QUE TAL RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

8.4. As Partes reconhecem e concordam que as isenções, limitações de garantia, bem como isenções, exclusões e limitações de responsabilidade e/ou soluções presentes neste Acordo são uma base material e essencial do mesmo; refletem uma alocação razoável de riscos entre as Partes; são justos, razoáveis e uma parte fundamental deste Contrato; e cada uma delas foi tida em conta e refletida na determinação da contrapartida a dar por cada Parte ao abrigo do presente Contrato e na decisão de cada Parte de celebrar o presente Contrato. As Partes reconhecem e concordam que, na ausência dessas mesmas renúncias, isenções de responsabilidade, exclusões e/ou limitações de responsabilidade/remédios, as disposições do presente Contrato, incluindo os termos económicos, seriam substancialmente diferentes ou, em alternativa, o presente Contrato não teria sido consumado.

8.5. A Bitdefender está a agir em nome dos seus parceiros com o objetivo de renunciar, excluir e/ou limitar as obrigações, garantias e responsabilidade, conforme previsto no presente Contrato. As disposições anteriores serão aplicáveis até ao limite máximo permitido pela legislação aplicável.
 

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RGPD

9.1. Toda a informação relativa ao processamento dos dados pessoais em ligação com a utilização das Soluções e Serviços da Bitdefender está descrita na Política de Privacidade da Bitdefender publicada em: https://www.bitdefender.com/site/view/legal-privacy-policy-for-bitdefender-business-solutions.html, bem como sobre a Notificação de Dados Pessoais para Contactos Comerciais dos Clientes/Parceiros publicado em: https://www.bitdefender.com/site/view/legal-personal-data-notice-for-business-contacts-of-the-clients-or-partners.html.

No que diz respeito aos dados pessoais recolhidos pelas Soluções e Serviços da Bitdefender dos Utilizadores e à legislação aplicável de proteção de dados que rege esta relação, de acordo com a legislação aplicável da UE sobre dados pessoais (RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados), a Bitdefender, juntamente com o Cliente, são controladores conjuntos. A Bitdefender atua como controladora de dados em relação aos dados pessoais coletados por meio de seus produtos e serviços vendidos para/por meio de clientes comerciais apenas para garantir a cibersegurança, incluindo atividades de suporte para essa finalidade (apenas em casos específicos, quando as atividades de suporte estão incluídas no contrato específico com a Bitdefender). Os Utilizadores também atuam como controladores de dados em relação aos dados pessoais aos quais possam ter acesso por meio das Soluções e Serviços Bitdefender, para garantir a segurança da informação e da rede. Para quaisquer outros fins potenciais que os Utilizadores empresariais possam decidir internamente, os clientes empresariais e os prestadores de serviços (e os seus clientes) atuam como controladores de dados separados e independentes, recolhendo dados pessoais de outra fonte, ou seja, as Soluções e Serviços da Bitdefender.

Os responsáveis conjuntos pelo tratamento serão cada um deles independente e separadamente responsável pelo cumprimento das disposições do RGPD, incluindo o processamento legal de dados pessoais, informando os utilizadores do serviço sobre a utilização dos seus dados pessoais, a segurança desses dados pessoais e assegurando que os utilizadores do serviço possam exercer os seus direitos, de acordo com o Contrato de Controladores Conjuntos disponível aqui: https://www.bitdefender.com/media/materials/legal/Joint-Controllers-Arrangement.pdf.

9.2. Não obstante as disposições anteriores deste capítulo, no que diz respeito aos dados processados por certas Soluções e Serviços da Bitdefender, conforme enumerado abaixo na Secção 9.3, a Bitdefender atua como um processador de dados em relação aos dados pessoais recolhidos através destas Soluções e Serviços da Bitdefender para fins de gestão de segurança interna do Cliente.

Nesse caso, o Cliente atua como controlador de dados em relação aos dados pessoais recolhidos ao personalizar as regras de segurança, políticas, definições de soluções e/ou a duração do armazenamento de dados, conforme aplicável ao utilizar as Soluções e Serviços da Bitdefender.

9.3 As Soluções e Serviços da Bitdefender em que a Bitdefender atua como Processador de Dados são as seguintes: Bitdefender Integrity Monitoring, Bitdefender GravityZone Security for Mobile Solution, Bitdefender Cloud Security, Bitdefender Offensive Security Services e Cybersecurity Advisory Services. O Cliente é estritamente responsável pelo cumprimento das disposições do RGPD, incluindo o processamento legal de dados pessoais, informando os utilizadores do Cliente sobre a utilização dos seus dados pessoais, a segurança dos dados pessoais e garantindo que os utilizadores do Cliente podem exercer os seus direitos, de acordo com o Acordo de Proteção de Dados disponível aqui: https: //www.bitdefender.com/site/view/data-processing-agreement-for-bitdefender-solutions.html.
 

10. SUPORTE TÉCNICO PARA SOLUÇÕES E SERVIÇOS DA BITDEFENDER

10.1. O suporte técnico padrão para as Soluções e Serviços da Bitdefender está incluído nas taxas pagas durante o Período de Validade.

Certas funcionalidades de suporte técnico podem ser oferecidas pela Bitdefender através dos seus revendedores para o período de validade das Soluções e Serviços da Bitdefender, conforme indicado no site da Bitdefender.

O Suporte Técnico reger-se-á pelas seguintes condições: este Suporte Técnico será prestado sem qualquer tipo de garantia. É da exclusiva responsabilidade do Cliente efetuar uma cópia de segurança de todos os seus dados, software e programas existentes antes de receber qualquer Suporte Técnico.

Suporte técnico padrão. Os termos e condições do suporte técnico padrão para o Bitdefender GravityZone Enterprise estão indicados aqui: http://www.bitdefender.com/site/view/enterprise-support-policies.html.

10.2. Serviços pagos:

10.2.1. Serviços profissionais: 

a) Se o Cliente adquirir estes Serviços, a sua prestação será efetuada de acordo com o Contrato de Nível de Serviço disponível no seguinte endereço: https://www.bitdefender.com/media/materials/legal/Service-Level-Agreement-for-Professional-Services.v1.1.pdf.

As horas de Serviços Profissionais pré-pagas sob um aval devem ser utilizadas no prazo de um ano a partir da data da SoW ou do Pedido.  Os blocos adicionais de horas adquiridos sob a garantia expirarão um ano a partir da data de vigência do Pedido ou da SoW correspondente por horas adicionais.

b) Serviços Profissionais de Cortesia: Os clientes que adquiriram os Serviços MDR da Bitdefender podem ser receber da Bitdefender, a seu critério, um Pacote de Aprovisionamento de Serviços Profissionais MDR de cortesia, gratuitamente, com o limite máximo de 8 horas. O Cliente deve resgatar este Pacote de Aprovisionamento de MDR dos Serviços Profissionais gratuito pedindo-o por escrito, enviando um e-mail de resposta no prazo de um (1) mês a partir da data do e-mail inicial enviado pela equipa dos Serviços Profissionais da Bitdefender. Além disso, a sessão de aprovisionamento completa, incluindo a implementação, configuração e aceitação dos Serviços Profissionais da Bitdefender entregues, deve ser finalizada pelo Cliente no prazo máximo de três (3) meses a partir da data efetiva do e-mail inicial recebido pelo Cliente. O incumprimento destes prazos pelo Cliente resultará na expiração da oferta de Serviço Profissional gratuito. Sob reserva da secção 5, estes serviços são prestados em conformidade com https://www.bitdefender.com/media/materials/legal/Service-Level-Agreement-for-Professional-Services.v1.1.pdf.

10.2.2. Serviços de Suporte Técnico Premium: se o Cliente adquirir estes serviços, o seu desempenho será efetuado de acordo com a Política de Suporte Empresarial disponível em: https://www.bitdefender.com/site/view/enterprise-support-policies.html.

10.2.3. Serviços de Segurança Ofensiva da Bitdefender e Serviços de Consultoria em Cibersegurança: Se o Cliente adquirir estes Serviços, o seu desempenho será efetuado de acordo com o presente Contrato, incluindo os Termos e Condições Especiais do Anexo C aqui anexado.

10.2.4. Serviço MDR: Se o Cliente adquirir estes Serviços, a sua execução será efetuada de acordo com o presente Contrato, incluindo os Termos e Condições Especiais do Anexo B em anexo.

10.3. A Bitdefender reserva-se o direito de recusar, suspender ou terminar qualquer Suporte Técnico, seja Standard ou Premium, de acordo com a presente Secção 10, a seu exclusivo critério, caso o Cliente não cumpra as suas obrigações. As políticas de Suporte Técnico estão sujeitas a alterações a critério da Bitdefender; no entanto, a Bitdefender não reduzirá materialmente o nível de serviços fornecidos para programas suportados durante o período para o qual as taxas de Suporte Técnico foram pagas.

10.4. O Cliente deve rever as políticas publicadas nos sites antes de introduzir o documento de pedido dos Serviços aplicáveis. Se o Cliente pretender receber quaisquer Serviços Profissionais, terá de assinar uma declaração de trabalho separada com a Bitdefender. Estas condições não são aplicáveis às soluções de teste e beta.
 

11. REQUISITOS DO SISTEMA. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE.

11.1. O Cliente e o MSP são os únicos responsáveis pela instalação e configuração de middleware, software diverso e aplicações de software das Soluções e Serviços da Bitdefender de acordo com a documentação disponibilizada pela Bitdefender. Esta responsabilidade abrange o licenciamento correto, o controlo das configurações, a administração e a prontidão das operações. O Cliente e o MSP são os únicos responsáveis pela instalação, operação, manutenção e suporte de qualquer software que não esteja expressamente sob a responsabilidade exclusiva da Bitdefender. O Cliente e o MSP concordam em informar a Bitdefender por e-mail sobre o progresso da preparação do local, entrega, instalação, configuração e conclusão dos testes de configuração.

11.2. O Cliente reconhece que as tecnologias não são universalmente compatíveis e que podem existir limitações. O Cliente e o MSP compreendem e concordam que o Cliente e o MSP são os únicos responsáveis pela manutenção e cópia de segurança dos dados. Em todos os casos, o Cliente e o MSP concordam em isentar a Bitdefender de quaisquer perdas resultantes da perda de dados durante o desempenho das Soluções e Serviços da Bitdefender ou de outra forma. Além disso, o Cliente e o MSP são os únicos responsáveis pela proteção das palavras-passe e a Bitdefender não será de forma alguma responsável por qualquer perda, alteração de palavra-passe ou incompatibilidade de palavra-passe, mesmo que essa palavra-passe tenha sido gerada inicialmente pela Bitdefender ou por qualquer software de terceiros. Esteja ciente de que, em tal cenário (ou seja, uma palavra-passe gerada), a Bitdefender recomenda fortemente que o Cliente altere essa palavra-passe gerada automaticamente depois de a introduzir pela primeira vez, juntamente com quaisquer outras credenciais, em qualquer software.

11.3. Obrigações. O Cliente, juntamente com o MSP e as Afiliadas, declara e garante que: (i) é proprietário ou detém um direito de utilização concedido por terceiros, e controla, direta ou indiretamente, todo o software, hardware e sistemas informáticos (coletivamente, "Sistemas") nos quais as Soluções e Serviços da Bitdefender serão instalados ou que serão objeto de, ou investigados durante o Período de Validade das Soluções e Serviços da Bitdefender; (ii) na medida exigida por quaisquer leis federais, estaduais ou locais dos EUA ou de outros países, o Cliente autorizou a Bitdefender a aceder a estes Sistemas e a processar e transmitir dados através deles, em conformidade com o presente Contrato e conforme necessário para fornecer e executar as Soluções e Serviços da Bitdefender; (iii) possui uma base lícita para que a Bitdefender investigue os Sistemas, processe os Dados dos Utilizadores e os Dados Pessoais; (iv) que está e permanecerá, em todos os momentos relevantes, devida e efetivamente autorizado a instruir a Bitdefender a fornecer as Soluções e Serviços da Bitdefender; e (v) que o Cliente efetuou todas as divulgações necessárias, obteve todos os consentimentos necessários e as autorizações governamentais exigidas pela legislação aplicável para permitir o tratamento e a transferência internacional dos Dados dos Utilizadores e dos Dados Pessoais de cada Utilizador ou Afiliado para a Bitdefender.

11.4. O Cliente concorda em utilizar as Soluções e Serviços da Bitdefender de acordo com as leis, regras e regulamentos e reconhece que o Cliente é o único responsável por determinar se uma determinada utilização das Soluções e Serviços da Bitdefender está em conformidade com as referidas leis. O Cliente deve obter todos os direitos e permissões necessários dos seus Utilizadores para utilizar as Soluções e Serviços da Bitdefender. O Cliente é responsável por todas as ações e omissões que ocorram nas contas dos Utilizadores.
 

12. TERMOS ESPECIAIS PARA O MSP

12.1. O Cliente autoriza a Bitdefender a conceder ao MSP os direitos e privilégios das Soluções e Serviços da Bitdefender necessários para permitir e fornecer a utilização e a receção dos seus serviços ao Cliente. Se a qualquer momento o Cliente revogar esta autorização, o Cliente será responsável por tomar todas as medidas necessárias para revogar o acesso e a utilização nas Soluções e Serviços da Bitdefender e o Cliente irá desativar o seu acesso às Soluções e Serviços da Bitdefender dentro de um período razoável. Se o Cliente necessitar de assistência da Bitdefender, contacte o apoio da Bitdefender.

12.2. Isenção de responsabilidade.

O Cliente, bem como a MSP, permanecem responsáveis pelos seus atos e omissões durante esse mesmo período. As Soluções e Serviços da Bitdefender não estão condicionados à utilização do MSP. A Bitdefender não é responsável por quaisquer perdas, custos ou danos resultantes das suas ações ou inações de qualquer forma, incluindo, entre outras, qualquer divulgação, transferência, modificação ou eliminação de dados. A Bitdefender: (i) não controla, monitoriza, mantém ou fornece suporte ao MSP, (ii) renuncia a todas as garantias de qualquer tipo, indemnizações, obrigações e outras responsabilidades relacionadas com os serviços MSP fornecidos ao Cliente, e qualquer interface ou integração do MSP com os Serviços. O Cliente reconhece e concorda que a Bitdefender não pode ser responsabilizada por quaisquer serviços e funcionalidades relacionados fornecidos pelo MSP, que podem já não estar disponíveis para o Cliente por qualquer motivo.

O Cliente não deve dar ou permitir que o MSP aceda ou utilize relatórios de inteligência fornecidos por, ou tornados acessíveis nas Soluções ou Serviços da Bitdefender.
 

13. COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS

13.1. A Bitdefender pode enviar ao Cliente avisos legais e outras comunicações comerciais sobre as Soluções e Serviços da Bitdefender (incluindo atualizações, novas funcionalidades ou serviços) ou utilizar as informações que o Cliente fornece à Bitdefender ("Comunicações"). A Bitdefender enviará Comunicações através de notificações no produto ou por e-mail para o endereço de e-mail registado do utilizador principal ou publicará Comunicações nos seus Sites. A base jurídica para o envio destas comunicações é o presente Contrato e o interesse legítimo de marketing com os clientes atuais para as comunicações comerciais. No que diz respeito a notificações por e-mail, qualquer notificação por e-mail ao Cliente será enviado pela Bitdefender ao(s) administrador(es) da conta ou a outros contactos nomeados pelo Cliente durante o registo. O cliente é responsável por garantir que o endereço de e-mail do administrador da conta ou as informações de contacto são exatos. Qualquer notificação por e-mail que a Bitdefender envie para o endereço de e-mail atual será efetivo quando enviado, quer o Cliente receba ou não o e-mail.
 

14. EXPORTAÇÃO

14.1. Cada parte compromete-se a cumprir todas as leis federais, estaduais e locais dos EUA, bem como as leis da UE e as leis de outros países que sejam diretamente aplicáveis a essa parte no âmbito da execução do presente Contrato, incluindo, entre outras, as leis aplicáveis em matéria de exportação e importação, anticorrupção e trabalho. O Cliente reconhece e concorda que as Soluções e Serviços da Bitdefender não devem ser utilizados, transferidos ou de outra forma exportados ou reexportados para regiões que os Estados Unidos e/ou a União Europeia mantenham um embargo ou sanções abrangentes (coletivamente, "Países Embargados"), ou para ou por um nacional ou residente dos mesmos, ou qualquer pessoa ou entidade sujeita a proibições individuais ao abrigo de quaisquer leis aplicáveis (por exemplo, partes constantes da Lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou da Tabela de Ordens de Recusa do Departamento de Comércio dos EUA) (coletivamente, "Cidadãos Designados"), sem primeiro obter todas as autorizações necessárias do governo dos EUA e de qualquer outro governo aplicável. O Cliente e a MSP declaram e garantem que o Cliente, as Empresas Contratadas ou Afiliados do Cliente não estão localizados, ou estão sob o controlo de, ou são nacionais ou residentes de, um País Embargado ou Nacional Designado. Além disso, a Bitdefender declara e garante que não está localizada em, ou está sob o controlo de, ou é nacional ou residente de, um País Embargado ou Nacional Designado. O Cliente e o MSP concordam em indemnizar e isentar a Bitdefender de e contra reivindicações, perdas, custos ou responsabilidade, que surjam em ligação com a violação destas obrigações pelo Cliente.
 

15. SUSPENSÃO E RESCISÃO

15.1. O presente Contrato permanecerá em vigor durante o Período de Validade das Soluções e Serviços da Bitdefender de acordo com a Documentação Comercial ou até à rescisão em conformidade com a presente secção ou conforme especificado de outra forma no presente documento. A Bitdefender pode suspender imediatamente o acesso do Cliente a, ou a utilização das Soluções e Serviços da Bitdefender se: (i) a Bitdefender acreditar que existe uma ameaça significativa à segurança, integridade, funcionalidade ou disponibilidade dos Serviços ou Soluções da Bitdefender ou qualquer conteúdo, dados ou aplicações neles contidos; (ii) o Cliente ou os Utilizadores do Cliente violarem os direitos concedidos ao abrigo do Contrato; ou (iii) falta de pagamento à Bitdefender; desde que, no entanto, a Bitdefender envide esforços comercialmente razoáveis nas circunstâncias para fornecer ao Cliente uma notificação e, se aplicável, uma oportunidade de remediar tal violação antes de qualquer suspensão. Após o término do Período de Validade, a Bitdefender já não terá mais nenhuma obrigação para com o Cliente.

15.2. No que diz respeito aos Serviços, qualquer uma das partes pode rescindir o presente Contrato mediante notificação escrita com 30 (trinta) dias de antecedência por uma infração material não sanada, não remediada no período de notificação de 30 (trinta) dias.

15.3. Além disso, se o Cliente não cumprir os termos do presente Contrato, o Cliente reconhece que não tem o direito de utilizar as Soluções e Serviços da Bitdefender e concorda em desinstalar ou não utilizar as Soluções e Serviços da Bitdefender.

15.4. Para evitar dúvidas, para Soluções de Avaliação, após o término do período de Avaliação, a Bitdefender não terá mais nenhuma obrigação com o Cliente.

15.5. A Bitdefender reserva-se o direito de revogar o direito do Cliente de utilizar as Soluções e Serviços Bitdefender se o Cliente não cumprir os termos deste Contrato. Em caso de rescisão do presente Contrato devido a uma violação material das obrigações do Cliente, a Bitdefender não terá qualquer obrigação de fornecer uma notificação prévia e interromperá o acesso do Cliente às Soluções ou Serviços da Bitdefender imediatamente.

15.6. A Bitdefender reserva-se o direito de deixar de fornecer suporte aos seus produtos ou a uma versão dos seus produtos ou de descontinuar as Soluções ou Serviços da Bitdefender ou as funcionalidades dos produtos. As políticas de fim de suporte estão publicadas no site da Bitdefender e podem ser consultadas no seguinte link: https://www.bitdefender.com/support/bitdefender-end-of-life-policy-statement-982.html.
 

16. DIREITOS DE AUDITORIA

16.1. A Bitdefender pode auditar a utilização das Soluções e Serviços da Bitdefender pelo Cliente para verificar se a utilização do Cliente está em conformidade com a Documentação aplicável. Uma auditoria será realizada mediante aviso prévio razoável e durante o horário comercial normal, mas não mais do que uma vez por ano, a menos que uma discrepância material tenha sido identificada durante o curso de uma revisão anterior. O Cliente concorda em implementar medidas internas de segurança para evitar qualquer cópia, distribuição, instalação, utilização ou acesso não autorizado às Soluções e Serviços da Bitdefender. O Cliente também concorda em manter registos suficientes para certificar a conformidade do Cliente com o presente Contrato e, a pedido da Bitdefender, fornecer e certificar métricas e/ou relatórios com base nesses mesmos registos e contabilidade para ambos os números de cópias (por Solução e versão) e arquiteturas de rede, uma vez que podem razoavelmente relacionar-se com a subscrição do Cliente e implementação de Soluções e Serviços da Bitdefender.

16.2. Se uma auditoria revelar qualquer implementação ou utilização das Soluções e Serviços da Bitdefender que seja superior às condições da subscrição ou que não esteja em conformidade com o presente Contrato, o Cliente concorda em corrigir imediatamente essa inconformidade. Se a utilização de qualquer utilização não licenciada ou excessiva de todas as soluções auditadas de acordo com o presente documento for superior, no total, a cinco por cento (5%) da utilização licenciada real das Soluções Bitdefender adquiridas pelo Cliente, o Cliente concorda em reembolsar a Bitdefender pelas diferenças e os seus custos razoáveis incorridos na realização da auditoria.
 

17. FORÇA MAIOR

17.1. Nenhuma das Partes violará o Contrato se não puder cumprir as suas obrigações devido a uma catástrofe natural, guerra, condições de emergência, greves, atos de terrorismo, inoperacionalidade substancial da Internet, incapacidade de obter fornecimentos ou qualquer outra razão ou condição fora do seu controlo razoável. Se esses motivos ou condições se mantiverem em vigor durante um período superior a trinta (30) dias de calendário, qualquer das Partes pode denunciar o Contrato afetado por esse motivo de força maior, mediante notificação escrita à outra Parte. Não obstante o acima exposto, as Partes acordam em que as obrigações de pagamento decorrentes do presente Contrato não serão atrasadas por qualquer motivo.
 

18. Aviso sobre a utilização da inteligência artificial (IA) em comunicações e produtos

O Cliente reconhece que, nos esforços contínuos da Bitdefender para melhorar a eficiência, a capacidade de resposta e a qualidade geral das nossas Soluções e Serviços da Bitdefender, pode utilizar tecnologias de inteligência artificial (IA), incluindo, entre outros, a chatbots alimentados por IA, sistemas de resposta automatizados e algoritmos de aprendizagem de máquina, bem como em certas comunicações e interações com Clientes e Utilizadores e na deteção e funcionalidade das nossas Soluções e Serviços da Bitdefender.

A utilização da IA destina-se a apoiar e a simplificar a nossa oferta de Soluções e Serviços da Bitdefender, os processos de comunicação, a prestar assistência atempada e a melhorar a exatidão e a consistência das informações fornecidas, bem como a melhorar os serviços de cibersegurança. Embora a IA possa estar envolvida na resposta a inquéritos ou na assistência a questões relacionadas com as Soluções e Serviços da Bitdefender, toda essa utilização é regida pelas leis aplicáveis, incluindo as leis de proteção de dados e o nosso compromisso com a confidencialidade, privacidade e padrões éticos.

Ao continuar a utilizar os Serviços e Soluções da Bitdefender e a comunicar com a Bitdefender, o Cliente reconhece e consente a possível utilização de tecnologias de IA nessas mesmas interações. Se o Cliente tiver quaisquer dúvidas ou preocupações relativamente a esta prática, deverá contactar diretamente a Bitdefender para obter mais esclarecimentos através do endereço: =682=URecj3:E5676?56C]4@∬
 

19. DIVERSOS

19.1. Se o Cliente estiver localizado nos Estados Unidos ou no Canadá, o presente Contrato é regido pelas leis do Estado da Flórida, EUA, com sede no Condado de Broward. Se o Cliente estiver localizado no Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia, o presente Contrato será regido pelas leis do Reino Unido, com sede em Reading. Se o Cliente estiver localizado nos Países Baixos, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia, o presente Contrato é regido pelas leis neerlandesas com sede em Haia. Se o Cliente estiver localizado na Alemanha e na Áustria, o presente Contrato é regido pelas leis alemãs com sede em Munique. Se o Cliente estiver localizado na Indonésia ou em Singapura, o presente Contrato será regido pela legislação de Singapura, com sede nos tribunais de Singapura. Se o Cliente estiver localizado no resto da Europa, no resto da Ásia, África e Médio Oriente, LATAM, o presente Contrato será regido pelas leis da Roménia, com sede nos tribunais de Bucareste.

19.2. Em caso de nulidade de qualquer disposição do presente Contrato, essa nulidade não afetará a validade das restantes partes do presente Contrato.

19.3. O presente Contrato descreve determinados direitos legais. O Cliente pode ter outros direitos ao abrigo da legislação do Estado ou país do Cliente. O Cliente também pode ter direitos em relação à parte de quem o Cliente adquiriu as Soluções e Serviços da Bitdefender. O presente Contrato não altera os direitos ou obrigações do Cliente ao abrigo da legislação do Estado ou país do Cliente se a legislação do Estado ou país do Cliente não o permitir.

19.4. Bitdefender e os logótipos da Bitdefender são marcas comerciais da Bitdefender. Todas as outras marcas comerciais utilizadas nas Soluções e Serviços da Bitdefender ou em materiais associados são propriedade dos seus respetivos proprietários.

19.5. A Bitdefender reserva-se o direito de ceder o presente Contrato a seu exclusivo critério. O Cliente não pode ceder o presente Contrato sem a permissão prévia por escrito da Bitdefender, desde que, no entanto, o Cliente tenha o direito de transferir o presente Contrato por força da lei como parte de uma fusão, reorganização ou venda de todos ou substancialmente todos os ativos ou ações do Cliente mediante notificação por escrito à Bitdefender.

19.6. Cada uma das partes declara e garante que (i) em relação ao presente Contrato, não efetuou nem efetuará quaisquer pagamentos ou presentes ou quaisquer ofertas ou promessas de pagamentos ou presentes de qualquer tipo, direta ou indiretamente, a qualquer funcionário de qualquer governo estrangeiro ou de qualquer agência ou instrumentalidade do mesmo e (ii) cumprirá em todos os aspetos a Lei sobre Práticas de Corrupção no Estrangeiro e quaisquer outras leis aplicáveis e (iii) cumprirá as leis de conformidade de exportação aplicáveis a cada parte que cumpra a sua obrigação ao abrigo do presente Contrato. Na medida máxima permitida por renúncia, isenção de responsabilidade, limitação e/ou exclusão por escrito ao abrigo da Legislação Aplicável, o presente Contrato é celebrado exclusivamente entre e para benefício de, e só pode ser executado pelas Partes do presente Contrato e nenhum terceiro terá qualquer direito/benefício ao abrigo do mesmo, quer decorrentes do presente Contrato, quer ao abrigo de qualquer lei atual ou futura (como a Lei dos Contratos (Direitos de Terceiros) de 1999 no Reino Unido e leis semelhantes promulgadas na Irlanda, Singapura, Nova Zelândia e em certos estados da Austrália, cuja aplicação é aqui impedida e rejeitada), ou de outra forma. O presente Contrato não cria, e não deve ser considerado como criando, quaisquer direitos expressos ou implícitos, recursos, benefícios, reivindicações ou causas de ação (legais, equitativas ou de outra forma) em ou em nome de quaisquer terceiros, incluindo funcionários, consultores independentes, agentes e afiliados de uma Parte, ou de outra forma criar qualquer obrigação ou dever para com qualquer terceiro; desde que, no entanto, não obstante qualquer coisa contida no presente Contrato em contrário, os fornecedores, licenciadores de software e revendedores da Bitdefender devem ser terceiros beneficiários das exclusões, limitações e isenções de responsabilidade em relação às Soluções e Serviços da Bitdefender, conforme declarado no presente Contrato.

19.7. O presente Contrato constitui o contrato integral entre o Cliente e a Bitdefender em relação ao assunto deste Contrato e substitui todas as propostas, contratos, entendimentos ou outras comunicações anteriores e simultâneas entre as partes, orais ou escritas, em relação a este assunto. Fica expressamente acordado que os termos do presente Contrato substituirão quaisquer termos em qualquer portal de compras na Internet ou outro documento similar que não seja da Bitdefender e nenhum desses termos incluídos em qualquer portal ou outro documento que não seja da Bitdefender se aplicará às Soluções e Serviços da Bitdefender pedidos. Qualquer Pedido ou outra Documentação Comercial através de um revendedor está sujeito a, e as obrigações e responsabilidades da Bitdefender para com o Cliente são regidas, pelo presente Contrato. A Bitdefender não é obrigada a cumprir qualquer contrato ou pedido feito pelo revendedor com o Cliente, a menos que um representante legal da Bitdefender celebre o contrato.

19.8. A Bitdefender pode rever estes termos e condições do Contrato a qualquer momento e os termos revistos aplicar-se-ão automaticamente às versões correspondentes das Soluções e Serviços da Bitdefender distribuídas com o Contrato revisto. Se qualquer parte do presente Contrato for considerada nula e não aplicável, não afetará a validade do resto do Contrato, que permanecerá válido e aplicável. Em caso de controvérsia ou inconsistência entre as traduções do presente Contrato para outras línguas, a versão em inglês emitida pela Bitdefender prevalecerá.

Quaisquer termos ou condições adicionais, conflitantes ou diferentes propostos pelo Cliente ou empresas contratadas do Cliente ou MPS ou qualquer um dos documentos emitidos pelo Cliente, Documentação Comercial, são rejeitados pela Bitdefender e excluídos do presente documento.

19.9. O presente Contrato regerá a relação entre as partes no que diz respeito a toda a Documentação Comercial para as Soluções Empresariais e Serviços da Bitdefender que o Cliente colocar diretamente com a Bitdefender ou através de um parceiro da Bitdefender.

19.10. A menos que o Cliente informe a Bitdefender de outra forma, enviando um e-mail para legal@bitdefender.com, a qualquer momento, o Cliente concorda que a Bitdefender pode exibir o nome da empresa e o logótipo do Cliente (de acordo com quaisquer orientações de marca registada que o Cliente fornece) como um cliente Bitdefender de uma forma que não sugere a utilização ou endosso do Cliente de quaisquer Soluções e Serviços da Bitdefender específicos fornecidos pela Bitdefender.

19.11. Para as questões relacionadas com o apoio, aplicam-se os seguintes termos: https: //www.bitdefender.com/business/customer-portal/enterprise-standard- support.html. Para notificações legais, o endereço de contacto do Cliente é: legal@bitdefender.com.

 

O presente Contrato contém os seguintes anexos que são incorporados no Contrato:

Anexo A - "Termos e Condições Específicos para as Soluções da Bitdefender"

Anexo B – “Termos e Condições Específicos para Serviços MDR e Serviço de Garantia de Cibersegurança”

Anexo C - "Termos e Condições Específicos dos Serviços de Segurança Ofensiva da Bitdefender e dos Serviços de Consultoria em Cibersegurança"

Anexo D - "Termos e Condições Específicos dos Serviços de Informação sobre Ameaças da Bitdefender"

Anexo E - "Termos especiais para o GravityZone Security Data Lake e o GravityZone Security Data Lake para MDR"

em que todos juntos são coletivamente referidos como CONTRATO PRINCIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SOLUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAIS DA BITDEFENDER.

 

Anexo A - TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA AS SOLUÇÕES BITDEFENDER

1. REGISTO DA SOLUÇÃO

1.1. O registo de uma Solução Bitdefender requer uma Conta Bitdefender válida, que inclui um endereço de e-mail válido para receber Atualizações, Upgrades, outras notificações e uma licença válida da Solução Bitdefender. A conta Bitdefender é obrigatória para a utilização de uma Solução Bitdefender, conforme indicado na Documentação.

1.2. Para todas as Soluções Bitdefender, com exceção do Bitdefender Security for AWS, o registo em requer um número de série de chave de subscrição válido disponível na Documentação Comercial, do distribuidor ou revendedor da Bitdefender a partir do qual o Cliente obteve as Soluções Bitdefender. Este controlo ajuda a garantir que a Solução Bitdefender funciona apenas em dispositivos, máquinas virtuais e dispositivos móveis licenciados de forma válida e que apenas os utilizadores licenciados de forma válida recebem os Serviços Bitdefender. A conta Bitdefender é necessária para a ativação das funcionalidades online, conforme indicado na Documentação.

1.3. O Bitdefender Security for AWS é um serviço baseado em assinatura oferecido pela Bitdefender para clientes do Amazon EC2.

Se o Cliente comprar diretamente à Bitdefender, deve ter uma conta Amazon Payments com um cartão de crédito válido necessário para a faturação mensal. O Cliente não recebe nem é obrigado a utilizar uma chave de licença.

1.4. As funcionalidades e termos das Soluções Bitdefender são apresentadas no website da Bitdefender, na loja virtual ou na documentação Comercial aplicável.

1.5. As informações fornecidas (nome, endereço de e-mail, palavra-passe) durante a configuração inicial serão utilizadas como um nome de conta sob o qual o Cliente pode optar por receber serviços e/ou sob o qual o Cliente pode utilizar determinadas funcionalidades das Soluções Bitdefender. O Cliente pode alterar, e a Bitdefender recomenda vivamente que o faça, a palavra-passe em qualquer altura após a instalação das Soluções Bitdefender ou a ativação do serviço, conforme o caso.
 

2. DIREITOS DE LICENÇA E RESTRIÇÕES

2.1. Após a aceitação pela Bitdefender do pedido do Cliente e em consideração ao pagamento das taxas pelo Cliente e receção do pagamento correspondente pela Bitdefender, a Bitdefender concede ao Cliente o direito limitado, não exclusivo e intransferível de utilizar e/ou aceder às Soluções e Serviços da Bitdefender que o Cliente pedir apenas para as operações comerciais internas do Cliente, incluindo as Afiliadas do Cliente, e sujeito aos termos do presente Contrato, incluindo o Pedido e a Documentação.

2.2. O Cliente pode permitir que os seus Utilizadores utilizem as Soluções e Serviços da Bitdefender nos termos do presente Contrato e o Cliente é responsável pelo cumprimento do presente Contrato nessa utilização.

2.3. O Cliente pode instalar ou utilizar as Soluções Bitdefender e iniciar e/ou aceder aos Serviços, em tantos dispositivos/endpoints quantos os necessários, com a limitação imposta pelo número total de lugares licenciados indicados no Pedido. Dependendo da Solução Bitdefender adquirida, o Cliente terá direito a uma licença para computadores físicos, endpoints, máquinas virtuais, instâncias Amazon EC2 e/ou caixas de correio Exchange, conforme indicado nos Pedidos de Compra ou noutra Documentação Comercial. O Cliente reconhece e concorda que as Soluções Bitdefender podem ser utilizadas/configuradas apenas numa instância da consola de cada vez (na nuvem ou nas instalações, mas não em ambas ao mesmo tempo). No entanto, é possível efetuar uma migração de uma consola para outra e, para tal, o Cliente terá de contactar o suporte da Empresa para obter mais informações.

2.4. O cliente pode utilizar uma cópia da Solução Bitdefender num único dispositivo. Se um número maior de cópias e/ou número de dispositivos ou recursos protegidos for especificado no Pedido de Compra recebido do distribuidor ou revendedor autorizado (Número Permitido), o Cliente terá o direito de copiar as Soluções Bitdefender de acordo com essas mesmas especificações; o Cliente pode fazer uma cópia da Solução Bitdefender para fins de cópia de segurança ou arquivo. O Cliente não pode exceder o número total de endpoints ou servidores do Cliente ou recursos protegidos nos quais todas as versões da Solução Bitdefender estão instaladas se: a) as Soluções Bitdefender suportarem várias plataformas ou línguas b) o Cliente receber as Soluções Bitdefender em vários suportes ou c) o Cliente receber várias cópias das Soluções Bitdefender, ou d) o Cliente receber as Soluções Bitdefender em conjunto com outro software.

2.5. Durante o processo de instalação, a Bitdefender Solutions pode desinstalar ou desativar outros produtos de segurança se esses produtos ou funcionalidades forem incompatíveis com as Soluções Bitdefender.

2.6. Se o Cliente adquirir o add-on Bitdefender GravityZone XDR para MSP, este requer os add-ons Threat Intelligence Services (TIS) e Bitdefender Endpoint Detection and Response (EDR) que serão automaticamente ativados juntamente com o add-on Bitdefender GravityZone XDR para MSP e faturados em conformidade.

2.7. As Soluções e Serviços da Bitdefender estão protegidos por leis de direitos de autor e tratados internacionais de direitos de autor, bem como outras leis e tratados de propriedade intelectual. As Soluções Bitdefender são licenciadas, não vendidas. O Cliente tem o direito de utilizar as Soluções e Serviços da Bitdefender nos termos das disposições do presente Contrato.

2.8. Restrições de licença. Ao abrigo do presente Contrato, o Cliente não pode transferir ou sublicenciar as Soluções Bitdefender para outra pessoa ou entidade; o Cliente não alugará, arrendará, emprestará, leiloará ou revenderá as Soluções Bitdefender nem modificará, traduzirá ou criará trabalhos derivados, fará engenharia inversa, descompilará ou desmontará as Soluções Bitdefender, no todo ou em parte, ou tentará de outra forma reconstruir ou descobrir o código-fonte ou o código objeto ou ideias subjacentes, algoritmos, formatos de ficheiros, programação ou interfaces de interoperabilidade (ou se a lei permitir a referida ação, o Cliente concorda em fornecer uma notificação prévia por escrito de pelo menos 90 dias); o Cliente não utilizará as Soluções Bitdefender para prestar serviços a terceiros nem permitirá a utilização ou o acesso às Soluções Bitdefender por terceiros que não sejam empresas contratadas ou consultores que atuem em nome do Cliente. O Cliente não pode permitir que terceiros beneficiem da utilização ou da funcionalidade das Soluções e Serviços da Bitdefender através de um regime de partilha de tempo, de um serviço de prestadores de serviços ou de qualquer outro acordo. O Cliente não pode remover quaisquer notificações de propriedade ou etiquetas nas Soluções Bitdefender e o Cliente não pode divulgar os resultados de quaisquer testes de desempenho de programas sem o consentimento prévio por escrito da Bitdefender. Se a Bitdefender fornecer Soluções Bitdefender: (i) embutidas, incorporadas ou carregadas num dispositivo de hardware físico ou (ii) disponibilizadas para transferência num dispositivo de hardware físico designado, a licença é restrita para utilização apenas nesse mesmo dispositivo. Além disso, o Cliente não poderá: (a) modificar, bloquear, contornar ou de outra forma interferir com qualquer autenticação, chave de licença ou medidas de segurança em Soluções e Serviços da Bitdefender b) distribuir, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, hipotecar, onerar, ou de outra forma transferir ou fornecer uma cópia de quaisquer Soluções e Serviços da Bitdefender (ou componentes do mesmo, incluindo qualquer licença ou chave de acesso ou autorização) a qualquer terceiro; (c) publicar, fornecer, ou de outra forma disponibilizar a terceiros, qualquer teste ou análise competitiva, de desempenho ou de referência relacionados com as Soluções Bitdefender sem a permissão por escrito da Bitdefender, que pode ser retida ou condicionada a critério exclusivo da Bitdefender; (d) implementar ou utilizar as Soluções e Serviços da Bitdefender de qualquer forma além da expressamente permitida na sua Documentação; ou (e) tentar fazer qualquer um dos itens acima em relação a uma Solução Bitdefender.

2.9. O Cliente deve obter todos os direitos e permissões necessários dos seus Utilizadores para utilizar as Soluções e Serviços da Bitdefender.

2.10. O Cliente deve verificar a Documentação Comercial e os sites da Bitdefender para conhecer as limitações de utilização entre as diferentes categorias de endpoint.
 

3. ATUALIZAÇÕES

3.1. O Cliente reconhece e concorda que, durante o Período de Validade, um sistema de servidor da escolha do Cliente instalado na rede do Cliente pode ser utilizado para receber e servir atualizações das Soluções Bitdefender. O protocolo necessário não será utilizado para nada mais do que transmitir e receber atualizações das Soluções Bitdefender e ficheiros de assinaturas. Se o Cliente não utilizar um servidor de atualizações local, a Bitdefender oferece ao Cliente a possibilidade de transferir as atualizações diretamente a partir da rede de distribuição de conteúdos da Bitdefender. Algumas atualizações, como atualizações de assinatura, correções de erros ou atualizações mais pequenas, serão transferidas automaticamente para o dispositivo do Cliente e as atualizações principais irão requerer a intervenção do Cliente na interface. A Bitdefender não aceita qualquer responsabilidade se o Cliente não implementar as últimas atualizações disponíveis.

3.2. O Cliente deve estar em dia com o pagamento das taxas das Soluções Bitdefender ou ter uma subscrição ativa, conforme aplicável, para receber Atualizações ou Upgrades.
 

4. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA AS SEGUINTES SOLUÇÕES BITDEFENDER:

4.1. TERMOS ESPECIAIS PARA A SOLUÇÃO BITDEFENDER GRAVITYZONE SECURITY FOR EMAIL

4.1.1. O Bitdefender GravityZone Security for Email Solution é uma solução 100% baseada na nuvem que analisa o tráfego de e-mails e remove mensagens indesejadas ou maliciosas. A solução analisa todas as mensagens recebidas (e enviadas) em busca de ameaças, incluindo malware e ataques de phishing, e examina os URLs incorporados nas mensagens, protegendo os utilizadores de páginas Web inadequadas ou maliciosas.

4.1.2. A Caixa de Correio é definida como o local de armazenamento das mensagens de e-mail encontradas num servidor remoto ou transferidas para o dispositivo do utilizador. O software de cliente de e-mail organiza normalmente as mensagens em pastas separadas, incluindo a caixa de entrada e os itens enviados.

4.1.3. Política de Utilização da Solução:

Como é calculada a utilização da solução:

A seguir, são descritas as métricas usadas para calcular a Utilização da Solução para o Bitdefender GravityZone Security for Email durante um mês. Para evitar dúvidas, um mês civil é calculado do primeiro ao último dia do mês, por exemplo De 1 a 31 de janeiro, de 1 a 30 de abril, etc.

O significado do número de Caixas de Correio Ativas será: as caixas de correio (excluindo pseudónimos e listas de distribuição) que enviaram ou receberam pelo menos um e-mail no período.

Para que uma caixa de correio possa gerar uma cobrança, a bandeira principal deve ser definida para verdadeiro (true) e o objectClass no Active Directory deve ser o utilizador ou NULL ("NULL" está incluído para ambientes onde o Active Directory não é utilizado).

As caixas de correio partilhadas, listas de distribuição (DL), recursos, etc. terão uma classe de objeto mais habitualmente de grupo ou msExchDynamicDistributionList para caixa de correio local ou partilhada para Office 365/Exchange Online. Estes não são contabilizados para a utilização da Solução Bitdefender.

Se o Cliente estiver utilizando o Azure Active Directory, ele deve conceder as permissões corretas para permitir a sincronização das caixas de correio partilhadas. Caso contrário, estas serão indistinguíveis dos utilizadores padrão e estarão sujeitas a faturação.

As caixas de correio que correspondem aos critérios acima também têm de ser Caixas de Correio Ativas para serem cobradas. Uma Caixa de Correio Ativa é uma caixa de correio que recebeu ou enviou pelo menos uma mensagem de e-mail no período (mês).

A utilização é a soma das caixas de correio primárias ativas, conforme definido acima. O cálculo de utilização da Solução Bitdefender apresentado acima aplica-se à faturação mensal (MSP). Para faturação anual ou plurianual, a utilização da Solução Bitdefender é igual ao número de caixas de correio "vendidas", conforme estipulado na Documentação Comercial.

Em certos casos, as caixas de correio desativadas podem ainda estar sujeitas a faturação se permanecerem no âmbito da verificação da Solução Bitdefender, independentemente do estado de atividade da caixa de correio. Para evitar a faturação dessas caixas de correio, recomenda-se a implementação de uma regra de ligação que exclua as caixas de correio desativadas da lista da verificação ativa. As informações sobre a configuração desta regra estão disponíveis na documentação da Bitdefender, especificamente em "Exemplos de regras de ligação". Esta regra de exclusão ajuda a alinhar a utilização com os critérios para "Caixas de correio ativas", conforme definido no presente documento.

4.1.4. Utilização excessiva. O Cliente compromete-se a que o número máximo de Caixas de Correio que estarão sujeitas à Solução Bitdefender aplicável não exceda o número de Subscrições que o Cliente adquiriu periodicamente. Se o Cliente exceder o número de Assinaturas adquiridas, o Cliente concorda em pagar uma Taxa de Assinatura adicional em relação às Caixas de Correio adicionais, com data retroativa ao ponto de utilização excessiva.

Por "utilização excessiva" entende-se um cenário de utilização em que um cliente anual/multianual utiliza mais do que o número de caixas de correio estipulado na Documentação Comercial, sendo este calculado através do método da Caixa de Correio Ativa apresentado acima. A Bitdefender reserva-se o direito de faturar a diferença entre as caixas de correio vendidas e as Caixas de Correio Ativas reais, conforme indicado na Consola Bitdefender. A Bitdefender reserva-se o direito de suspender a conta do Cliente para todas as licenças.

4.1.5.  Termos e condições para e-mails em massa

Nota: o Security for Email Solution não permite atividades de correio eletrónico em massa que não estejam em conformidade com os termos e condições abaixo.

Os utilizadores que utilizam o Bitdefender GravityZone Security for Email para enviar e-mails devem respeitar os termos e condições abaixo, relativos a e-mails em massa. Se o Cliente desejar enviar e-mails em massa, o Cliente e os utilizadores finais que criam a campanha de e-mail devem cumprir os seguintes termos.

Os e-mails em massa devem ser de tamanho reduzido:

· Menos de 150KB para menos de 100 destinatários.

· Menos de 30 KB para menos de 1000 destinatários.

· Menos de 20 KB para mais de 1.000 destinatários.

· Os anexos de e-mail devem ser colocados num servidor Web e deve ser incluído um link.

O sistema pode lidar com até 300 destinatários de saída. Se a lista de destinatários do Cliente for maior que 300 endereços de e-mail, o Cliente precisará de dividir o e-mail.

4.1.6. Entrega e Nível de Serviço:

Os contratos de Entrega e Nível de Serviço não se aplicam a e-mails em massa. Em caso de períodos de grande atividade, a Bitdefender reserva-se o direito de atrasar a entrega de e-mails em massa, bem como de a reencaminhar para centros de dados alternativos. O suporte não é fornecido para e-mails não entregues.

Aprovação - antes do envio

As grandes campanhas com mais de 200 destinatários devem ser enviadas com um exemplo de e-mail para 3F=∫URecj3:E5676?56C]:?7@ com, pelo menos, 24 horas de antecedência. As campanhas mais pequenas devem BCC 3F=∫URecj3:E5676?56C]:?7@ O incumprimento da obrigação acima referida pode resultar na interrupção do envio do e-mail.

Conformidade. O Cliente será o único responsável pela conformidade com qualquer legislação aplicável.

Reclamações. Se a Bitdefender receber reclamações de abuso, a Bitdefender reserva-se o direito de bloquear futuras campanhas. Se a Bitdefender receber reclamações de um único fornecedor, a Bitdefender é obrigada a interromper a entrega de todos os e-mails do domínio do Cliente para esse fornecedor. (por exemplo, AOL).

O endereço abuse@yourdomain.tld deve ser um endereço de e-mail válido e deve ser ativamente monitorizado.

Limites de Envio. Todas as contas de Segurança de E-mail fornecidas a partir de 1^º de junho de 2021 serão limitadas a 600 mensagens/hora.

4.1.7. Riscos da solução GravityZone Security for Email:

É importante destacar que os e-mails são geralmente enviados sem encriptação, em texto claro, e passam por vários fornecedores de rede, sistemas e servidores entre o(s) remetente(s) e o(s) destinatário(s). Cada um destes fornecedores, sistemas e servidores pode ter uma cópia da mensagem de e-mail completa.

A segurança da camada de transporte (TLS) para encriptar a transmissão de e-mail de servidor para servidor é cada vez mais utilizada. Existe a opção no EMS de utilizar TLS para e-mails enviados com domínios específicos que o suportam.

Para mensagens sensíveis, incluindo mensagens que contenham dados pessoais, recomenda-se a utilização de uma solução de encriptação de e-mail separada.

É importante ter em conta que o GravityZone Security for Email Solution abrange apenas o e-mail enviado ou recebido externamente. As mensagens internas enviadas entre utilizadores não são processadas pela Bitdefender.

Âmbito do Risco: o pessoal da Bitdefender pode aceder ao corpo da mensagem (incluindo anexos de ficheiros) de e-mails enviados ou recebidos externamente - se não estiverem encriptados - durante o curto período em que são gravados no disco e processados na nuvem.

Apenas um pequeno número do nosso pessoal envolvido na administração dos sistemas EMS, ou no apoio aos clientes que utilizam o serviço, ou aqueles que têm acesso por razões operacionais ou de engenharia (desenvolvimento de software) têm qualquer acesso à infraestrutura que processa e armazena temporariamente as mensagens de e-mail.  O mesmo número reduzido de funcionários pode aceder a mensagens de spam armazenadas em quarentena se o serviço estiver configurado para colocar em quarentena as mensagens consideradas spam. Todos os dados relacionados ao serviço são tratados em estrita conformidade com a legislação relativa à proteção de dados.

Dados de entrada que contêm dados pessoais – Solução GravityZone Security for Email: Os dados de entrada para a Solução GravityZone Security for Email estão compostos por mensagens de e-mail de entrada e saída enviadas ou recebidas externamente de ou para a organização. As mensagens de e-mail são enviadas sem encriptação em texto simples, a menos que seja utilizada uma solução de encriptação de e-mail separada ou que o TLS seja imposto para o e-mail de saída enviado para um domínio específico.  As mensagens de e-mail são armazenadas, normalmente por alguns segundos, durante a análise e excluídas imediatamente após serem entregues ao servidor de e-mail do Cliente.

Dados de saída que contêm dados pessoais – Solução GravityZone Security for Email:

Ø Os dados de saída do serviço EMS são constituídos por dados de registo relativos a mensagens de e-mail de entrada e de saída enviadas ou recebidas externamente. As informações de registo incluem endereços IP, campos De, Para e Assunto, respostas do servidor e outros metadados, mas não incluem o corpo da mensagem ou quaisquer anexos de ficheiros.

Ø Dependendo da configuração da Solução Bitdefender, os dados enviados também podem incluir e-mails completos que são determinados durante a análise como mensagens de spam, se a Solução Bitdefender estiver configurada para colocar em quarentena os e-mails de spam em vez de os eliminar. As mensagens em quarentena são armazenadas durante trinta (30) dias e depois são eliminadas.

Ø Os dados de registo são mantidos online durante trinta e um (31) dias e depois são arquivados. Os dados de registo arquivados são eliminados após trinta e um (31) dias (mas podem ser transferidos a pedido dos clientes em qualquer altura antes da eliminação).

4.1.8. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA AS BITDEFENDER GRAVITYZONE EXTENDED EMAIL SECURITY SOLUTIONS.

As Bitdefender GravityZone Extended Email Security Solutions e Bitdefender Extended Email Security para MSP serão regidas pelos termos e condições especiais disponíveis aqui: https: //www.bitdefender.com/en-us/site/view/email-security-solutions-access-agreement  juntamente com os seguintes termos.
Se o MSP, revendedor ou empresa contratada a agir em nome do Cliente estiver a aceitar os termos do Contrato em nome do Cliente, o MSP, o revendedor ou a empresa contratada, conforme o caso, tem a obrigação de informar e obter a aceitação do seu Cliente sobre os termos do Contrato referidos no parágrafo anterior.

Aplicam-se igualmente as seguintes condições especiais:

Cálculo da utilização

O seguinte define o mecanismo utilizado para calcular a utilização do Bitdefender Extended Email Security durante um mês civil, em que um mês civil é calculado do primeiro ao último dia do mês (por exemplo, 1-31 de janeiro, 1-30 de abril, etc.).

"Caixa de Correio Ativa" significa uma caixa de correio que foi verificada, monitorizada ou protegida de outra forma pela Solução Bitdefender Extended Email Security, independentemente da duração da proteção durante um mês civil.

"Caixa de Correio Vendida" significa as caixas de correio pedidas, conforme relatado nos sistemas da Bitdefender pelos seus distribuidores ou revendedores, que estão a ser vendidas aos Clientes:

a) Quando a sincronização do Entra ID (Azure AD) está ativada, as caixas de correio são importadas do locatário do Microsoft 365 para a consola Bitdefender Extended Email Security através de um processo de sincronização contínuo.

b) Qualquer caixa de correio que tenha sido sincronizada durante o mês civil e que corresponda a uma licença paga no M365 quando foi sincronizada, é considerada uma caixa de correio ativa.

c) Quando não é utilizada qualquer sincronização de ID Entra e as caixas de correio são importadas manualmente (através de CSV), apenas as caixas de correio atribuídas à função Utilizador ou Administrador na consola Segurança de e-mail são consideradas ativas. O e-mail da conta de administrador principal não é considerado ativo.

d) As caixas de correio às quais foi atribuída a função de Endereço funcional (como, entre outros, caixas de correio partilhadas, listas de distribuição, pseudónimos) não são consideradas ativas.

Cálculo da utilização:

a) Para a faturação mensal (MSP), a utilização do Extended Email Security é a soma das Caixas de Correio Ativas num mês de calendário.

b) Para a faturação anual ou plurianual, a utilização do Extended Email Security é igual ao número de Mailboxes vendidas, conforme estipulado na Documentação Comercial.

Utilização excessiva - o Cliente compromete-se a que o número de Caixas de Correio Ativas/Caixas de Correio Vendidas não exceda o número de caixas de correio incluído na Documentação Comercial. Se o número de Caixas de Correio Ativas/Caixas de Correio Vendidas realmente exceder o número de Caixas de Correio Ativas/Vendidas incluído na Documentação Comercial, a Bitdefender reserva-se o direito de faturar taxas de subscrição adicionais para as caixas de correio em excesso e o Cliente concorda em pagar essa utilização excessiva, retroativamente ao ponto de utilização excessiva. Se não houver pagamento, a Bitdefender reserva-se o direito de suspender até à correção ou terminar essas mesmas subscrições, com 30 dias de notificação prévia por escrito após a data de atraso.

Limites de envio

Limites de taxa e tamanho máximo da mensagem - contra o spam de correio em massa, os limites de entrada e saída são aplicados como parte das Soluções Bitdefender estão indicados abaixo como:

	Número de e-mails/destinatários	Intervalo de tempo
Entrada	300 mensagens recebidas por destinatário	5 minutos
Saída	50 destinatários	5 minutos

Recebido - Este limite conta o número de mensagens recebidas num período de 5 (cinco) minutos. Se o limite for ultrapassado, as mensagens de entrada são temporariamente adiadas. As mensagens internas não contribuem para esta contagem, visto que não são processadas pelos servidores de filtragem da Bitdefender.

Enviado - Este limite aplica-se ao número de destinatários num período de 5 (cinco) minutos. Se o limite for excedido, as mensagens enviadas dessa caixa de correio são temporariamente adiadas. Isto destina-se a ajudar a evitar o spam de saída, o envio de e-mails em massa e, no caso de uma caixa de correio comprometida, a impedir a distribuição em massa de malware.

Tamanho máximo da mensagem - ao utilizar o Bitdefender GravityZone Extended Email Security no modo de operação Gateway ou Unificado, o tamanho máximo do e-mail, incluindo o corpo da mensagem, cabeçalhos e todos os anexos, é de 100 MB. Se um e-mail recebido/enviado exceder este limite, será rejeitado antes da entrega.

Termos e condições de e-mails em massa - as Soluções Bitdefender Extended Email Security não permitem atividades de e-mail em massa.

COMO É QUE A BITDEFENDER PODE UTILIZAR AS INFORMAÇÕES PESSOAIS DO CLIENTE

A forma como a Bitdefender processa os Dados Pessoais dos Clientes que utilizam as Soluções Bitdefender Extended Email Security e as Soluções Bitdefender Extended Email Security está indicada em: https://www.meshsecurity.io/privacy-notice e em as disposições do Contrato de Processamento de Dados disponível no seguinte link https://www.bitdefender.com/en-us/site/view/data-processing-agreement-for-mesh-solutions que se aplicam e são incorporados no presente documento por referência.

4.2. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA A SOLUÇÃO BITDEFENDER GRAVITYZONE SECURITY FOR MOBILE

4.2.1. O Bitdefender GravityZone Security for Mobile Solution é uma solução baseada na nuvem que protege os dispositivos móveis contra aplicações maliciosas, ataques de phishing, ameaças à rede e ameaças ao dispositivo. A solução consiste numa consola de gestão na nuvem e em aplicações de agentes em plataformas de dispositivos móveis suportadas. A solução fornece um nível de proteção configurável que, quando configurado, analisa todo o tráfego de entrada (e saída) do navegador em busca de ameaças de phishing, analisa aplicações móveis, monitoriza o tráfego de rede e deteta vulnerabilidades do sistema operativo e de configuração em dispositivos móveis.

Os Dispositivos Móveis são definidos como dispositivos que funcionam com os sistemas operativos Android ou iOS (Apple).

A Extensão do Chrome é definida como a extensão Security for Chrome do Security for Mobile Solution que pode ser instalada nos navegadores Chrome. Estes também são contabilizados como dispositivos móveis.

4.2.2. Política de Utilização da Solução:

Como é calculada a utilização da solução:

A seguir, são descritas as métricas utilizadas para calcular a Utilização da Solução para o Bitdefender GravityZone Security for Mobile Solution durante um mês. Para evitar dúvidas, um mês civil é calculado do primeiro ao último dia do mês, por exemplo de 1 a 31 de janeiro, de 1 a 30 de abril, etc. 

a) O número de dispositivos ativos, ou seja, os dispositivos que foram detetados como estando online (enviaram ou receberam pelo menos uma mensagem keepalive para a consola de gestão) no período. Um dispositivo pode ser cobrado se tiver estado online pelo menos uma vez durante o período aplicável.

b) Sem uma integração MDM (Gestão de Dispositivos Móveis), não é possível detetar se um dispositivo desinstalado/novamente instalado é fisicamente o mesmo dispositivo. Nesses casos, ambos os dispositivos serão cobrados, sendo considerados como Dispositivo Ativo.   

c) Nos dispositivos em que o agente móvel e a extensão do Chrome estão instalados e ativados ao mesmo tempo, se os dispositivos não estiverem registados com o mesmo ID na consola do Security for Mobile pela solução MDM (Mobile Device Management), serão registados como dois dispositivos separados na consola do Security for Mobile e serão cobrados como dois dispositivos separados. No momento da publicação destes termos e condições especiais, o Google MDM é a única solução testada pela Bitdefender que regista os dispositivos móveis e a extensão do Chrome como um único dispositivo. Consulte o fornecedor de MDM do cliente para testar a integração do cliente antes de instalar as extensões do Chrome para evitar faturas duplas. 

d) Os utilizadores podem desativar os dispositivos antigos e mudar para os novos dispositivos. Nessas circunstâncias, a regra da alínea a) supra continua a aplicar-se e serão tratados como dois dispositivos separados.   

A utilização é a soma de dispositivos ativos (incluindo extensões do chrome) , tal como definidas acima. O cálculo da utilização da solução apresentado acima aplica-se à faturação mensal (MSP). Para a faturação anual ou plurianual, a utilização da Solução é igual ao número de dispositivos móveis "vendidos", conforme estipulado no contrato comercial. 

4.2.3. Utilização excessiva. O Cliente compromete-se a que o número máximo de dispositivos móveis que estarão sujeitos à Solução Bitdefender não exceda o número de Subscrições que o Cliente adquiriu periodicamente. Se o Cliente exceder o número de Subscrições adquiridas, o Cliente concorda em pagar uma Taxa de Subscrição adicional relativamente aos dispositivos móveis adicionais, com efeitos retroativos ao ponto de utilização excessiva.

A utilização excessiva é um cenário de utilização em que um Cliente pagador anual/multianual utiliza mais do que o número de dispositivos móveis estipulado na Documentação Comercial, sendo este calculado através do método dos Dispositivos Ativos apresentado acima. A Bitdefender reserva-se o direito de faturar a diferença entre a subscrição do dispositivo móvel vendida e os Dispositivos Ativos reais, conforme indicado na Consola Bitdefender. A Bitdefender reserva-se o direito de suspender a conta do Cliente para todas as licenças.

4.2.4. Riscos da Solução GravityZone Security for Mobile:

Deve-se observar que as funcionalidades de proteção fornecidas pelo Security for Mobile dependem da configuração do administrador. Por predefinição, o conjunto de deteções de “práticas recomendadas” é ativado na conta de cada novo cliente. No entanto, essas deteções não são desenhadas para realizar qualquer ação em dispositivos móveis. Os administradores de segurança encarregados de gerir a segurança móvel devem visualizar as configurações predefinidas e ativar as ações apropriadas nas suas contas. 

O Bitdefender Security for Mobile depende de aplicações de agentes de dispositivos móveis para fornecer proteção. No entanto, considerando que nem todos os dispositivos móveis são propriedade da empresa (ou seja BYOD, Bring Your Own Device ou Traga o seu Próprio Dispositivo), as permissões requeridas pelo agente para fornecer a proteção configurada pelo administrador podem não ser aprovadas pelo proprietário do dispositivo móvel, pelo que os agentes podem não fornecer o nível de proteção requerido. Pedir ao utilizador final que forneça as permissões necessárias, bem como que cumpra os regulamentos e as leis, é da responsabilidade do cliente. Nós, na Bitdefender, não podemos forçar o utilizador final a fornecer todas as permissões necessárias.

Por exemplo, a capacidade anti-phishing requer a ativação de uma tecnologia VPN local no dispositivo móvel. No entanto, ativar essa tecnologia requer a permissão do proprietário do dispositivo. Se o acesso não for permitido, a tecnologia anti-phishing não funcionará conforme pretendido.

Para facilitar a conformidade com regulamentos e leis, os administradores de segurança podem alterar o nível de dados a recolher dos dispositivos móveis através de agentes móveis. Tenha em conta que as limitações na recolha de dados também podem levar a que não seja possível utilizar algumas das capacidades. Por exemplo, a capacidade de análise profunda requer acesso aos ficheiros apk nos dispositivos Android. Um administrador pode optar por não recolher binários de aplicações em dispositivos móveis (ou num conjunto de dispositivos móveis). No entanto, quando a recolha de binários de aplicações é desativada, a capacidade de análise profunda não pode ser utilizada para as aplicações nesses dispositivos móveis.

4.3. TERMOS ESPECIAIS PARA O SUPLEMENTO DO BITDEFENDER INTEGRITY MONITORING

4.3.1. O add-on Bitdefender Integrity Monitoring analisa e valida as alterações efetuadas nos endpoints Windows e Linux para avaliar a integridade de várias entidades, conforme descrito na documentação da Solução. O add-on Integrity Monitoring funciona com base em regras predefinidas, fornecidas pelo Bitdefender, e em regras personalizadas. Estas regras estão disponíveis na página Políticas > Regras de Integrity Monitoring do Centro de Controlo. Com base nestas regras, o add-on Integrity Monitoring toma medidas quando são gerados eventos para ficheiros, pastas, entradas de registo, utilizadores, serviços e software instalado. Estes eventos são apresentados na página Relatórios >Integrity Monitoring Eventos do Centro de Controlo.

4.3.2. Durante a janela de manutenção realizada com o Bitdefender Patch Management, as regras padrão do Integrity Monitoring serão suspensas de acordo com a documentação. Para maior clareza, isto significa que se não ocorrer nenhuma aplicação ou reaplicação de política enquanto a Monitorização de Integridade estiver suspensa, os atributos antigos das entidades presentes nos alertas após retomar a Monitorização de Integridade são os que estavam presentes antes do início do processo de aplicação de patches. Se ocorrer uma aplicação ou reaplicação de política enquanto a Monitorização de Integridade estiver suspensa, os atributos antigos serão renovados para os presentes para as entidades monitorizadas no momento da aplicação ou reaplicação.

4.4. TERMOS ESPECIAIS PARA O BITDEFENDER GRAVITYZONE CLOUD SECURITY

4.4.1. O módulo Bitdefender Gravityzone Cloud Security fornece acesso a uma plataforma tudo-em-um que engloba CIEM (gestão de identidades e acesso, identificação de riscos de forma dinâmica) e CSPM (Segurança e Conformidade e melhores práticas e estruturas regulatórias, avaliação de configurações incorretas).

4.4.2. O Cloud Security Posture Management (CSPM), que é uma gestão contínua da postura de segurança de IaaS e PaaS por meio de prevenção, deteção e resposta aos riscos da infraestrutura na nuvem, aplica estruturas comuns, requisitos normativos e políticas empresariais para descobrir e avaliar, de forma proativa e reativa, o risco/confiança da configuração dos serviços da nuvem e das definições de segurança.

4.4.3. O âmbito dessa gestão consiste em verificar se existem problemas e, se for identificado algum problema, fornecer opções de correção (automatizadas ou orientadas para o ser humano). O Bitdefender Gravityzone Cloud Security oferece ao Cliente a possibilidade de identificar e ampliar um ativo suspeito e compreender o contexto completo, tanto do ponto de vista da configuração como da atividade, com a gravidade do evento associado, reduzindo assim o tempo de deteção, investigação e correção de ameaças.

4.4.4. O scanner Bitdefender Gravityzone Cloud Security tem centenas de regras e conta com diferentes padrões. Cada regra é completada com um valor de risco apropriado, descrição e instruções de correção que podem incluir a opção de executar uma correção de um clique ou de um manual. As regras da Bitdefender também identificam quando o Cliente infringe as melhores práticas de segurança, alertando o Cliente quando estas ocorrem para que o Cliente possa dar prioridade a estas correções em conformidade.

Com visibilidade contínua de todos os recursos da nuvem a partir de uma única consola, o Cliente pode aplicar proteções de configuração com centenas de configurações incorretas corrigidas antes que estas levem a incidentes de segurança.

4.4.5. O Cliente pode utilizar o Bitdefender Gravityzone Cloud Security e iniciar a Solução Bitdefender dentro da limitação imposta pelo número total de recursos faturáveis, conforme definido na Documentação e indicado no pedido de compra. Se o Cliente tiver mais recursos faturáveis no ambiente do Cliente do que o número de recursos faturáveis que o Cliente adquiriu, a Bitdefender restringirá a Solução Bitdefender e a verificação ao número limitado de recursos faturáveis indicado no pedido do Cliente; tenha em atenção que o Cliente pode adicionar mais recursos faturáveis com um novo pedido.

Para evitar qualquer dúvida, o Bitdefender Gravityzone Cloud Security não pode ser utilizado/configurado em mais do que uma instância de cada vez.

4.5. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O BITDEFENDER GRAVITYZONE RISK MANAGEMENT AND COMPLIANCE MANAGER

4.5.1. O Bitdefender GravityZone Risk Management and Compliance Manager é um conjunto de soluções concebidas para ajudar as organizações a gerir os riscos de cibersegurança e a avaliar a sua postura de conformidade com base em normas e quadros regulamentares amplamente adotados.

4.5.2. O Bitdefender GravityZone Risk Management and Compliance Manager possui duas funcionalidades: o Bitdefender Endpoint Risk Management e o Bitdefender User Risk Management. Também possui quatro complementos: o Bitdefender Cloud (CSPM+), o Bitdefender GravityZone PHASR , o Bitdefender GravityZone External Attack Surface Management (GravityZone EASM) e o Bitdefender Compliance Manager.

4.5.3. O Bitdefender Endpoint Risk Management permite aos Clientes identificar configurações incorretas nos sistemas operativos Windows e Linux, incluindo problemas com políticas locais e de grupo, definições de configuração do computador e vulnerabilidades de aplicações. A funcionalidade oferece opções de atenuação automática e manual. A funcionalidade oferece um painel de risco abrangente com informações em tempo real sobre as configurações incorretas detetadas, os ativos afetados, as vulnerabilidades das aplicações e as ações de correção recomendadas. 

4.5.4. O Bitdefender User Risk Management permite que os clientes obtenham visibilidade de todos os utilizadores ativos dentro da organização do cliente e das suas ações que podem expor involuntária ou intencionalmente o ambiente do cliente a ameaças. O cliente pode identificar utilizadores com comportamentos de risco, compreender os riscos subjacentes e tomar medidas de correção imediatas.

4.5.5. O Bitdefender Cloud (CSPM+) é um add-on concebido para ajudar os Clientes a gerir os riscos de segurança e conformidade em ambientes de nuvem. Garante a configuração segura e em conformidade dos recursos e serviços da nuvem para identificar e atenuar potenciais riscos de segurança e configurações incorretas, bem como gerir as identidades dos utilizadores e as permissões de acesso no ambiente da nuvem. O CSPM+ realiza verificações de segurança em relação a mais de 20 estruturas e regulamentos, incluindo CIS, PCI DSS, NIST CSF, ISO 27001, SOC2 e RGPD.

4.5.6. O Bitdefender GravityZone PHASR é autónomo ou complementar e fornece uma visão detalhada da superfície de ataque interna, identificando áreas onde os agentes maliciosos podem explorar as vulnerabilidades de um sistema, incluindo a utilização indevida de aplicações e ferramentas legítimas do sistema operativo. Esta Solução Bitdefender monitoriza, aprende e analisa o comportamento do utilizador, gerando recomendações para reduzir a superfície de ataque.
Se o Autopilot estiver ativado, todas as recomendações PHASR são criadas e aplicadas automaticamente pela tecnologia Autopilot que está integrada no BEST (Bitdefender Endpoint Security Tools). O Cliente ou o MSP que atua em nome do Cliente pode rever as restrições aplicadas aos perfis de comportamento pelo Autopilot. O Autopilot pode ser desativado em qualquer altura selecionando o controlo direto. Ao ativar o Autopilot, o Cliente reconhece e aceita total responsabilidade pelas ações tomadas pelo Autopilot depois de ativado. O Cliente reconhece e aceita ainda que é responsável por rever e validar periodicamente as ações tomadas pelo Autopilot. A Bitdefender não aceita qualquer responsabilidade por quaisquer resultados, alterações ou ações tomadas pelo Autopilot depois de ter sido ativado pelo Cliente ou MSP. Quando aplicável, o MSP deve informar o Cliente sobre as disposições acima relativas ao Autopilot.

4.5.7. O Bitdefender GravityZone External Attack Surface Management (GravityZone EASM) é um add-on concebido para ajudar os Clientes ou MSPs a descobrir, avaliar, monitorizar e reduzir proativamente os seus recursos e exposição à Internet. Esta solução Bitdefender ajuda a descobrir todos os recursos ligados à Internet, como aplicações ou serviços de TI utilizados sem permissão, APIs, serviços mal configurados, endereços IP, endereços de domínio e subdomínios abandonados. Uma vez descoberta, gera alertas, bem como notificações que destacam as vulnerabilidades. Com base nestes dados, o Cliente pode corrigir vulnerabilidades e dar prioridade a ativos muito críticos. Para gerir todas as funcionalidades, o Cliente pode aceder ao Painel de Controlo EASM, onde pode configurar a digitalização e verificar os ativos e artefactos. 

Para utilizarem este complemento, os Clientes devem ter acesso a uma das seguintes licenças: Business Security Premium, Business Security Enterprise, GravityZone EDR Cloud, Bitdefender MDR ou GravityZone Cloud MSP Security. 

Para MSP, o GravityZone EASM está disponível como complemento ao GravityZone MSP Security Solutions (Secure, Secure Plus, Secure Extra - pré-requisitos). 

4.5.8. O Bitdefender GravityZone Compliance Manager fornece uma avaliação em tempo real da conformidade dos endpoints, automatizando o mapeamento das conclusões de segurança para os requisitos de conformidade, que ligam os requisitos das normas de conformidade (por exemplo, ISO 27001, GDPR, NIS2) aos controlos técnicos nos endpoints Windows e Linux.  Cada controlo técnico é fornecido com passos e recomendações claros para manter a conformidade com a norma selecionada e o add-on pode gerar relatórios que garantem a preparação para uma auditoria de conformidade, ajudando os clientes a acompanhar e melhorar o seu alinhamento com as expectativas regulamentares.

Quando um MSP ativa a plataforma GravityZone, a funcionalidade GravityZone Compliance Manager como add-on para qualquer um dos Clientes sob a sua gestão, essa ativação desencadeia automaticamente um período de compromisso de utilização de três (3) meses completos (incluindo o mês em que a ativação ocorre e os dois (2) meses seguintes). Esta utilização será contabilizada e faturada em conformidade, independentemente de o MSP desativar ou descontinuar o add-on GravityZone Compliance Manager em qualquer momento antes do final do período de compromisso de três meses.
Para cada um destes meses, a utilização do add-on GravityZone Compliance Manager será igual ao número de endpoints ativados pelo Cliente do GravityZone Cloud Security for MSP atribuídos ao respetivo Cliente durante esse mês. 

4.5.9. A secção no GravityZone chamada "Normas de conformidade" é onde o Cliente pode encontrar a lista fechada de todas as normas suportadas. Todas estas soluções Bitdefender funcionam através da plataforma GravityZone e baseiam-se nas informações disponíveis nos agentes de endpoint, sensores, integrações e na plataforma GravityZone para avaliar as configurações de segurança e identificar vulnerabilidades ou outros riscos de segurança, que são depois mapeados para os controlos de conformidade relevantes.

4.5.10. Isenção de Responsabilidade Legal: as Soluções e Serviços da Bitdefender não se destinam a substituir os esforços internos de conformidade, nem podem garantir o resultado de qualquer auditoria formal ou processo de certificação. A Bitdefender recomenda vivamente que o Cliente contrate auditores qualificados ou profissionais jurídicos para certificação oficial ou aconselhamento jurídico. Os resultados relacionados com a conformidade fornecidos pelas Soluções e Serviços da Bitdefender não constituem aconselhamento jurídico e destinam-se apenas a fins informativos.
 

5. TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O PROGRAMA DE ACESSO À TECNOLOGIA (TAP)

A Bitdefender pode permitir que determinados clientes, MSP e outros terceiros que não sejam clientes (doravante referidos como "Parceiros") se integrem com as API públicas da Bitdefender clicando e aceitando o Programa de Acesso à Tecnologia (TAP) disponível aqui: https://www.bitdefender.com/en-us/site/view/bitdefender-technology-access-program-agreement.

O âmbito da participação no TAP é a integração e o teste da interoperabilidade das tecnologias próprias do Parceiro com o Bitdefender GravityZone ou outras soluções ou serviços futuros designados pela Bitdefender.

A utilização das API públicas da Bitdefender pelos parceiros está sujeita à documentação, limitações, práticas de segurança e diretrizes de utilização, conforme se segue: 

(1) ao operar ao nível de Parceiro na Plataforma Bitdefender GravityZone disponível em: https://www.bitdefender.com/business/support/en/77211-125277-public-api.html; e

(2) ao operar ao nível do Cliente na Plataforma Bitdefender GravityZone disponível em: https://www.bitdefender.com/business/support/en/77209-125277-public-api.html.

Acesso à API e limites de taxa

A participação no TAP está condicionada ao cumprimento do limite da taxa API, conforme descrito aqui e que pode ser atualizado periodicamente: 

(1) quando opera a nível de Parceiro na Plataforma Bitdefender GravityZone disponível em: https://www.bitdefender.com/business/support/en/77211-394430-api-rate-limits.html. E

(2) quando estiver a operar ao nível do Cliente na Plataforma Bitdefender GravityZone disponível em: https://www.bitdefender.com/business/support/en/77209-394430-api-rate-limits.html.

Exceder os limites de taxa ou abusar da funcionalidade da API pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso. A Bitdefender reserva-se o direito de revogar ou limitar o limite da API a seu exclusivo critério.

Restrições à divulgação e utilização

Os Parceiros TAP não divulgarão, sublicenciarão ou de outra forma disponibilizarão chaves de licença Bitdefender, credenciais, documentação técnica ou resultados de integração relacionados com terceiros ou utilizarão as APIs para qualquer finalidade de revenda comercial ou redistribuição não expressamente autorizada por escrito.

No entanto, um terceiro só pode ser envolvido se essa parte celebrar separadamente um acordo de parceria formal com a Bitdefender, aceitando a versão então atual do CONTRATO PRINCIPAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SOLUÇÕES E SERVIÇOS EMPRESARIAIS DA BITDEFENDER e o TAP aplicável. A responsabilidade de disponibilizar estes documentos e de os fazer aprovar por escrito é do Cliente. 

 

ANEXO B - TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA SERVIÇOS MDR E O SERVIÇO DE GARANTIA DE CIBERSEGURANÇA

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

1.1. Pré-requisitos. Fase de configuração do serviço. Para utilizar os Serviços MDR, o Cliente necessita de ter uma licença ativada válida de uma Solução Bitdefender e uma subscrição válida dos Serviços MDR.

1.2. Integração, Implementação e Configuração 

O processo de integração é considerado finalizado quando o Cliente ou a Empresa Contratada do Cliente (i) tiver ativado os Serviços MDR para o Cliente ou um Utilizador na GravityZone, (ii) tiver instalado e ativado a Solução Bitdefender em todos os endpoints e (iii) o Cliente tiver configurado os Contactos de Emergência, as Ações Pré-aprovadas e as preferências de Notificações no Portal MDR ("Integração").

A integração é seguida pela fase de implementação e configuração, na qual o Cliente ou a sua Empresa Contratada é responsável pela implementação, instalação e configuração da funcionalidade de deteção e resposta em endpoints e das integrações de deteção e resposta alargadas na consola do GravityZone. A Bitdefender não terá qualquer responsabilidade perante o Cliente no que diz respeito às Ações Pré-aprovadas e/ou às suas consequências. 

Tenha em conta que para determinados Serviços MDR, de acordo com as especificações na Documentação relacionada com o respetivo serviço, pode incluir Suporte de Serviços Profissionais, durante a Fase de Configuração da Solução. A prestação de serviços profissionais de apoio tem de ser indicada na Documentação Comercial. 

1.3. Fase de Entrega do Serviço de Monitorização Ativa 24/7

a) Monitorização de ataques potenciais: apenas depois da conclusão da Fase de Configuração da Solução, os dispositivos com o agente GravityZone instalado deverão ser monitorizados, de acordo com uma diligência comercial razoável, 24x7 durante o Período de Validade. No entanto, as Partes reconhecem e concordam que podem ocorrer interrupções fora do controlo da Bitdefender, como as falhas devidas a falhas do fornecedor de Internet e semelhantes.

b) Notificações e atualizações. Uma vez que um incidente de segurança tenha sido identificado no ambiente do Cliente, que pode ser qualquer um dos seguintes casos: i) um invasor está ativo num dispositivo a realizar uma atividade maliciosa; ii) instalação de malware realizada com êxito; ou iii) exploração de vulnerabilidade que leva a atividade adicional no endpoint ("Incidente"), a Bitdefender fornecerá uma notificação inicial através dos contactos de comunicação acordados fornecidos pelo Cliente ou pela Empresa Contratada do Cliente e fornecerá atualizações subsequentes nos seguintes prazos com base na nossa determinação do nível de gravidade aplicável. A Bitdefender notificará e atualizará o Cliente ou a Empresa Contratada do Cliente através dos canais de comunicação acordados, dependendo da gravidade da situação e de acordo com quaisquer procedimentos que tenham sido estabelecidos e documentados com o Cliente.

Os prazos de notificação indicados abaixo começam a contar a partir do momento em que os Serviços de MDR: i) tiverem identificado um potencial Incidente; e/ou (ii) se for o caso, tiverem pedido mais informações ao Cliente ou à Empresa Contratada do Cliente. Para evitar qualquer dúvida, a Bitdefender deve utilizar todos os esforços comerciais razoáveis para notificar o Cliente ou a Empresa Contratada do Cliente, conforme indicado no calendário de resposta abaixo, que não se aplica até que o Cliente ou a Empresa Contratada do Cliente receba a notificação de que um Incidente ocorreu e que a Bitdefender atribuiu ao referido incidente um nível de gravidade. 

Os níveis de gravidade de prioridade Crítica e Alta não estão disponíveis para sistemas que não sejam de produção. O Cliente reconhece e concorda que a Bitdefender pode adicionar métodos de notificação adicionais no futuro.

 

Contratos de Nível de Serviço (“SLAs”):

Nível de Serviço (exemplo de incidentes)		Notificação Inicial (a partir da identificação do evento)		Frequência de Atualização  (após a Notificação Inicial)
Crítico Atacante Avançado ou Interativo. Persistente avançado Ameaça (APT): Grupo de Ameaça de Estado-Nação ou Organização Avançada de Cibercrime.  Dados preparados para exfiltração. Exfiltração de dados confirmados.		30 minutos		A cada hora
Alta Deteções de alta confiança baseadas em inteligência. Atividade da linha de comandos gerada por um processo suspeito. Explorações Web. Aumento de privilégios. Roubo de credenciais.		30 minutos		A cada hora
Médio Malware conhecido de alta confiança. Documento malicioso de alta confiança. Engenharia social de ficheiros binários.		Notificação Não Obrigatória. A recomendação é publicada no Portal MDR		Notifique o Cliente se as recomendações de mitigação exigirem a aprovação do Cliente.
Baixa Malware conhecido de baixa confiança (malware comum ou adware) Documentos maliciosos de baixa confiança Atividade de linha de comando utilizada para fins administrativos comuns e movimento lateral ou atividade de reconhecimento		Notificação Não Obrigatória. A recomendação é publicada no Portal MDR		Notifique o Cliente se as recomendações de mitigação exigirem a aprovação do Cliente.

 

Para os MPSs do Cliente: OS MSP RESPEITARÃO A SLA ACIMA MENCIONADA PARA NOTIFICAR OS SEUS CLIENTES E PARA RESPONDER AOS REPRESENTANTES DA BITDEFENDER. A BITDEFENDER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES OU PERDAS RESULTANTES DA VIOLAÇÃO DOS SLAs DE NOTIFICAÇÃO E RESPOSTA DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO CLIENTE.

c) Revisão e validação de alertas iniciados pelo Cliente: o Cliente pode aceder aos canais de Suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana e informar-se sobre a validade de um incidente visto pelo Cliente no GravityZone. O Cliente ou a Empresa Contratada pelo Cliente serão notificados, através dos canais de comunicação acordados, de que o pedido de investigação foi recebido e que a investigação foi iniciada. A Bitdefender pode pedir informações adicionais, se necessário, para a avaliação. Uma vez concluída a investigação, o Cliente ou a Empresa Contratada pelo Cliente será notificado da conclusão da investigação.

NOTA: A análise forense do ataque não está incluída nos Serviços MDR

1.4. Relatórios

Os Serviços MDR fornecerão informações e relatórios padrão ao Cliente ou ao Contratado do Cliente como parte das operações comerciais normais, incluindo os seguintes tipos de relatórios no ambiente coberto pelo Cliente:

Painel de Controlo em tempo real para Utilizadores - Um resumo de todos os eventos de segurança observados no ambiente abrangido pelo cliente no último dia, semana ou mês.

Relatório Mensal - Os relatórios mensais incluem um resumo de todos os eventos de segurança registados no ambiente abrangido pelo Cliente no mês anterior, incluindo a procura de ameaças e resumos de incidentes.

Relatório Flash - Os relatórios Flash gerados imediatamente após os incidentes são fornecidos para fornecer ao Cliente as conclusões iniciais e as ações de contenção tomadas, se aplicável.

Relatório de Ação Pós-Incidente – Relatórios de Ação Pós-Incidente são gerados para investigações de incidentes concluídas. Eles contêm os detalhes completos do ataque, um resumo das ações tomadas e quaisquer recomendações sobre mudanças no Ambiente para evitar incidentes semelhantes no futuro.

1.5. Respostas a atacantes em tempo real

A Bitdefender pode identificar se existe ou não um ataque e o Cliente pode decidir como a Bitdefender deve reagir, de acordo com as Ações Pré-Aprovadas (PAAs) que o Cliente ou a Empresa Contratada do Cliente tenham previamente previsto. Os PAAs são ativados por predefinição, mas podem ser ativados ou desativados diretamente no Portal MDR (consulte aqui a localização relevante: bitdefender.com/business/support/en/124809-151519-pre-approved-actions.html). Tenha em conta que a desativação de um PAA inibirá ações oportunas da Bitdefender. Para além disso, o Cliente compreende e, por este meio, permite e concorda expressamente que a Bitdefender terá o direito de criar uma shell remota nos dispositivos para investigar ou limitar o impacto dos ataques. A capacidade de criar uma shell remota é essencial para os Serviços MDR, e o seu principal objetivo é obter informações necessárias que de outra forma seriam impossíveis de obter durante uma investigação e conter adequadamente os invasores. Todas as ações executadas por um analista através da shell remota são armazenadas na consola do GravityZone para auditoria pelo Cliente. O Cliente autoriza expressamente qualquer atividade realizada pelo analista da Bitdefender enquanto a funcionalidade de shell remoto é utilizada, desde que, no entanto, essa atividade seja limitada ao objetivo de fornecer Serviços MDR. Informações adicionais sobre sessões de shell remotas e SOC podem ser encontradas aqui: https://www.bitdefender.com/business/support/en/77209-151142-edr-investigating-incidents.html.

Para evitar qualquer dúvida, a Bitdefender terá o direito de executar (i) os PAAs previamente detalhados e explicados ao Cliente, tanto no que diz respeito ao prazo para tomar tal(is) ação(ões), bem como no que diz respeito a todas as consequências de tomar as referidas ações (incluindo consequências imprevistas que o Cliente concorda expressamente); (ii) qualquer outra ação que o Cliente expressamente autorize, uma vez que o Cliente ou a Empresa Contratada do Cliente tenha sido notificado em relação a um incidente. Além disso, o Cliente reconhece e concorda expressamente que a Bitdefender não tem nenhuma obrigação (incluindo nenhuma responsabilidade e nenhum pagamento de danos) para com o Cliente (nem para com a MSP ou qualquer um dos seus Utilizadores) por toda e qualquer repercussão relacionada com a tomada de qualquer uma das ações (i) ou (ii), desde que o consentimento expresso do Cliente tenha sido previamente obtido, exceto, para os Utilizadores, no caso de utilização da funcionalidade de shell remoto.

1.6. Canais de Entrega

A Bitdefender pode optar por fornecer Serviços MDR utilizando os seguintes canais de entrega: telefone, e-mail ou acedendo remotamente à Consola GravityZone do Cliente. Durante a entrega dos Serviços MDR, a Bitdefender pode, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação, capturar sessões de Serviços MDR em diferentes formas (como, mas não se limitando a, gravação de voz, gravação escrita, monitorização de base de dados) para fins de melhoria de qualidade e/ou fins de pesquisa de mercado. O Cliente concorda em permitir que a Bitdefender realize tais capturas, incluindo gravações de qualquer tipo, e utilize e processe qualquer informação resultante de tais gravações para fins de melhoria dos Serviços MDR, para fins de pesquisa de marketing ou formação e para responder a quaisquer requisitos legais ou regulamentares, em conformidade com as leis aplicáveis.

1.7. Disponibilidade dos serviços MDR

A Bitdefender fará esforços operacionais e comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços MDR 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a entrega dos Serviços MDR pode ser limitada a algumas regiões geográficas ou pode sofrer interrupções devido a problemas de manutenção técnica, ou de fornecedores de internet, independentemente do controlo da Bitdefender. O Cliente concorda em conceder aos representantes da Bitdefender os seguintes direitos: (i) utilizar quaisquer ferramentas de suporte ou acesso remoto necessárias para investigar o(s) incidente(s); (ii) instalar ferramentas de acesso remoto proprietárias da Bitdefender ou licenciadas de terceiros, exclusivamente para a prestação dos serviços MDR; (iii) aceder remotamente o computador do Cliente e modificar as definições e configurações, incluindo a instalação ou remoção de itens específicos, a fim de resolver um problema ou diagnosticar problemas mais complexos, quer como resultado de uma ação pré-aprovada ou como uma resposta direta às indicações do Cliente; (iv) recolher dados do Cliente/seus dispositivos apenas para efeitos de prestação de Serviços MDR e como parte do processo de diagnóstico de problemas.

Como resultado da utilização dos Serviços MDR, incluindo sessões de suporte específicas dos Serviços MDR, a Bitdefender pode remover qualquer software de ferramentas de acesso remoto instalado no Cliente/no seu computador para o âmbito da prestação de Serviços MDR; no entanto, ao assinar o presente Contrato, o Cliente é informado e aceita expressamente o facto de que podem existir ficheiros residuais deixados no computador do Cliente como consequência da utilização do suporte e/ou ferramentas remotas.

Além disso, é responsabilidade exclusiva do Cliente verificar se algum resíduo afeta o Cliente de alguma forma e resolver todas e quaisquer consequências potenciais de tais resíduos. A Bitdefender não aceita nenhuma responsabilidade relativamente a quaisquer resíduos.

Para serviços MDR que exigem contas de utilizador, apenas o utilizador individual atribuído a uma conta de utilizador pode aceder ou utilizar os mesmos. O Cliente é responsável por todas as ações e omissões que ocorram nas contas do Cliente e do utilizador do Cliente para os Serviços MDR.

1.8. Pré-requisitos para Serviços e Garantia MDR.

Durante o Período de Validade, desde que o Cliente também subscreva a Plataforma GravityZone em conformidade com o Contrato, a Plataforma GravityZone, que irá rastrear qualquer ransomware, fornecerá serviços de cibersegurança. O Cliente reconhece e aceita que a funcionalidade dos Serviços pode ser afetada se não forem implementadas, pelo menos, as seguintes medidas de segurança:

a. A Plataforma GravityZone e os terminais são implementados conforme a Documentação e estes endpoints estão atualmente ativos e devidamente configurados;

b. Cada sensor XDR é implementado e configurado de acordo com a documentação do produto GravityZone, se o cliente tiver adquirido a licença XDR correspondente.

c. A Plataforma GravityZone e todos os Endpoints do Cliente têm as seguintes configurações e atributos necessários:

    i. Plataforma GravityZone:

O módulo Antimalware On-Access está ativado, a deteção de ameaças com base na nuvem está ativada, o módulo de deteção de ameaças avançadas está ativado e definido para o modo normal ou agressivo (consulte a Documentação para obter detalhes), o módulo de proteção contra ataques sem ficheiros está ativado, o módulo de atenuação de ransomware está ativado e monitoriza as partilhas locais e remotas, o módulo hyperdetect está ativado e todos os seus níveis de proteção estão definidos para normal ou agressivo, o módulo anti-exploração avançado está ativado e está configurado para bloquear o acesso à memória para ataques lsass e eliminar processos em caso de escalada de privilégios, o módulo analisador de sandbox está ativado e configurado para pré-filtrar conteúdos num modo agressivo (consulte a Documentação para obter detalhes).

O módulo de proteção de rede está ativado e a análise SSL está ativado, o módulo antiphising está ativado, a análise de tráfego da Web e de e-mail está ativado, a defesa contra ataques à rede está ativada e todas as técnicas de ataque estão ativadas e a ação tomada é bloquear.

O módulo de firewall está ativado.

O módulo de shell remoto está ativado.

O módulo EDR está ativado.

Todas as ações pré-aprovadas dos Serviços MDR estão ativadas.

O Cliente forneceu pelo menos um contacto de emergência válido no Portal MDR.

A autenticação de dois fatores está ativada na Consola de Gestão, ou o Single Sign On com autenticação de dois fatores está ativado e é aplicado a todos os utilizadores da Consola de Gestão.

O Agente não é adulterado intencionalmente pelo Cliente e está na sua versão mais recente também disponível nos servidores de atualização da Bitdefender.

ii. Sistema operativo:

Os Serviços aplicam-se a Agentes Windows, Linux e MacOSX padrão (não herdados) e em versões suportadas do Microsoft Windows (conforme especificado na documentação do produto GravityZone).

Cada Endpoint está livre de malware antes da instalação do GravityZone Agent.

O SO é totalmente atualizado e corrigido para atualizações de segurança em cada endpoint abrangido, e todas as aplicações vulneráveis são atualizadas para as versões mais recentes.

1.9. Serviços profissionais para MDR

Os Serviços Profissionais começarão numa data mutuamente acordada, conforme declarado numa SOW assinada pelas partes.  As estimativas fornecidas para Serviços Profissionais prestados com base no tempo e no material são apenas estimativas e não um tempo garantido de conclusão.  Os Serviços Profissionais prestados numa base de taxa fixa estão limitados ao âmbito dos serviços indicados na SoW.

1.10. Serviço de Garantia de Cibersegurança.

A Bitdefender fornece um Serviço de Garantia de Cibersegurança limitado para os Clientes que têm uma subscrição totalmente paga para os Serviços MDR e têm uma versão atualmente suportada dos Serviços MDR corretamente instalada e totalmente operacional no(s) seu(s) endpoint(s) para determinado tipo de Serviços MDR, conforme mencionado nos sites da Bitdefender e apenas se indicado na sua Documentação Comercial (a "Garantia"), de acordo com os termos e condições que regem o Serviço de Garantia de Cibersegurança fornecido no Contrato de Garantia publicado no site da Bitdefender no seguinte link: https: //www.bitdefender.com/en-us/site/view/bitdefender-terms-and-conditions-for-cybersecurity-warranty-service-warranty-agreement ("o "Contrato de Garantia").
 

2. Direitos de utilização

2.1. Sujeito aos termos e condições deste Contrato, a Bitdefender concede ao Cliente um direito limitado, não exclusivo e intransferível de aceder e utilizar os Serviços MDR de acordo com qualquer Documentação aplicável exclusivamente para utilização interna do Cliente durante o Período de Validade aplicável. A utilização interna será limitada ao acesso e utilização por parte dos funcionários do Cliente, dos funcionários das Filiais do Cliente e dos Contratados do Cliente, em qualquer dos casos, exclusivamente em nome e para benefício do Cliente. Para efeitos de esclarecimento, a utilização interna não inclui o acesso ou utilização: (i) em benefício de qualquer pessoa ou entidade que não seja o Cliente ou as Filiais do Cliente ou (ii) em qualquer caso, para o desenvolvimento de qualquer produto ou serviço.  O acesso e a utilização do cliente estão limitados à quantidade indicada no Pedido aplicável.

O Cliente pode autorizar os seus Utilizadores a utilizar os Serviços MDR nos termos do presente Contrato e é responsável pelo cumprimento do presente Contrato nessa utilização.

Durante o processo de instalação, os Serviços MDR podem desinstalar ou desativar outros produtos de segurança se tais produtos ou funcionalidades forem incompatíveis com a Solução Bitdefender.

2.2. O Cliente concorda em utilizar os Serviços MDR de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis e reconhece que o Cliente é o único responsável por determinar se uma determinada utilização dos Serviços MDR está em conformidade com essas leis, regras e regulamentos. O Cliente deve obter todos os direitos e autorizações necessários dos Utilizadores do Cliente para utilizar os Serviços MDR.

O Cliente é responsável por todas as ações e omissões que ocorram nas suas contas de Cliente e de Utilizador.
 

3. Restrições de utilização

3.1. O Cliente não utilizará os Serviços MDR (ou qualquer parte deles) para: (i) alterar, exibir publicamente, traduzir, criar trabalhos derivados ou de outra forma modificar as Soluções e Serviços da Bitdefender; (ii) distribuir ou de outra forma transferir as Soluções e Serviços da Bitdefender a terceiros, ou empregar ou autorizar terceiros a utilizar, beneficiar ou visualizar os Serviços MDR, ou fornecer gestão, alojamento ou suporte para um Serviço MDR, exceto conforme expressamente permitido no presente documento; (iii) permitir que terceiros acedam ou utilizem as Soluções e Serviços da Bitdefender, exceto conforme expressamente permitido no presente documento; (iv) criar links públicos de Internet para os Serviços MDR ou enquadrar ou espelhar qualquer conteúdo dos Serviços MDR em qualquer outro servidor ou dispositivo sem fios ou baseado na Internet; (v) fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar derivar o código fonte (se houver) das Soluções e Serviços da Bitdefender (exceto na medida em que tal proibição seja expressamente impedida pela lei aplicável), contornar as suas funções ou tentar obter acesso não autorizado aos Serviços MDR ou aos seus sistemas ou redes relacionados; (vi) utilizar os Serviços MDR para contornar a segurança da rede/informação de outra parte, desenvolver malware, vigilância sub-reptícia não autorizada, modificação de dados, exfiltração de dados, resgate de dados ou destruição de dados; (vii) remover ou alterar qualquer aviso de direito de propriedade que apareça nas Soluções e Serviços da Bitdefender; (viii) realizar quaisquer testes de stress, concorrência (ix) causar, encorajar ou ajudar terceiros a fazer o que precede.

 

Anexo A - Termos e Condições da Bitdefender para o Serviço de Garantia de Cibersegurança ("Contrato de Garantia"), conforme indicado aqui: https://www.bitdefender.com/en-us/site/view/bitdefender-terms-and-conditions-for-cybersecurity-warranty-service-warranty-agreement , regerá a prestação do Serviço de Garantia de Cibersegurança juntamente com o presente Contrato.

 

ANEXO C — TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS DOS SERVIÇOS DE OFFENSIVE SECURITY E CONSULTORIA DE CIBERSEGURANÇA DA BITDEFENDER

A Bitdefender e o Cliente podem celebrar uma ou mais Declarações de Trabalho (SOWs), que serão regidas pelos termos aqui indicados https://www.bitdefender.com/en-us/site/view/terms-and-conditions-for-providing-bitdefender-offensive-and-cybersecurity-advisory-services bem como o presente Contrato de Prestação de Serviços que estabelece obrigações adicionais entre eles.

 

ANEXO D – TERMOS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA SOLUÇÕES DE INTELIGÊNCIA CONTRA AMEAÇAS DA BITDEFENDER

A Bitdefender e o Cliente podem entrar em uma ou mais ordens de compra para as Soluções de Inteligência contra Ameaças da Bitdefender e os Dados de Inteligência contra Ameaças associados, que serão regidos pelos termos do presente Contrato Principal de Prestação de Serviços, estabelecendo obrigações adicionais entre as Partes para a utilização das Soluções de Inteligência contra Ameaças da Bitdefender regidas pelos termos e condições declarados em https://www.bitdefender.com/en-us/site/view/terms-and-conditions-for-bitdefender-threat-intelligence-solutions.
 

Anexo E: TERMOS ESPECIAIS PARA O GRAVITYZONE SECURITY DATA LAKE E O GRAVITYZONE SECURITY DATA LAKE PARA MDR

O presente Anexo E complementa o Contrato Principal de Prestação de Serviços da Bitdefender para as Soluções e Serviços Empresariais da Bitdefender exclusivamente para os Clientes que adquirem o GravityZone Security Data Lake ("Soluções de Data Lake") ou o GravityZone Security Data Lake para MDR ("Solução de Data Lake e Serviço de MDR"), coletivamente a "Solução de Data Lake". Em caso de conflito entre o presente Anexo E e o Contrato, o presente Anexo E prevalecerá sobre a Solução de Data Lake.

1.      Definições

1.1. "Fonte de registo de terceiros" significa qualquer solução, sistema ou aplicação (incluindo produtos de segurança, infraestruturas ou aplicações personalizadas) que seja controlada pelo Cliente e que gere registos ou eventos que o Cliente encaminha para os Serviços de Data Lake.

1.2. "Dados Ativos" significa o Conteúdo do Cliente que pode ser pesquisado, correlacionado com outros dados ativos e utilizado para criar alertas, painéis e outras funcionalidades do produto. Os dados arquivados e os dados no Data Warehouse não são contados como Dados Ativos.

1.3. "Período de Dados Ativos" significa o número de dias em que o Conteúdo do Cliente será mantido de forma pesquisável. Após este período, o Conteúdo do Cliente será transferido para o arquivo para armazenamento a longo prazo, se o Cliente tiver incluído o arquivo na licença.

1.4. "Conteúdo do Cliente" significa quaisquer dados, registos, eventos ou outros conteúdos que o Cliente (ou os seus utilizadores, sistemas ou fontes de registo de terceiros) transmite para ou através dos Serviços de Data Lake.

1.5. "Enriquecimento de Eventos" significa qualquer conteúdo adicional adicionado ao evento bruto através da solução. Os analisadores executados nos eventos para facilitar a indexação/pesquisa e adição de contexto adicional ao evento através da utilização de fontes de terceiros (como feeds de Inteligência contra Ameaças, execução de consultas Whois sobre algumas informações de eventos) são alguns exemplos de cenários de enriquecimento.

1.6. "Volume de Ingestão Diário" significa a quantidade total de Conteúdo do Cliente ingerido e tornado pesquisável pelos Serviços de Data Lake num dia civil, medido após análise, normalização e enriquecimento, conforme mencionado na documentação comercial.

1.7. "Data Warehouse" significa a opção de armazenamento de menor custo dentro dos Serviços de Data Lake para dados não pesquisáveis que o Cliente encaminha diretamente na ingestão, que podem posteriormente ser restaurados para o estado pesquisável.

1.8. "Transitário" significa software de recolha/encaminhamento de registos fornecido pela Bitdefender implementado pelo Cliente para agregar e transmitir registos em segurança para os Serviços de Data Lake.

1.9. "Sidecar" significa um agente de endpoint opcional capaz de recolher registos do sistema local para encaminhamento através de um Transitário.
 

2. MÉTRICAS DE UTILIZAÇÃO E EXCEDENTE

2.1. A utilização do serviço é medida por Volume de Ingestão Diário, tamanho do Data Warehouse e períodos de retenção aplicáveis, conforme especificado na documentação comercial do Cliente.

2.2. Para o Bitdefender Data Lake - Volume de Ingestão Diária, se o Cliente exceder o Volume de Ingestão Diária adquirido em mais de cinco (5) dias num mês civil, a Bitdefender poderá faturar ao Cliente o escalão superior seguinte, com efeitos retroativos ao primeiro dia de excesso.

2.3. Para o Bitdefender Data Lake- Data Warehouse Se o Cliente exceder o tamanho do Data Warehouse adquirido, a Bitdefender pode faturar ao Cliente o nível superior seguinte, com retroativos ao primeiro excesso.

Não obstante, se o armazenamento atingir a limitação máxima, a Bitdefender pode eliminar automaticamente os dados mais antigos no armazém até que haja pelo menos cinco (5)% espaço livre utilizável em relação ao tamanho do Armazém de Dados.

2.4. A Bitdefender pode suspender os Serviços do Data Lake por utilização excessiva ou falta de pagamento, com uma notificação prévia de cinco dias, de acordo com o Contrato ou, se não houver solução em 10 dias, a Bitdefender pode rescindir o Contrato.
 

3. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

3.1. O Cliente é o único responsável por selecionar, configurar e encaminhar legalmente registos/eventos para os Serviços de Data Lake, e por garantir que tem todos os direitos e bases jurídicas necessários para processar esse Conteúdo do Cliente e partilhá-lo com a Bitdefender.

3.2. O Cliente não deve contornar os limites de utilização técnica ou contratual, conforme estabelecido no Contrato, em qualquer Documentação Comercial ou nos sites da Bitdefender.
 

4. TRATAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

4.1. O Conteúdo do Cliente é retido de acordo com as opções de retenção e armazenamento adquiridas especificadas no pedido de compra. Após a rescisão ou expiração do Período de Validade dos Serviços de Data Lake, o Cliente pode continuar a aceder ao Conteúdo do Cliente durante trinta (30) dias; depois disso, a Bitdefender pode eliminar o Conteúdo do Cliente restante, exceto quando exigido por lei ou pelo Contrato. A Bitdefender pode eliminar o Conteúdo do Cliente restante no momento da rescisão ou expiração do Período de Validade dos Serviços de Data Lake para licenças NFR (Não para Revenda) e de Teste sem fornecer um acesso adicional de trinta (30) dias.

4.2O Conteúdo do Cliente em "Dados Ativos" será movido para o arquivo automaticamente no final do Período de Dados Ativos. Quando o período de arquivo for atingido, o Conteúdo do Cliente será eliminado.

4.3. Sujeito ao ponto 2, o Conteúdo do Cliente no "Armazém de Dados" será eliminado automaticamente assim que o tamanho do Armazém de Dados adquirido for atingido, começando pelos dados mais antigos no armazém até ao ponto em que 5% do espaço total do Armazém de Dados seja libertado para utilização adicional. Quando o conteúdo do cliente no "Armazém de Dados" atingir o limite licenciado, a aplicação da retenção de dados será aplicada através da eliminação de dados numa base diária contínua. Os dados diários serão removidos gradualmente até que pelo menos cinco por cento (5%) da capacidade de armazenamento licenciada seja libertada.

4.4. O conteúdo do cliente em "Armazém de Dados" e "Arquivo" será eliminado automaticamente no prazo de 5 dias se uma licença for alterada ou modificada de uma licença que inclua estas funcionalidades para uma licença que não as inclua. (por exemplo. como uma mudança de uma licença com Arquivo para uma licença sem Arquivo aquando da renovação).
 

5. DATA LAKE E SERVIÇO MDR

5.1. Se o Cliente adquirir o Serviço de Data Lake e MDR, autoriza as equipas de MDR da Bitdefender a aceder e a utilizar o Conteúdo do Cliente dentro dos Serviços de Data Lake para fins de MDR, incluindo enriquecimento, deteção e caça de ameaças, para Fontes de Registo de Terceiros suportadas conforme publicado pela Bitdefender.

5.2. Para o Serviço de Data Lake e Bitdefender MDR, o Cliente permitirá à Bitdefender o acesso ao Conteúdo do Cliente para poder fornecer os Serviços de Data Lake. A lista de fontes de registo de terceiros suportadas será mantida atualizada na página de serviço https://www.bitdefender.com/en-us/business/products/gravityzone-security-data-lake. O âmbito do Serviço será limitado apenas às Fontes de Registo de Terceiros suportadas. O serviço MDR pode utilizar os registos/eventos dessas mesmas soluções para enriquecer os incidentes existentes, bem como para detetar novos incidentes. Para este efeito, o serviço MDR pode efetuar pesquisas manuais ou automáticas, instalar analisadores e painéis, criar "definições de eventos" ou "regras sigma" adicionais no produto relativamente ao conjunto suportado de fontes de registos de terceiros. Estas ações podem nem sempre estar visíveis para o Cliente (ou seja, consultas automatizadas de caça às ameaças). 
 

6. LIMITAÇÕES ESPECÍFICAS DO SERVIÇO

6.1. O desempenho dos Serviços de Data Lake pode ser afetado pela utilização excessiva significativa. O Cliente reconhece este risco e corrigirá prontamente a utilização excessiva mediante notificação, em conformidade com o Contrato.

6.2. O desempenho do Serviço de Data Lake também pode ser afetado pelo enriquecimento excessivo de eventos ou devido à dependência da qualidade do serviço de fontes de dados externas que podem ser utilizadas (como feeds de Inteligência contra Ameaças ou tabelas de pesquisa muito grandes). O Cliente reconhece este risco e corrigirá prontamente as referidas configurações mediante notificação, em conformidade com o Contrato.