NOTIFICAÇÃO PARA TODOS OS UTILIZADORES: LEIA ESTA NOTIFICAÇÃO COM ATENÇÃO, JÁ QUE CONSTITUI O ACORDO LEGAL ENTRE SI E A BITDEFENDER.

SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO INICIE A SOLUÇÃO BITDEFENDER. AO SELECIONAR “EU ACEITO”, “OK”, “CONTINUAR”, “SIM”, OU AO INICIAR A SOLUÇÃO BITDEFENDER DE QUALQUER FORMA, O UTILIZADOR (QUER COMO PESSOA FÍSICA, QUER COMO ENTIDADE), DECLARA ENTENDER E ACEITAR O CONJUNTO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES, QUE, JUNTAMENTE COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, QUALQUER LIMITAÇÃO DE PLANO OU FUNÇÃO, ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PRODUTO OU OUTRA RESTRIÇÃO APRESENTADA NOS TERMOS DA SOLUÇÃO BITDEFENDER, CONSTITUEM (coletivamente, o “ACORDO”).

SE NÃO CONCORDAR COM QUAISQUER DESSES TERMOS, SELECIONE A OPÇÃO DE REJEIÇÃO E NÃO INICIE, FAÇA DOWNLOAD, ACEDA OU UTILIZE A SOLUÇÃO DA BITDEFENDER.

O ACORDO CONTÉM DISPOSIÇÕES QUE EXIGEM QUE CONCORDE COM A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM PARA RESOLVER QUAISQUER CONFLITOS DECORRENTES DO ACORDO, EM VEZ DE JULGAMENTO POR JÚRI OU QUALQUER OUTRO PROCESSO JUDICIAL.

Se a Solução Bitdefender for iniciada ou se o utilizador fizer download dos websites ou lojas de aplicações (seja para fins de utilização paga ou de avaliação), este Acordo será considerado aceite, e um contrato será assinado quando o utilizador final (“Você”) selecionar um botão ou caixa assinalando como “Eu aceito”, “OK” ou “Sim” antes do download ou instalação. Este Acordo também está disponível nos websites da Bitdefender para sua referência.

Certas soluções Bitdefender podem exigir uma ligação ativa e estável de Internet para funcionar. Portanto, é Sua responsabilidade garantir que tem sempre uma ligação ativa e estável à Internet.

SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO ATIVE A SOLUÇÃO, NÃO INSTALE NEM ACEDA AO SOFTWARE OU INDIQUE A SUA RECUSA DE OUTRO MODO, NÃO CONTINUE A UTILIZAR O SOFTWARE E ENTRE EM CONTACTO COM O SEU FORNECEDOR OU ATENDIMENTO AO CLIENTE PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE COMO OBTER UM REEMBOLSO DO DINHEIRO PAGO PELO SOFTWARE A QUALQUER MOMENTO DURANTE O PERÍODO DE TRINTA (30) DIAS APÓS A DATA DE COMPRA.
 

1.    Definições

1.1.   "Acordo" é um contrato legal entre a Bitdefender e o utilizador, para utilização da Solução Bitdefender

Este Acordo é o contrato legal completo entre o Utilizador e a Bitdefender para a inicialização e utilização da Solução Bitdefender. Este Acordo substitui todos os outros acordos, entendimentos e comunicações, sejam escritos ou verbais, entre o Utilizador e a Bitdefender. Todos os seus utilizadores que comprarem, usarem ou acederem à Solução Bitdefender, ou beneficiarem da utilização da Solução Bitdefender, todos eles indicados neste documento, estarão vinculados e cumprirão todos os termos e condições deste Acordo. A entidade que aceita este Contrato permanecerá responsável pelos atos e omissões das suas filiais, salvo acordo em contrário.

1.2.     "Solução Beta/Solução de Acesso Antecipado/Solução de Avaliação" significa qualquer avaliação da Solução Bitdefender e qualquer solução marcada ou de outra forma designada como beta, versão de teste, acesso antecipado ou outra forma de avaliação, independentemente de ter sido efetuado qualquer pagamento.

1.3.    "Documentação" significa a documentação técnica aplicável ao utilizador final que pode incluir instruções escritas, materiais explicativos, políticas ou multimédia associada relacionada com a Solução Bitdefender, que pode ser disponibilizada nos sites da Bitdefender ou em formato eletrónico.

1.4.   "Solução Bitdefender" significa todo o portfólio da Bitdefender para utilizadores domésticos ou empresas de pequeno porte, conforme apresentado nos sites da Bitdefender ou noutras descrições de serviço relevantes na campanha dos documentos da transação e podem incluir multimédia associada, materiais impressos e Documentação, além de quaisquer Atualizações e suporte técnico, conforme declarado neste documento. Na medida do permitido pela lei aplicável, a Bitdefender pode modificar as suas funcionalidades, descrição e/ou requisitos mínimos do sistema, a fim de melhorar continuamente a qualidade e o conteúdo da sua solução.

1.5.   “Ameaças digitais” referem-se a qualquer tipo de atividade maliciosa ou ataque que tenha como alvo um dispositivo, sistema, utilizador ou dados e que possa comprometer a integridade, a confidencialidade ou a disponibilidade do alvo, conforme atualmente conhecido, incluindo, mas não se limitando a malware (incluindo, mas não se limitando a subcategorias como: vírus, infetadores de ficheiros, trojans, backdoors, ransomware, worms, exploits, rootkits, botnets, ferramentas de hacking, downloaders, keyloggers, ladrões de palavras-passe, mineradores de criptomoedas, vulnerabilidades etc.); adware, spyware, PUP (Programas Potencialmente Indesejados), phishing (incluindo, mas não se limitando a subcategorias específicas como smishing e vishing), URLs, domínios ou ativos da web maliciosos ou fraudulentos, burlas, spam e e-mails indesejados, técnicas de engenharia social e táticas enganosas utilizadas com intenção maliciosa, incluindo, mas não se limitando a spear phishing, whaling, baiting, pretexting, water holing; ameaças centradas em dados, incluindo, entre outras, comprometimento de credenciais, violações de dados, exfiltração e fugas de dados, acesso não autorizado a dados, etc.; ameaças centradas na identidade, incluindo, entre outras, roubo de identidade, apropriação de contas, preenchimento de credenciais, etc.; ataques maliciosos (incluindo, mas não se limitando a: DoS, MITM, injeções de SQL, CSRF, XSS, ataques a palavras-passe, escalonamento de privilégios, sequestro de sessão, falsificação/envenenamento de DNS, falsificação de MAC, envenenamento de ARP, etc.);  qualquer tipo de programa, ficheiro ou código projetado ou utilizado com intenção maliciosa para executar um ataque ou parte de um ataque com o objetivo de comprometer a integridade do dispositivo, sistema ou dados de um utilizador, atualmente conhecidos ou que venham a ser desenvolvidos no futuro.

1.6.     "Atualização" significa uma atualização dos dados de deteção ou do software disponibilizado ao utilizador, ou qualquer correção, atualização, upgrade, patch ou outra modificação ou adição a critério exclusivo da Bitdefender, de tempos em tempos, mas excluindo atualizações comercializadas e licenciadas por uma taxa separada.

1.7.       "Utilizador" significa um utilizador individual, membro da família, funcionário ou empresa contratada que utiliza, tem acesso a ou beneficia da Solução Bitdefender concedida a si.

1.8. "Você" ou "Seu" refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha aceitado este Contrato e tenha adquirido uma subscrição da Solução Bitdefender. Também se refere a revendedores ou distribuidores autorizados da respetiva entidade legal, assim como aos seus Utilizadores que utilizem ou acedam a qualquer Solução Bitdefender.
 

2.   Registo da Solução

2.1.     Ao aceitar este Acordo, concorda em registar a sua Solução Bitdefender. O registo requer um código de ativação válido disponível na documentação da transação da Bitdefender ou de seus distribuidores ou revendedores dos quais obteve a Solução Bitdefender. Para alguns serviços específicos, como Identity Theft Protection, Controlo Parental ou Scamio, Scam Protection, pode ser necessário um registo adicional para a funcionalidade adequada do referido serviço.

2.2.    Para compras online feitas nos sites da Bitdefender, a sua subscrição começa quando a sua compra for concluída e o pagamento recebido. Deve transferir e instalar o Bitdefender nos seus dispositivos para obter a proteção.

O Utilizador concorda e entende que a disponibilidade da sua Subscrição começa na data da sua compra, que deve ser a data considerada para calcular a duração da subscrição, independentemente da data em que decidir ativar essa subscrição.

2.3. Para as compras feitas junto de parceiros da Bitdefender, a sua subscrição começa a partir da data de compra ou quando registar a sua subscrição pela primeira vez, e será a data levada em consideração para calcular a duração da subscrição, independentemente da data em que decidir ativar tal subscrição.

Tem de transferir e instalar a Solução Bitdefender nos seus dispositivos para obter a proteção.

2.4.     O registo requer uma Conta Bitdefender válida que inclua um endereço de e-mail válido para renovação e outros avisos e uma subscrição válida da Solução Bitdefender. A Conta Bitdefender é obrigatória para utilizar a Solução Bitdefender, conforme declarado na Documentação, e o Utilizador tem a obrigação de fornecer informações precisas, completas e atuais sobre a conta (incluindo um endereço de e-mail válido) e de manter essas informações atualizadas.

O não fornecimento e a não atualização das informações da sua conta podem forçar a Bitdefender a encerrar a sua conta. A sua conta é exclusiva para o Utilizador gerir a sua subscrição da Solução Bitdefender, inclusive, quando permitido pelos serviços específicos, dos membros da sua família, funcionários ou empresas contratadas da entidade, e não pode ser usada por terceiros para qualquer finalidade. Não pode vender, transferir ou permitir que outras pessoas usem as credenciais da sua conta. Não pode tentar obter acesso não autorizado a contas de outros utilizadores.

O Utilizador garante que é o proprietário legal do dispositivo ou endereço de e-mail e que tem todos os direitos legais para criar a sua conta. Tenha em atenção que, ao instalar o Software no seu dispositivo ou ativar o Serviço, e levando em consideração as políticas e regras de segurança que selecionou, poderá ter acesso restrito ao seu dispositivo e perda de dados devido ao bloqueio remoto do dispositivo ou comandos de limpeza aplicados manualmente pelo administrador da conta por meio de políticas de segurança. Enquanto administrador, o Utilizador tem o direito de monitorizar os dispositivos, localizá-los no mapa, aplicar bloqueio e autenticação de ecrã, bloquear e limpar o dispositivo, encriptar o armazenamento de multimédia, remover ficheiros temporários, chaves de registo e dados do browser e analisar aplicações e ficheiros no seu dispositivo. A Bitdefender não será responsabilizada por danos resultantes de perda de dados ou privacidade causados ao Utilizador e a outros utilizadores da sua subscrição.

2.5.     Este Acordo cobre a Solução Bitdefender para o número permitido de utilizadores ou dispositivos ou limites de interrogações, conforme detalhado na documentação de compra, no site e na documentação relacionada, e quaisquer atualizações e upgrades da Solução Bitdefender fornecidos ao Utilizador ao abrigo da subscrição comprada ou quaisquer serviços relacionados, conforme definido na documentação.

Algumas das nossas soluções podem permitir que o Utilizador registe os seus familiares ou membros de entidades ou os seus dispositivos para usar a Solução Bitdefender. Se estiver a registar o pai, a mãe ou um idoso, um menor ou uma criança, um cônjuge ou parceiro doméstico, um funcionário ou uma empresa contratada, concorda que as informações fornecidas à Bitdefender sobre si ou sobre os membros da sua família ou entidade são verdadeiras e precisas e que está devidamente autorizado a dar-nos essas informações e a monitorizar as suas contas em nome deles. Também concorda com este Acordo em nome deles.

2.6.     A Solução Bitdefender oferece um software de controlo via internet que deve ser instalado no seu dispositivo (computador, telemóvel, computador portátil) e que interceta o tráfego da internet monitorizando-o e permitindo-lhe que limite o acesso a determinados conteúdos. O software no Seu dispositivo pessoal conecta-se a uma infraestrutura de rede de servidor e depois o envia aos servidores da Bitdefender para categorização.

2.7.     A solução Bitdefender pode bloquear determinadas aplicações inseguras, potenciais anúncios maliciosos ou sites que tentam aceder a recursos protegidos no seu dispositivo. Isso pode resultar em aplicações que não iniciam ou não funcionam corretamente. Observe que conceder acesso a essas aplicações pode resultar em perda ou roubo de dados.

2.8.     A Solução Bitdefender com a funcionalidade Antirroubo disponível pode permitir que o utilizador rastreie a localização do dispositivo, aceda ao dispositivo, transmita imagens que foram capturadas com a câmara do dispositivo ou registos de voz que foram registados pelo gravador do dispositivo (se disponível). O utilizador não pode utilizar estes serviços para obter acesso não autorizado, carregar, transmitir e transferir dados ou informações para a Bitdefender ou terceiros por quaisquer meios. O utilizador concorda que a utilização destes serviços será feita em conformidade com qualquer legislação aplicável.

2.9.     Este é um Acordo legal entre o Utilizador (pessoa física ou jurídica, incluindo os seus utilizadores) e a Bitdefender para utilização da Solução Bitdefender identificada acima, que inclui software e serviços para os seus dispositivos, e pode incluir multimédia associada, materiais impressos e documentação "online" ou eletrónica, atualizações (doravante designadas como "Solução Bitdefender"), todos protegidos por leis internacionais de direitos e autor e tratados internacionais. Ao instalar, copiar ou usar a Solução Bitdefender, concorda em estar vinculado aos termos deste Acordo.
 

3.   As suas responsabilidades

3.1.     É necessário um dispositivo com acesso à Internet para utilizar a Solução Bitdefender. O Utilizador é o único responsável por garantir que os seus dispositivos sejam suficientes e compatíveis para utilização com a Solução Bitdefender. A Bitdefender não pode ser utilizada para fazer propaganda enganosa ou para agir em nome de terceiros. Todas as mensagens que transmitir através da Solução Bitdefender deverão identificar o Utilizador como o remetente. É sua responsabilidade garantir que não participa em quaisquer atividades ilegais; transmite qualquer conteúdo que viole os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou quaisquer direitos de terceiros ou que seja de outra forma ilegal; altera a atribuição de origem em mensagens de correio eletrónico ou publicações; interfere, interrompe, altera ou modifica a Solução Bitdefender, ou criar um ónus excessivo na Solução Bitdefender ou nas redes ou serviços associados à Solução Bitdefender; usa a Solução Bitdefender para quaisquer fins ilegais ou fraudulentos, incluindo, entre outros, verificação de portas, envio de spam, envio de e-mails com opção para participar, verificação de relés ou proxies abertos, envio de e-mails não solicitados ou qualquer versão ou tipo de e-mail enviado em grande quantidade, mesmo que o e-mail seja enviado por servidores de terceiros, qualquer lançamento de pop-up, utilização de cartões de crédito roubados, fraude com cartões de crédito, fraude financeira, fraude em criptomoedas, dissimulação, extorsão, chantagem, sequestro, violação, assassinato, venda de cartões de crédito roubados, venda de mercadorias roubadas, oferta ou venda de bens proibidos, militares e de uso dúbio, oferta ou venda de substâncias controladas, roubo de identidade, hacking, pharming, phishing, scraping de qualquer forma ou escala, pirataria digital, infrações de propriedade intelectual e outras atividades semelhantes, ou para assediar, perseguir, ameaçar, prejudicar ou monitorizar outras pessoas ou explorar crianças de qualquer forma, incluindo áudio, vídeo, fotografia, conteúdo digital, etc., ou usar para qualquer propósito fraudulento, de assédio ou abusivo, ou para danificar ou causar risco ao nosso negócio, reputação, funcionários, subscritores, instalações ou a qualquer pessoa; o Utilizador não pode partilhar quaisquer dados ou outro conteúdo com um número excessivamente grande de pessoas, incluindo, sem limitação, o envio de comunicações em massa para um grande número de destinatários ou a partilha de conteúdo com pessoas que não conhece ou que não o(a) conhecem.

O Utilizador concorda em usar a Solução Bitdefender de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Utilizador não pode transmitir ou armazenar material que possa infringir os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros ou que seja ilegal, ilícito, difamatório, calunioso ou que invada a privacidade de terceiros. O Utilizador não pode transmitir material que contenha vírus de software ou outros códigos, ficheiros ou programas de computador prejudiciais, como cavalos de troia, worms ou bombas-relógio.

3.2.     O Utilizador não poderá utilizar a Solução Bitdefender numa rede de comunicações eletrónicas que seja utilizada total ou principalmente de uma maneira que infrinja os direitos à privacidade, às comunicações internacionais e à transmissão de dados técnicos ou pessoais, direitos de autor ou imagem pessoal, conforme descrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (coletivamente, "Normas Internacionais de Direitos Humanos"). O Utilizador deverá sempre obedecer a todas as leis, tratados e regulamentos locais, estatais, nacionais e estrangeiros aplicáveis em relação à utilização da Solução Bitdefender.

3.3.     A Bitdefender, os seus licenciadores ou fornecedores detêm a propriedade de todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Solução Bitdefender, aos materiais aplicáveis, à documentação, aos produtos entregues e a todos os nomes comerciais, know-how, marcas registadas e direitos de autor associados ou exibidos com a Solução Bitdefender. As Soluções Bitdefender são protegidas por leis de direitos de autor e tratados internacionais de direitos de autor, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. O software Bitdefender instalado no seu dispositivo, como parte da Solução Bitdefender, é licenciado, não vendido. Só tem direito a utilizar a Solução Bitdefender pelo período limitado estipulado na documentação de compra ou mencionado nos sites para as Soluções Gratuitas/Beta/de Avaliação. A utilização da solução Bitdefender está limitada ao número permitido de utilizadores ou dispositivos, conforme detalhado na documentação de compra ou no site e de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos. A Bitdefender reserva-se todos os outros direitos. A menos que a lei aplicável lhe conceda mais direitos além desta limitação, o utilizador poderá utilizar a Solução Bitdefender apenas conforme expressamente permitido no presente Acordo.

3.4.     A Bitdefender concede ao Utilizador, e somente ao Utilizador, o seguinte direito não exclusivo, limitado, não sublicenciável e não comercial de usar a Solução Bitdefender apenas para sua utilização pessoal, sem o direito de redistribuição. O Utilizador não pode distribuir, publicar, copiar, usar ou vender, ou permitir que outros distribuam, publiquem, copiem, usem ou vendam a Solução Bitdefender. O Utilizador não pode fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados da Solução Bitdefender, exceto e somente na medida em que a lei aplicável expressamente o permitir.

O utilizador tem de cumprir todas as limitações técnicas da Solução Bitdefender. Não pode fazer mais cópias da Solução Bitdefender do que as especificadas neste documento ou permitidas pela legislação aplicável. As soluções Bitdefender são disponibilizadas exclusivamente para o propósito específico e limitado descrito em sua documentação e destinam-se a utilização pessoal ou não comercial. Não pode incorporá-los em outros softwares, produtos, plataformas ou serviços, sejam comerciais ou não comerciais, nem redistribuí-los de qualquer forma.

O Utilizador não pode sublicenciar, alugar, arrendar e/ou emprestar a Solução Bitdefender. O Utilizador não pode, nem pode permitir que outros forneçam, ofereçam ou disponibilizem a Solução Bitdefender como parte de um acordo de gestão de instalações, partilha de tempo (time sharing), prestador de serviços ou agência de serviços.

3.5.     O Utilizador pode usar uma cópia da Solução Bitdefender num único dispositivo apenas quando aplicável para software. Caso haja um número maior de cópias e/ou número de dispositivos especificado na documentação de venda do distribuidor ou revendedor autorizado a quem o Utilizador obteve a Solução Bitdefender (número permitido ou dispositivos permitidos), o Utilizador terá o direito de instalar a Solução Bitdefender em conformidade com tais especificações do número permitido ou dispositivos permitidos; Caso a Solução Bitdefender suporte várias plataformas ou idiomas, se o Utilizador receber a Solução Bitdefender em vários formatos de multimédia, ou caso o Utilizador receba, por alguma outra razão, várias cópias da Solução Bitdefender, ou receba a Solução Bitdefender num pacote com outro software, o número total dos seus dispositivos em que todas as versões da Solução Bitdefender forem instaladas não deve exceder o número permitido. O Utilizador não pode usar a Solução Bitdefender para fins comerciais. O Utilizador pode aceder à Solução Bitdefender apenas para utilização pessoal, doméstica ou interna da empresa. Salvo disposição em contrário abaixo, a Solução Bitdefender não pode ser acedida, usada ou partilhada com membros da família, membros que não sejam da família ou outras pessoas que não residam com o Utilizador.

3.6.     O Utilizador não pode agredir, interferir, negar serviço de qualquer maneira a qualquer outra rede, computador ou nó através da Solução Bitdefender, ou tentar obter acesso não autorizado a qualquer Solução Bitdefender, ou às contas de outros utilizadores, ou sistemas de computadores ou redes associadas aos Serviços ou contornar quaisquer medidas que possamos usar para impedir ou restringir o acesso à Solução Bitdefender. O Utilizador não pode interferir ou interromper servidores ou redes ligadas a qualquer Solução Bitdefender.

O Utilizador não pode usar a Solução Bitdefender para qualquer finalidade militar, incluindo guerra cibernética, desenvolvimento e design de armas, fabrico ou produção de mísseis, armas nucleares, químicas ou biológicas.

3.7.     O Utilizador tem de ter 18 anos ou mais para adquirir a Solução Bitdefender.

3.8. Durante o processo de instalação, a Solução Bitdefender pode desinstalar ou desativar outros produtos de segurança se tais produtos ou recursos forem incompatíveis com a Solução Bitdefender.

A Bitdefender não justifica nem apoia atividades ilegais, ilícitas, criminosas ou fraudulentas cometidas pela utilização desta funcionalidade. A Bitdefender não será responsável de forma alguma por tais ações realizadas pelo Utilizador.

A Bitdefender poderá suspender ou encerrar a sua conta a qualquer momento, a seu próprio critério, caso seja necessário que preste esclarecimentos, explicações ou informações adicionais ou se alguma investigação for necessária. Se a sua conta tiver sido suspensa, deverá entrar em contacto connosco para obter mais informações. Poderemos suspender a sua conta de utilizador por um período razoável de tempo antes de encerrá-la permanentemente. A Bitdefender pode solicitar indemnizações.
 

4.    Termos específicos para determinadas funcionalidades

Os termos nesta secção são adicionais a outros termos e condições estabelecidos neste Acordo para a Solução Bitdefender, incluindo, entre outros, Política de Uso Justo, Direitos de Autor, Garantias e Isenções de Responsabilidade, Limitação de Responsabilidade.

4.1.   Solução Bitdefender - Pacote Family, limitado a 15 dispositivos, e (i) soluções gratuitas, tais como Antivírus grátis e Home Scanner, limitados a 25 dispositivos; (ii) soluções gratuitas, como VPN Básica – limitado a 10 dispositivos, Mobile Security iOS - limitado a 50 dispositivos e (iii) solução paga, como o SOHO, empresas muito pequenas – limitado a 25 dispositivos e 50 dispositivos para todas as outras soluções pagas, conforme declarado nos sites; também restringe a utilização dentro da sua residência e é destinado a utilização em dispositivos pertencentes a membros da família que vivam na mesma residência, de acordo com a política de utilização justa. Podem aplicar-se limitações no caso de as instalações excederem a utilização residencial. A Bitdefender reserva-se o direito de limitar os utilizadores se determinar um abuso da utilização da Solução Bitdefender. O mesmo se aplica aos serviços onde também se aplica uma restrição de utilização justa.

4.2.   Funcionalidade de VPN

A Solução Bitdefender tem a VPN da Bitdefender como funcionalidade incluída, permitindo que utilize a funcionalidade de VPN para proteger a sua privacidade. A Bitdefender VPN é limitada à quantidade de tráfego por dia correspondente à sua subscrição da Solução Bitdefender, para cada dispositivo pertencente à subscrição existente. Caso queira usufruir de um plano mais atualizado que ofereça tráfego ilimitado e permita escolher diferentes localizações de servidores, deve fazer upgrade para a Bitdefender Premium VPN mediante um custo adicional. A Bitdefender Premium VPN tem um limite de 10 sessões simultâneas.

Em caso de utilização extraordinariamente intensa da VPN, o serviço poderá ficar temporariamente mais lento ou indisponível. Nenhuma desaceleração ou indisponibilidade temporária constituirá uma infração das nossas obrigações.

A Bitdefender reserva-se o direito de suspender temporariamente ou limitar a sua utilização da VPN se o nível de utilização exceder o nível médio de utilização do cliente ou afetar negativamente o estado geral da rede, conforme determinado a critério exclusivo e absoluto da Bitdefender, ou se exceder as limitações de largura de banda associadas à sua conta.

A Bitdefender não verifica nem apoia atividades ilegais, ilícitas, criminosas ou fraudulentas perpetradas pela utilização da VPN. A Bitdefender não será responsável de forma alguma pelas ações dos seus utilizadores.

A velocidade e a qualidade da VPN podem variar, e a VPN está sujeita a indisponibilidade, incluindo emergências, falha dos serviços de terceiros, problemas ou limitações de transmissão, equipamentos ou redes, interferências, intensidade do sinal, manutenção e reparação, e podem ser interrompidas, recusadas, limitadas ou reduzidas.

A Bitdefender pode, ocasionalmente, suspender temporariamente o seu acesso à VPN ou a qualquer um dos seus componentes:

(a) para manutenção; (b) para resolver quaisquer preocupações de segurança de emergência; ou (c) se exigido por uma autoridade governamental ou regulatória ou como resultado de uma mudança na lei aplicável. A Bitdefender pode até mesmo suspender ou encerrar a VPN por completo, caso em que o notificaremos com antecedência, a menos que circunstâncias atenuantes, como preocupações de segurança, nos impeçam de o fazer.

Ao utilizar o serviço VPN, reconhece e concorda em respeitar a legislação local. E é de sua inteira responsabilidade verificar as restrições da legislação local. Além disso, reconhece que a utilização de serviços de VPN pode ser proibido, restrito ou sujeito a condições específicas, autorizações ou requisitos de registo em determinadas jurisdições. A Bitdefender não declara nem garante que o serviço VPN seja legal ou permitido em qualquer país ou território específico. Caso o acesso ao serviço VPN seja restringido, limitado ou bloqueado por autoridades governamentais ou reguladoras, ou por quaisquer terceiros, a Bitdefender não se responsabilizará por tais ações ou pelo impacto das mesmas na sua capacidade de utilizar o serviço VPN.

 É o único responsável por garantir que a sua utilização do serviço VPN cumpre todas as leis (incluindo as leis locais)  e regulamentos aplicáveis, e a Bitdefender não será responsabilizada por quaisquer consequências, incluindo penalizações, sanções, restrições de acesso ou outras medidas coercivas, decorrentes da sua utilização do serviço VPN em violação da legislação aplicável. Não obstante o exposto, a Bitdefender não controla, monitoriza ou endossa qualquer conteúdo acessível através do serviço VPN e não oferece quaisquer garantias ou declarações quanto à legalidade, precisão, fiabilidade ou adequação de tal conteúdo, incluindo conteúdo fornecido por terceiros.

A funcionalidade VPN tem um componente de software de terceiros e está licenciada para si conforme as correspondentes licenças de terceiros mencionadas neste documento. Ao aceitar este Acordo, concorda em aceitar e cumprir a Política de Utilização Aceitável, cujos termos são adicionais aos termos e condições estabelecidos neste Acordo.

POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO ACEITÁVEL (“AUP”)

 

1.     Termos de Utilização.

a.     Geral. Todos os clientes da IPVanish são responsáveis por rever e cumprir esta Política de Utilização Aceitável (a “Política”). Os clientes da IPVanish que prestam serviços aos seus próprios clientes ou outros utilizadores finais são responsáveis pelo cumprimento dos termos desta Política por parte de seus clientes ou utilizadores finais e devem tomar medidas para garantir que os seus utilizadores cumpram esta Política. Para os fins desta Política, "Cliente" significa cada cliente da IPVanish a quem a IPVanish presta serviços, bem como todos os funcionários, agentes e terceiros (incluindo clientes e utilizadores finais) aos quais o Cliente disponibiliza os serviços da IPVanish.

 

b.     Proibições Gerais. As ações descritas abaixo são definidas pela IPVanish como "abuso de rede" e são estritamente proibidas por esta Política. Os exemplos abaixo não são exaustivos e são fornecidos apenas como orientação aos Clientes; A IPVanish reserva o direito de determinar que qualquer conduta que seja ou possa ser prejudicial para a rede, os Clientes ou os utilizadores da IPVanish viola a presente Política e de exercer todos ou quaisquer dos recursos previstos na presente Política. Caso o Cliente tenha dúvidas sobre se é permitida uma utilização ou ação pretendida, é da sua responsabilidade verificar essa permissão contactando a IPVanish por e-mail, para o endereço support@wlvpn.com. Em geral, os clientes da IPVanish não podem utilizar a rede, os equipamentos ou os serviços da IPVanish de qualquer forma que:
 

     i.         viole qualquer lei, regulamento, tratado ou tarifa aplicável, incluindo, entre outros, as leis de privacidade de dados;

    ii.         viole as políticas de utilização aceitável de quaisquer redes, máquinas ou serviços acedidos através da rede da IPVanish;

   iii.         infrinja os direitos de propriedade intelectual da IPVanish ou de terceiros;

   iv.         viole a privacidade de terceiros;

    v.         envolva a revenda dos produtos ou serviços da IPVanish, a menos que esteja especificamente documentado em um acordo escrito separado ou no contrato inicial do Cliente com a IPVanish;

   vi.         envolva práticas enganosas de marketing online, incluindo, entre outras, práticas que violam as diretrizes da Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos para esquemas de marketing online adequados;

  vii.         viole quaisquer instruções específicas fornecidas pela IPVanish por motivos de saúde, segurança ou qualidade de quaisquer outros serviços de telecomunicações fornecidos pela IPVanish ou por necessidade de compatibilidade técnica de equipamentos ligados à rede IPVanish;

 viii.         afete materialmente a qualidade de quaisquer serviços de telecomunicações fornecidos pela IPVanish; ou

   ix.         de outra forma viole esta Política.

 

c.     Proibições específicas. Outras atividades expressamente proibidas incluem, mas não se limitam, às seguintes:
 

    i.         utilização não autorizada (ou tentativa de utilização não autorizada) ou sabotagem de quaisquer computadores, máquinas ou redes;

    ii.         tentar interferir ou negar serviço a qualquer utilizador ou anfitrião (por ex. ataques de negação de serviço e/ou ataques de falsificação de DNS);

   iii.         falsificar informações de identificação do utilizador;

   iv.         introduzir programas maliciosos na rede ou nos servidores da IPVanish (por exemplo, vírus, worms, cavalos de Troia, etc.);

    v.         verificar redes de terceiros em busca de vulnerabilidades sem autorização;

   vi.         executar qualquer forma de monitorização de rede (por exemplo, utilizando um analisador de pacotes) ou, de qualquer outra forma, realizar qualquer monitorização ou interceção de dados não destinados ao Cliente sem autorização;

  vii.         tentar contornar a autenticação do Cliente ou a segurança de qualquer anfitrião, rede ou conta (“cracking”) sem autorização;

  viii.         utilizar qualquer programa/script/comando, ou enviar mensagens de qualquer tipo, concebido para interferir com a sessão de terminal de um cliente terceiro, por qualquer meio, localmente ou através da internet;

   ix.         “phishing”, ou seja, simular comunicações e/ou o site ou outro serviço de outra entidade para coletar informações de identidade, credenciais de autenticação ou outras informações dos utilizadores legítimos do serviço dessa entidade;

     x.         “pharming”, ou seja, utilizar malware, envenenamento de cache DNS ou outros meios para redirecionar um utilizador para um site ou outro serviço que simula um serviço oferecido por uma entidade legítima, a fim de coletar informações de identidade, credenciais de autenticação ou outras informações dos utilizadores legítimos do serviço dessa entidade;

   xi.         transmitir, receber, carregar, utilizar ou reutilizar material que viole direitos de autor, de privacidade ou direitos semelhantes de terceiros;

  xii.         fornecer dados falsos ou incorretos no formulário de inscrição;

  xiii.         utilizar os serviços em excesso de qualquer limite de largura de banda especificado para a conta de utilizador do Cliente;

  xiv.         anunciar, transmitir ou disponibilizar de qualquer outra forma qualquer software, programa, produto ou serviço que tenha como objetivo violar esta Política;

  xv.         tentar contornar ou alterar o processo ou os procedimentos para medir o tempo, a utilização da largura de banda ou outros métodos para documentar a “utilização” dos produtos e serviços da IPVanish;

 xvi.         falsificar informações de cabeçalho ou informações de identificação do utilizador;

xvii.         tentativas ou violações de segurança bem-sucedidas ou interrupção da comunicação na internet, incluindo, entre outros, o acesso a dados dos quais o Cliente não é o destinatário pretendido ou o login num servidor ou conta IPVanish que o Cliente não está expressamente autorizado a aceder;

xviii.         sequestro de espaço IP;

 xix.         envio de e-mails em massa não solicitados (“opt-out”);

  xx.         coletar respostas de mensagens de e-mail em massa não solicitadas;

 xxi.         enviar deliberadamente anexos excessivamente grandes para um único destinatário de e-mail; transmitir mensagens de e-mail comerciais não solicitadas;

xxii.         manter um servidor de retransmissão de e-mail aberto e/ou um proxy aberto; e

xxiii.         recolher endereços de e-mail da internet com o objetivo de enviar e-mails em massa não solicitados ou fornecer os endereços coletados a terceiros para o efeito.

xxiv.         aceder aos serviços da IPVanish através de mais de vinte (20) endereços IP num único dia;

xxv.         consumir mais de um (1) terabyte (TB) de dados em um único mês enquanto utiliza os serviços da IPVanish.

 

d.     Lei de Direitos de Autor do Milénio Digital. É política da IPVanish responder prontamente a alegações de violação de propriedade intelectual. A IPVanish processará e investigará prontamente as notificações de suposta violação de direitos de autor e tomará as medidas adequadas de acordo com a Lei de Direitos de Autor do Milénio Digital (“DMCA”) e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis. Ao receber notificações que estejam em conformidade ou substancialmente em conformidade com a DMCA, quando estiverem sob o seu controlo, a IPVanish agirá prontamente para remover ou desativar o acesso a qualquer material alegadamente infrator ou que seja objeto de atividade infratora, e agirá prontamente para remover ou desativar o acesso a qualquer referência ou link para material ou atividade que seja alegadamente infratora. A IPVanish encerrará o acesso de clientes que infringirem repetidamente os direitos de autor. Se acredita que uma obra protegida por direitos de autor foi copiada e está acessível no nosso site de forma que constitua violação de direitos de autor, pode notificar-nos fornecendo ao nosso agente de direitos de autor registado as seguintes informações:
 

    i.         assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos de autor;

    ii.         uma descrição detalhada da obra protegida por direitos de autor que alega ter sido infringida, com um link para o URL relevante ou um exemplo da obra;

   iii.         uma descrição detalhada de onde se encontra o material que alega estar a infringir os direitos de autor no site. Esta descrição deve conter um URL para cada instância da alegada infração;

   iv.         o seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;

    v.         uma declaração sua de que acredita de boa-fé que a utilização contestada não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, pelo seu agente ou pela lei; e

   vi.         uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, de que as informações contidas acima em sua notificação são precisas e de que é o proprietário dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos de autor.

 

As notificações de suposta violação de direitos de autor devem ser encaminhadas para abuse@wlvpn.com. Quando a IPVanish remove ou desativa o acesso a qualquer material alegadamente infrator, a IPVanish tentará entrar em contacto com o Cliente que publicou esse material, de forma a dar-lhe a oportunidade de responder à notificação. Todas e quaisquer contranotificações apresentadas pelo Cliente serão remetidas à parte reclamante. Conforme exigido pela DMCA, a IPVanish concederá à parte reclamante dez (10) dias após o fornecimento da contranotificação como oportunidade de procurar reparação judicial em um tribunal antes de repor ou restaurar o acesso a qualquer material na sequência dessa contranotificação. A DMCA exige que uma contranotificação seja entregue à parte reclamante. Assim que a parte reclamante receber a contranotificação, o conteúdo deverá permanecer offline para permitir que essa parte entre com uma ação judicial e procure reparação perante um tribunal. No entanto, se tal não acontecer, o conteúdo poderá ser republicado passados 10 dias.
 

e.     Cooperação com as autoridades policiais. A IPVanish cooperará com as autoridades policiais competentes e outras partes envolvidas na investigação de denúncias de atividades ilegais ou impróprias. A IPVanish reserva-se o direito de divulgar informações do Cliente na medida em que for autorizada ou exigida pela legislação federal ou estatal. Sem prejuízo do disposto anteriormente, nos casos que envolvam pornografia infantil, a IPVanish cumpre todas as leis federais e estaduais aplicáveis e notifica o Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas ou outras agências designadas, incluindo, entre outras, a Internet Watch Foundation, e a IPVanish remove todo o conteúdo cuja remoção seja solicitada por essas agências.
 

f.     Notificação de evento de segurança iminente. O cliente é responsável por notificar imediatamente a IPVanish caso tome conhecimento de um evento iminente que possa afetar negativamente a rede IPVanish. Isso inclui, sem limitação, ameaças de extorsão envolvendo ameaças de ataques de "negação de serviço", acesso não autorizado ou outros incidentes de segurança.
 

g.     E-mail. Em relação a qualquer e-mail transmitido ou recebido através da rede, servidores ou serviços do IPVanish, as seguintes ações são proibidas:
 

      i.         utilizar o e-mail para praticar assédio, seja através da linguagem, da frequência ou do tamanho das mensagens. Continuar a enviar e-mails a alguém depois de lhe pedirem para parar é considerado assédio;

    ii.         utilizar e-mail para (por exemplo, bombardeio de e-mail, "flashing" etc.);

   iii.         enviar e-mail com informações de cabeçalho falsificadas;

   iv.         enviar e-mails com informações falsificadas ou ocultadas (por exemplo, URLs codificadas ou "ofuscadas") destinadas a dificultar a identificação da localização do que está a ser anunciado;

     v.         originar cartas em cadeia, esquemas de pirâmide e boatos;

   vi.         utilizar o servidor de e-mail de outra parte para retransmitir e-mails sem a permissão expressa dessa outra parte;

  vii.         utilizar a IPVanish ou a conta do Cliente para recolher respostas a mensagens enviadas através de outro fornecedor que violem as presentes regras ou as regras do outro fornecedor; e

viii.         utilizar os serviços da IPVanish em ligação com ou em apoio ao funcionamento de um servidor de e-mail sem possuir uma licença para operar esse servidor em qualquer jurisdição onde tal licença seja exigida.
 

h.     E-mail em massa. Os clientes que enviam e-mails em massa utilizando os serviços da IPVanish só podem realizar essa atividade por meio da utilização de listas de "opt-in em circuito fechado". Clientes que enviam e-mails em massa por meio de listas de "opt-in em circuito fechado" devem ter um método de confirmação ou verificação de inscrições e ser capazes de apresentar provas de inscrição aos utilizadores que se queixem de receber e-mails não solicitados. O envio de e-mails em massa não solicitados ("opt-out") é proibido e constitui motivo para o cancelamento dos serviços aos clientes que o praticam. É proibido o envio de e-mails em massa com a opção de "cancelamento de inscrição" (opt-out) de outro fornecedor, anunciando ou sugerindo, direta ou indiretamente, a utilização de qualquer serviço alojado ou fornecido pela IPVanish, incluindo, entre outros, serviços de e-mail, web, distribuição de conteúdo, FTP e DNS. Os clientes não podem anunciar, distribuir ou utilizar software destinado a facilitar o envio de e-mails de "cancelamento de inscrição" ou coletar endereços de e-mail da internet para esse fim. Além disso, os clientes não podem vender ou distribuir listas de endereços de e-mail recolhidos com o objetivo de enviar e-mails de "cancelamento de inscrição". Os clientes que fornecem ou utilizam um serviço que emprega IDs de referência serão considerados responsáveis por e-mails em massa não solicitados enviados por membros do serviço de ID de referência que façam referência a serviços hospedados pela IPVanish. Os clientes que se envolverem na prática de envio de e-mails em massa não solicitados, conforme descrito acima, a partir de contas IPVanish, serão cobrados pelo custo da mão de obra para responder às reclamações, com uma taxa mínima de 200 dólares. Clientes que constem em listas de spam reconhecidas pelo setor serão considerados em violação desta Política.
 

i.      Privacidade. Como a internet é um meio de comunicação inerentemente aberto e inseguro, quaisquer dados ou informações que um utilizador transmita podem estar sujeitos a interceção e alteração. Os clientes não devem ter expectativa de privacidade em relação a qualquer conteúdo, incluindo relatos de ficheiros transmitidos pelos serviços da IPVanish.
 

j.      Violações. A IPVanish tem discrição absoluta para determinar se as atividades de um Cliente ou a utilização dos serviços da IPVanish violam esta Política. Em caso de violação ou incumprimento desta Política por parte de qualquer Cliente, a IPVanish reserva-se expressamente o direito de, a seu exclusivo critério, procurar quaisquer medidas que considere adequadas, incluindo, entre outras, a suspensão ou rescisão da prestação de um ou mais serviços da IPVanish e quaisquer outras medidas disponíveis por lei ou equidade. Tais medidas podem ser tomadas pela IPVanish sem aviso prévio ao Cliente.
 

k.     Modificações na Política. Esta Política está sujeita a alterações mediante notificação por escrito ao Cliente. Embora a IPVanish se esforce para fornecer informações precisas e atualizadas neste site, a IPVanish não oferece nenhuma garantia ou declaração quanto à sua precisão. Além disso, informações que podem ter sido precisas no momento da publicação podem ter mudado e, portanto, podem já não ser precisas ou válidas. A IPVanish não assume qualquer obrigação de atualizar tais informações.
 

l.      Termos e Condições adicionais. Toda a utilização da rede e dos serviços IPVanish está sujeita aos termos e condições de quaisquer acordos celebrados entre o Cliente e a IPVanish. Esta Política é incorporada a tais acordos por referência.
 

m.   Informações de contacto. Para entrar em contacto connosco com dúvidas ou comentários sobre esta Política, ou para relatar supostas violações desta Política, envie um e-mail para abuse@wlvpn.com
 

4.3.   Funcionalidade Digital Identity Protection

Estes termos apenas são aplicáveis se estiver inscrito(a) em, se tiver direito a, ou se utilizar o serviço de Proteção de Identidade Digital da Bitdefender ou dos seus parceiros.

Ao usar o seu endereço de e-mail e número de telefone, primeiro a Proteção de Identidade Digital da Bitdefender pesquisa informações pessoais em registos públicos para começar a mapear o seu rasto digital. O serviço cruza todas as informações associadas à sua identidade e revela os nomes, género, data de nascimento, endereços de e-mail, números de telefone, endereços físicos, nomes de utilizador, trabalhos, dados académicos, URLs e fotos associadas à sua identidade pública. Pode visualizar toda a informação exposta ao público ao longo dos anos. O sistema também procura mais de 100 categorias de dados associados à sua identidade, incluindo endereço de e-mail, palavras-passe, CPF, cartões de crédito, documentos de viagem e números de telefone. Não armazenamos nem procedemos ao tratamento dos dados, apenas mostramos a referência dos dados que existem em cada fuga. Fornecemos ações claras para cada fuga de dados e possível roubo de identidade para reduzir riscos, tais como alterações de palavra-passe.

Depois da ativação, o nosso sistema recolhe informações relacionadas com a sua identidade pública e comprova se já esteve exposta a alguma fuga de informações (também na Internet aberta). Os utilizadores recebem alertas instantâneos quando são expostas informações pessoais.

A Bitdefender monitoriza apenas o seu endereço de e-mail. Faça login no portal Bitdefender para verificar se pode inserir informações adicionais para fins de monitorização.

O BITDEFENDER DIGITAL IDENTITY PROTECTION DÁ-LHE AS FERRAMENTAS E RECURSOS APROPRIADOS PARA SE PROTEGER E RECUPERAR DE UM ROUBO DE IDENTIDADE. NO ENTANTO, NENHUMA IDENTIDADE ESTÁ TOTALMENTE SEGURA.

As informações que fornece são necessárias para verificar a sua identidade, cobrar as taxas acordadas para os nossos serviços e cumprir a nossa obrigação de lhe fornecer os nossos serviços. A Política de Privacidade da Bitdefender detalha como a Bitdefender (ou outros agindo em nosso nome) recolhe, utiliza e partilha informações sobre o Utilizador em associação à sua utilização da Bitdefender Digital Identity Protection, e é da sua responsabilidade ler a nossa Política de Privacidade antes de concordar com este Acordo ou antes de utilizar os nossos Serviços.

Sujeito a outras limitações e representações, desde que também não use as informações disponibilizadas pela Proteção de Identidade Digital da Bitdefender para determinar a elegibilidade de alguém para (a) crédito ou seguro para fins pessoais, familiares ou domésticos, (b) emprego ou (c) uma licença ou benefício governamental ou (d) qualquer outra finalidade regida pelo Fair Credit Reporting Act (Lei de Relatórios de Crédito Justo - FCRA); e (e) Concorda expressamente em não usar os dados recuperados da Proteção de Identidade Digital da Bitdefender para direcionar e/ou oferecer diretamente os Seus produtos/serviços a titulares de dados do Espaço Económico Europeu ou do Reino Unido.

4.4.    Funcionalidade Identity Theft Protection (“ITP”).

Oferece monitorização contínua, alertas rápidos e serviços de recuperação para ajudar a proteger contra o roubo de identidade.

O Bitdefender ITP está incluído na Solução Bitdefender como um serviço acessível, sujeito a termos e condições específicos e com a sua própria política de privacidade. Ao adquirir o Bitdefender Identity Theft Protection, após a ativação no Bitdefender Central, a sua subscrição é parcialmente ativada (receberá suporte 24 horas por dia, 7 dias por semana, e Restauração Completa de Identidade com Serviço Especializado), mas a funcionalidade completa do ITP é obtida apenas por meio de registo adequado, conforme as indicações que receberá no Bitdefender Central. A funcionalidade de IDENTITY THEFT PROTECTION é um software de terceiros (“IdentityForce – uma marca da TransUnion”) que é licenciado para si segundo as licenças correspondentes de terceiros aqui mencionadas: https://bitdefender.identityforce.com/terms-of-use.

Assim, ao aceitar este Acordo, concorda em aceitar e cumprir com os termos especiais para o IDENTITY THEFT PROTECTION, bem como com a correspondente política de privacidade: https://bitdefender.identityforce.com/privacy.

Caso tenha alguma dúvida sobre a Identity Theft Protection ou qualquer pergunta de suporte relacionada, entre em contacto diretamente com a TransUnion, já que todos os serviços de suporte para ITP são fornecidos pela TransUnion. Telefone: 800-399-0710, E-mail: 3:E5676?56CURecj:56?E:EJ7@C46]4@∬.

Saiba que os termos acima são adicionais aos termos e condições declarados neste Acordo para a Solução Bitdefender.

4.5.    A Funcionalidade Scamio combina IA (Grandes Modelos de Linguagem - LLM) com algoritmos de deteção de ameaças do Bitdefender para fornecer um chatbot que pode utilizar para solicitar informações sobre uma possível burla, sobre a Solução Bitdefender ou sobre possíveis ameaças à segurança, enviando descrições de texto de possíveis ameaças à segurança, URL, capturas de ecrã ou imagens que podem conter informações sobre atividades suspeitas.

O Bitdefender Scamio também pode fornecer sugestões sobre serviços relevantes da Bitdefender, dependendo do contexto fornecido por Si, incluindo qualquer feedback compartilhado com a Bitdefender ao utilizar este serviço ou entrando em contacto com o Suporte da Bitdefender. O Bitdefender Scamio fornece veredictos ou recomendações genéricas  com base nas informações recebidas por si e não toma decisões automatizadas que produzam efeitos legais.

Ao utilizar uma versão gratuita do Bitdefender Scamio, precisa de criar uma conta Bitdefender Central ou iniciar sessão nessa conta para ativar a funcionalidade do Scamio. O Bitdefender Scamio está integrado com diferentes plataformas para fornecer a infraestrutura necessária para que possa aceder ao chatbot num navegador da Web ou em plataformas de redes sociais como Facebook Messenger e WhatsApp, portanto, terá de ter acesso a estas plataformas, o que exigirá que possua ou crie uma conta válida em cada uma delas, de acordo com os termos e condições destes fornecedores terceiros.

O Bitdefender Scamio ativado na sua Conta Central é licenciado – não vendido. Só tem direito a usar o Scamio pelo período e uso limitado indicados na Documentação. A Bitdefender reserva-se todos os outros direitos. A menos que a lei aplicável lhe conceda mais direitos além desta limitação, o Utilizador poderá usar a Solução Bitdefender somente conforme expressamente permitido neste Acordo.

A utilização do Bitdefender Scamio é limitada a um interrogatório máximo diário de 5 (cinco) verificações de fraude (uma pergunta ou um upload de uma imagem para o Scamio será considerado uma verificação de fraude), a menos que a Documentação forneça um limite maior.

AVISO IMPORTANTE: Os LLM são propensos a alucinações aleatórias, o que significa informações irrelevantes ou aleatórias que não têm relevância nem para a entrada nem para a saída desejada. Estas alucinações contribuem para a geração de conteúdo estranho e potencialmente enganoso quando reaproveitados para tarefas nas quais não foram explicitamente formados, portanto, o Bitdefender Scamio pode conter erros ao emitir um veredicto de fraude. Não deve usá-lo para outros fins ou tomar qualquer decisão exclusivamente com base nos resultados do Bitdefender Scamio.

Fim de vida. Tendo em conta o acima exposto, a Bitdefender reserva-se o direito de declarar o Fim de Vida Útil e o Fim do Suporte para o Bitdefender Scamio a qualquer momento, sem necessidade de procedimentos ou suporte adicionais.

4.6.  Controlo Parental

A solução Bitdefender Parental Control oferece ajuda digital aos pais e segurança online extra para crianças com menos de 16 anos de idade.

Ao transferir e instalar o Bitdefender Parental Control nos dispositivos de seus filhos, poderá gerir e monitorizar facilmente as suas atividades online e rever essas atividades com recursos personalizados para promover um estilo de vida digital equilibrado, prevenindo a utilização excessiva e a exposição a conteúdos online inadequados.

Esta solução de Controlo Parental contém funcionalidades personalizadas ativadas por predefinição com base na idade do perfil da criança, para que consiga obter a proteção correta para cada idade: Toddler (para crianças com idade entre 0 e 6 anos), Kid (para crianças com idade entre 7 e 13 anos) e Teen (para crianças com idade entre 14 e 16 anos).

Ao instalar a solução de Controlo Parental num dispositivo, reconhece e concorda que é pai/mãe/responsável legal da criança menor e que é proprietário do respetivo dispositivo, além de ter todos os direitos para instalá-la.

Compreende e concorda que o Controlo Parental não se destina à supervisão de adultos e reconhece que qualquer monitorização ilegal realizada por si pode constituir crime na sua jurisdição. Reconhece que o Controlo Parental não é um stalkerware, harmware, spyware, virusware etc., pois não pode ser instalado num dispositivo ou ligado ao dispositivo alvo sem intervenção humana.

Como tem os direitos administrativos para esta Solução Bitdefender, é totalmente responsável por garantir que a atividade de vigilância é legal e, como tal, tem o direito de aceder à localização, bloquear o conteúdo ou as aplicações e restringir o acesso à Internet no dispositivo da criança. Portanto, recomendamos ativar a solução de Controlo Parental exclusivamente no dispositivo do seu filho menor de idade ou quando tem o direito legal de o fazer, com base na lei aplicável. Não recomendamos a ativação da solução de Controlo Parental em dispositivos que sejam usados por pessoas com mais de 16 anos de idade sem a aprovação prévia destas ou em circunstâncias em que a utilização da solução de Controlo Parental seja ilegal.

Quando esta solução de controlo parental da Bitdefender estiver instalada e um perfil ativo estiver associado ao dispositivo, a Bitdefender poderá recolher, exclusivamente com a finalidade de fornecer serviços de controlo parental, inclusive para exibição na conta dos pais, informações detalhadas sobre a utilização do dispositivo, tais como: sites visitados, aplicações e software utilizados e o seu período de utilização, além das últimas informações de localização geográfica. As informações recolhidas dependem das definições configuradas por si, como pai, mãe ou responsável legal, no Bitdefender Central e no dispositivo da criança. O único propósito da recolha destes dados é informá-lo(a) a si, o(a) responsável legal. É o único responsável pela monitorização dos seus dispositivos e atividades.

Ao aceitar este Acordo, dá o seu consentimento expresso para que a Bitdefender processe os dados pessoais do seu filho em relação a: nome do perfil, data de nascimento e (opcional) imagem do perfil, atividade online e restrições de conteúdo, a última localização precisa disponível (se ativada) de acordo com a Política de Privacidade, Capítulo "Controlo Parental", disponível aqui: https://www.bitdefender.com/site/view/legal-privacy-policy-for-home-users-solutions.html.

Certas funcionalidades podem usar a monitorização da dark web onde, caso sejam encontradas suas informações, a Bitdefender irá enviar-lhe uma notificação, mas a Bitdefender não remove as suas informações da dark web e não garante a precisão ou integridade das informações na dark web.

4.7  O Plano Bitdefender Ultimate Small Business Security tem como objetivo fornecer proteção completa para pequenas empresas ou outras entidades legais (por exemplo, escritórios autónomos, organizações não governamentais) que desejam proteger um número limitado de utilizadores. Isto significa que o proprietário do Plano Ultimate Small Business Security pode convidar os seus funcionários, empresas subcontratadas ou outros indivíduos (a seguir designados por Utilizadores), conforme considere adequado para os interesses de segurança da entidade jurídica, a tornarem-se Utilizadores ao abrigo de um plano de subscrição partilhada. Os Utilizadores inscritos criarão a sua própria conta Bitdefender Central, adicionarão e gerirão de forma independente os seus dispositivos ao abrigo deste Plano, enquanto partilham determinadas informações gerais relacionadas com a segurança com o proprietário do Plano e o(s) seu(s) administrador(es) de segurança nomeado(s), permitindo-lhes realizar um conjunto limitado de ações relacionadas com a segurança nos dispositivos dos Utilizadores inscritos. Com este plano, a Bitdefender permitirá que o proprietário do Plano Ultimate Small Business Security convide um número limitado de Utilizadores, mas a Bitdefender não verificará a relação profissional ou pessoal entre o proprietário e o Utilizador convidado. O proprietário do Plano Ultimate Small Business Security é responsável pela exatidão das informações partilhadas com a Bitdefender e por garantir que estão atualizadas. Além disso, o proprietário garante que está devidamente autorizado a fornecer à Bitdefender suas informações pessoais e as informações pessoais dos Utilizadores convidados e que também está devidamente autorizado por eles a ver a sua atividade de segurança e realizar ações relacionadas com a segurança nos dispositivos inscritos.

É da inteira responsabilidade do proprietário definir as regras, políticas ou procedimentos de segurança da informação da entidade, especialmente se existir uma relação empregador-funcionário. É também da responsabilidade do proprietário, em relação aos Utilizadores inscritos, a forma como tais políticas e procedimentos são comunicados aos respetivos Utilizadores.

Além disso, se a entidade jurídica tiver outras finalidades para o tratamento dos dados dos Utilizadores inscritos, é da exclusiva responsabilidade do proprietário a forma como esses dados são utilizados e como essa atividade de tratamento é legitimamente fundamentada e comunicada aos respetivos Utilizadores.

4.8.  Função de Assistente. Dependendo da Solução da Bitdefender que tenha subscrito ou registado, a Bitdefender poderá permitir que seja registado (i) por telefone, (ii) no nosso site, (iii) por algum outro método que autorizemos expressamente, ou (iv) por um terceiro autorizado a receber no nosso nome ou a fornecer as suas informações pessoais para registá-lo em seu nome. A Solução Bitdefender aplicável pode ser acedida e utilizada por ou em nome de pais, sogros, cônjuge/companheiro(a) e/ou filhos menores (dos quais o Utilizador é o tutor legal ou pai/mãe), funcionários ou empresas contratadas e que podem não residir consigo.

Se estiver a registar um pai/mãe ou um idoso, um menor ou uma criança como seu tutor, cônjuge ou parceiro doméstico, ou mesmo um funcionário ou empresa contratada, será responsável pela exatidão das informações e por garantir que estão atualizadas. Além disso, concorda que está devidamente autorizado a fornecer-nos as suas informações pessoais e que está devidamente autorizado por eles a monitorizar as suas contas em seu nome. Após a conclusão do processo de registo e pagamento das taxas, o Utilizador será elegível para receber a Solução Bitdefender para a qual o Utilizador e os utilizadores que inscreveu estão qualificados. Além disso, concorda que está a agir em nome das pessoas que inscreveu e concorda expressamente com este Acordo em nome delas.

Certas Soluções Bitdefender podem incluir a capacidade de receber mensagens de texto SMS, e-mails, notificações push e outras notificações e a capacidade de aceder aos serviços para os quais se inscreveu ou registou por meio de uma aplicação compatível para telemóvel e pode ter de fornecer permissões para que a Bitdefender entre em contacto consigo, incluindo os seus utilizadores, por meio de mensagens de texto SMS, e-mail, notificações push ou gravações telefónicas automatizadas para prestar o serviço. Para se registar, deve fornecer-nos determinadas informações, incluindo o seu nome, número de telemóvel e endereço de e-mail, e também deve criar um nome de utilizador e uma palavra-passe.

Para as funcionalidades de proteção da rede, o Utilizador concorda que este serviço pode aceder à sua rede, aos provedores de e-mail compatíveis, como Gmail e Outlook, para verificar o conteúdo da caixa de correio (e-mails recebidos) e fornecer um veredito de segurança para impedir que o utilizador aceda a e-mails perigosos e outros conteúdos de contas de terceiros a fim de garantir que o Utilizador possa navegar e utilizar a rede com confiança.

Para determinadas funcionalidades, a Bitdefender pode monitorizar as suas contas em sites de redes sociais populares e notificá-lo sobre atividades suspeitas ou links potencialmente maliciosos. Ela não monitoriza chats ou mensagens particulares.

Termos de licença adicionais da Apple App Store. Se a Solução Bitdefender for fornecida ao Utilizador por meio da App Store da Apple Inc. (Apple Inc. juntamente com todas as suas afiliadas, "Apple"), os seguintes termos e condições aplicam-se ao Utilizador, além de todos os outros termos aqui estabelecidos:

(a)   A Apple não é responsável pela Solução Bitdefender e não tem nenhuma obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção ou suporte com relação à Solução Bitdefender.

(b)   Caso a Solução Bitdefender não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, o utilizador poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra da Solução Bitdefender (se houver). Exceto pelo supracitado, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação à Solução Bitdefender, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão regidas por este Acordo.

(c)   Qualquer reivindicação em relação à Solução Bitdefender relacionada à responsabilidade pelo produto, uma falha na conformidade com os requisitos legais ou regulatórios aplicáveis ou reivindicações sob a proteção do consumidor ou legislação similar é regida por este Acordo, e a Apple não é responsável por tal reivindicação.

(d)   Qualquer reivindicação de terceiros de que a Solução Bitdefender ou a sua posse e utilização da Solução Bitdefender infringem os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros será regida por este Acordo. A Apple não será responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução de tal reivindicação de violação de propriedade intelectual.

(e)  A Apple será um terceiro beneficiário deste Acordo e, mediante sua aceitação deste Acordo, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este Acordo contra si.

 4.9. Planos Bitdefender Family 

O Plano Family inclui um total de 5 membros, incluindo o comprador, e cobre até 25 dispositivos.

O Gestor da Família é o único responsável pela definição e comunicação das regras de segurança da informação da família a todos os Utilizadores. O Gestor da Família é definido como a pessoa que aceitou o presente Contrato e adquiriu a subscrição do Plano Family.

A Bitdefender considera o processamento de dados do Gestor da Família como uma atividade pessoal ou doméstica. No entanto, se o administrador da família processar os dados dos utilizadores para outros fins, é sua responsabilidade garantir que essa utilização de dados seja legítima e comunicada adequadamente aos utilizadores.

4.10. Bitdefender Security for Creators

O Bitdefender Security for Creators é uma solução de cibersegurança desenvolvida especificamente para criadores de conteúdo, streamers e influenciadores digitais, bem como para as suas equipas, que utilizam canais de redes sociais, como YouTube, Instagram e Facebook  ("Contas de Redes Sociais", conforme indicado no site).

A solução Bitdefender Security for Creators oferece recomendações sobre como fortalecer as contas de redes sociais; proteção de e-mail que identifica e sinaliza automaticamente e-mails de phishing; bloqueia ameaças digitais; monitoriza a conta da rede social 24 horas por dia, 7 dias por semana; e fornece um guia de recuperação.

O Bitdefender Security for Creators permite-lhe vincular as suas contas de redes sociais ao Bitdefender Security for Creators por meio de acesso à API, o que possibilita detetar quando a sua conta for comprometida.

A subscrição dá-lhe o direito de utilizar o Bitdefender Security for Creators em um número limitado de dispositivos ou para um número limitado de membros, conforme indicado na documentação comercial da sua compra.

É o único responsável pelo conteúdo que produz, publica e partilha. A Bitdefender não monitoriza, revê ou modera qualquer conteúdo gerado pelo utilizador e se isenta de toda a responsabilidade decorrente de infrações, danos à reputação, disseminação não autorizada ou outras consequências resultantes de conteúdo gerado pelo utilizador ou de ações de terceiros.  A Bitdefender não controla nem opera as contas das redes sociais e não oferece garantias quanto à sua disponibilidade, desempenho, compatibilidade ou continuidade. A Bitdefender não será responsabilizada por quaisquer interrupções, limitações, falhas, perda de conteúdo ou danos causados por canais de terceiros, nem por quaisquer alterações nas suas APIs, termos de serviço ou funcionalidades que possam afetar o desempenho do Security for Creators.

4.11.  Bitdefender TrafficLight

O Bitdefender TrafficLight é uma extensão para navegadores que ajuda a protegê-lo contra ameaças online, analisando sites em busca de tentativas de phishing, ameaças digitais e outros conteúdos nocivos.

Oferece proteção em tempo real, bloqueando páginas que contenham ameaças digitais ou outros elementos perigosos, impedindo o acesso a sites potencialmente nocivos. O TrafficLight integra-se ao seu navegador sem causar interrupções, garantindo uma experiência online mais fluida.

A Bitdefender TrafficLight também pode sinalizar anúncios enganosos ou maliciosos ao aceder à sua conta do Facebook, incluindo conteúdo do anúncio, ID do anúncio, nome do anunciante e rótulos de segmentação. Os resultados podem conter erros, imprecisões, falsos positivos ou falsos negativos. Concorda que é o único responsável pela avaliação do conteúdo analisado e por qualquer decisão, ação ou omissão com base nos resultados. A Bitdefender não garante que os resultados sejam precisos, completos ou adequados para qualquer finalidade específica. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Bitdefender não será responsável por qualquer perda, dano, reivindicação ou responsabilidade decorrente de: A sua confiança nos resultados da Bitdefender; qualquer avaliação incorreta, incompleta ou enganosa;

A sua utilização, publicação, partilha ou interpretação dos resultados; ou Conteúdo enviado por si.

Ao enviar conteúdo para a Bitdefender, declara e garante que: possui todos os direitos e permissões necessários para carregar, transmitir e enviar o conteúdo para análise e que o envio não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual, privacidade, confidencialidade ou outros direitos de terceiros.

Além disso, mantém a obrigação de denunciar qualquer suspeita de atividade ilegal no conteúdo enviado às autoridades competentes. A Bitdefender não monitoriza, valida ou denuncia conteúdo enviado pelo utilizador e não atua como autoridade policial.

4.12. Bitdefender Link Checker

O Bitdefender Link Checker é uma solução que fornece avaliações de segurança em tempo real de ligações web (URLs) para o ajudar a evitar sites de phishing, burlas, sites falsificados e outros destinos maliciosos. Foi concebido apenas para utilização pessoal e oferece a possibilidade de verificar URLs na página da Bitdefender copiando e colando o endereço na barra de pesquisa. O programa verifica a presença de ameaças, compara o URL com bases de dados de segurança atualizadas e diz-lhe se pode confiar nele ou não. Não é necessária autenticação.

Ao utilizar o Bitdefender Link Checker, reconhece e aceita que ele se destina exclusivamente como uma ferramenta preventiva para auxiliar na navegação segura e que a Bitdefender não oferece qualquer garantia quanto à integridade, precisão ou confiabilidade das suas deteções de URLs. Além disso, reconhece que a Bitdefender não será responsabilizada por quaisquer danos, perdas ou prejuízos resultantes da utilização do Bitdefender Link Checker ou da visita a quaisquer links sinalizados ou não sinalizados por ele.

Os resultados podem conter erros, imprecisões, falsos positivos ou falsos negativos. Concorda que é o único responsável pela avaliação do conteúdo analisado e por qualquer decisão, ação ou omissão com base nos resultados. A Bitdefender não garante que os resultados sejam precisos, completos ou adequados para qualquer finalidade específica. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Bitdefender não será responsável por qualquer perda, dano, reivindicação ou responsabilidade decorrente de: sua confiança nos resultados da Bitdefender; qualquer avaliação incorreta, incompleta ou enganosa.

A sua utilização, publicação, partilha ou interpretação dos resultados; ou Conteúdo enviado por si.

Ao enviar conteúdo para a Bitdefender, declara e garante que: possui todos os direitos e permissões necessários para carregar, transmitir e enviar o conteúdo para análise e que o envio não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual, privacidade, confidencialidade ou outros direitos de terceiros.

Além disso, mantém a obrigação de denunciar qualquer suspeita de atividade ilegal no conteúdo enviado às autoridades competentes. A Bitdefender não monitoriza, valida ou denuncia conteúdo enviado pelo utilizador e não atua como autoridade policial.

4.13. Bitdefender Reverse Phone Number Lookup

A Bitdefender Reverse Phone Number Lookup é uma solução que o ajuda a evitar interagir com números de telefone associados a burlas ou outras atividades maliciosas. É um serviço projetado apenas para utilização pessoal, que oferece a possibilidade de verificar bancos de dados de segurança e informar se pode confiar no número de telefone ou não. Não é necessária autenticação. Os números de telefone verificados não são armazenados após a verificação; eles são utilizados para exibir o veredicto e compará-los com as bases de dados existentes da Bitdefender.

Ao utilizar o Bitdefender Reverse Phone Number Lookup, reconhece e aceita que se destina exclusivamente como uma ferramenta preventiva para auxiliar em chamadas de voz seguras e que a Bitdefender não oferece qualquer garantia quanto à integridade, precisão ou fiabilidade das suas deteções de números de telefone. Além disso, reconhece que a Bitdefender não será responsabilizada por quaisquer danos, perdas ou prejuízos resultantes da utilização da ferramenta Bitdefender Reverse Phone Number Lookup ou da interação com quaisquer números de telefone sinalizados ou não sinalizados pela mesma.

Os resultados podem conter erros, imprecisões, falsos positivos ou falsos negativos. Concorda que é o único responsável pela avaliação do conteúdo analisado e por qualquer decisão, ação ou omissão com base nos resultados. A Bitdefender não garante que os resultados sejam precisos, completos ou adequados para qualquer finalidade específica. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Bitdefender não será responsável por qualquer perda, dano, reivindicação ou responsabilidade decorrente de: A sua confiança nos resultados da Bitdefender; qualquer avaliação incorreta, incompleta ou enganosa;

A sua utilização, publicação, partilha ou interpretação dos resultados; ou Conteúdo enviado por si.

Ao enviar conteúdo para a Bitdefender, declara e garante que: possui todos os direitos e permissões necessários para carregar, transmitir e submeter o conteúdo para análise e que o envio não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual, privacidade, confidencialidade ou outros direitos de terceiros.

Além disso, mantém a obrigação de denunciar qualquer suspeita de atividade ilegal no conteúdo enviado às autoridades competentes. A Bitdefender não monitoriza, valida ou denuncia conteúdo enviado pelo utilizador e não atua como autoridade policial.

4.14. Bitdefender RealCheck

O Bitdefender RealCheck (“RealCheck”) é uma solução móvel que permite aos utilizadores carregar um ficheiro ou enviar um link contendo texto, imagem, vídeo, áudio ou outro conteúdo digital para análise automatizada, sem a necessidade de criar uma conta Bitdefender.

O RealCheck fornece uma avaliação baseada na probabilidade que indica (i) a probabilidade de o conteúdo analisado ter sido gerado ou manipulado utilizando tecnologias de IA e (ii) uma classificação automatizada da intenção aparente; os resultados são expressos como indicadores de probabilidade ou pontuações percentuais.

O RealCheck é fornecido apenas para fins informativos; os resultados da análise são gerados por meio de sistemas automatizados, incluindo tecnologias de IA e serviços de terceiros, como LLMs. Os resultados podem conter erros, imprecisões, falsos positivos ou falsos negativos. Concorda que é o único responsável pela avaliação do conteúdo analisado e por qualquer decisão, ação ou omissão com base nos resultados. A Bitdefender não garante que os resultados sejam precisos, completos ou adequados para qualquer finalidade específica. Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Bitdefender não será responsável por qualquer perda, dano, reivindicação ou responsabilidade decorrente de: a sua confiança nos resultados do RealCheck; qualquer avaliação incorreta, incompleta ou enganosa.

A sua utilização, publicação, partilha ou interpretação dos resultados; ou Conteúdo enviado por si.

Ao enviar conteúdo para o RealCheck, declara e garante que: possui todos os direitos e permissões necessários para carregar, transmitir e submeter o conteúdo para análise e que a submissão não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual, privacidade, confidencialidade ou outros direitos de terceiros;.

Além disso, mantém a obrigação de denunciar qualquer suspeita de atividade ilegal no conteúdo enviado às autoridades competentes. A Bitdefender não monitoriza, valida ou denuncia conteúdo enviado pelo utilizador e não atua como autoridade policial.

4.15. Bitdefender Agent Skill Scanner

O Bitdefender Agent Skill Scanner é uma solução online que permite enviar um link ou fazer o upload de um ficheiro para analisar as competências de inteligência artificial, incluindo, entre outras, o OpenClaw, em busca de possíveis vulnerabilidades ou riscos de segurança. A solução não requer autenticação e está disponível estritamente para utilização pessoal e não comercial.

Ao enviar qualquer conteúdo para análise, declara que possui todos os direitos e permissões necessários para fazê-lo e que ​cumpre ​as ​leis, ​regulamentos ​e ​quaisquer ​termos ​de ​serviço ​relevantes (termos ​de ​utilização, ​outros ​documentos do site ou ​aplicação) ​ou ​direitos ​de ​terceiros ​em ​relação aos links e ficheiros que inserir ou carregar.  A Bitdefender não garante que a análise detetará todas as vulnerabilidades, problemas de segurança ou configurações incorretas, nem que quaisquer descobertas identificadas sejam exaustivas, precisas ou adequadas para qualquer finalidade específica.

A Bitdefender não tem qualquer vínculo ou responsabilidade por plataformas ou serviços de terceiros analisados através desta ferramenta, e a utilização destes serviços de terceiros está sujeita aos seus respetivos termos e condições. Reconhece que, na máxima medida permitida por lei, a Bitdefender não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais decorrentes da utilização ou da confiança no Bitdefender Agent Skill Scanner ou nos seus resultados.

4.16. Se acedeu e/ou utiliza uma das soluções gratuitas da Bitdefender através de um marketplace de LLM, como por exemplo o Chat GPT, reconhece e concorda que a Bitdefender não é responsável por qualquer interpretação, resumo ou explicação dos resultados da Bitdefender feita pelo marketplace de LLM.
 

5. Política de utilização justa

5.1.     Não deve utilizar a Solução Bitdefender de qualquer forma que viole este Acordo, incluindo, entre outros, qualquer utilização proibida por lei, regulamento, ordem governamental ou decreto, ou qualquer utilização que viole os direitos de terceiros. Declara e garante que utilizará a Solução Bitdefender (e qualquer informação nela contida) para se proteger ou prevenir fraudes reais, acesso não autorizado aos seus dados, reivindicações ou outras responsabilidades, e não para qualquer outra finalidade.

5.2.     5.2. Para evitar qualquer dúvida, não utilizará nenhuma informação disponibilizada pela Solução Bitdefender para: (a) transmitir ou fazer carregamento de dados se não tiver o direito de o fazer; (b) transmitir ou fazer carregamento de dados caluniosos, ameaçadores, abusivos, ilícitos, ilegais ou que incentivem um crime; (c) transmitir ou fazer carregamento intencionalmente de qualquer vírus de software, ameaças digitais, spyware ou qualquer outro código, ficheiro ou programa projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações; (d) interferir de qualquer outra forma com a utilização ou operação da Bitdefender Solution; ou (e) utilizar a Bitdefender Solution no desenvolvimento, direta ou indiretamente, de qualquer solução, produto, software ou serviço que ofereça qualquer funcionalidade substancialmente semelhante ou concorrente à Bitdefender Solution.

5.3.     Segue-se uma lista não exaustiva de práticas que não seriam consideradas utilização justa: i) utilização de subscrições para telemarketing ou serviços oferecidos a terceiros para gerar rendimentos para o utilizador ou terceiros; ii) revenda ou partilha de códigos de ativação de subscrição a outros utilizadores (pode resultar na violação dos direitos de terceiros).

5.4.     Outras práticas podem ser relevantes para determinar a utilização justa; por conseguinte, a Bitdefender reserva-se o direito de ter em conta qualquer atividade ilegal, proibida, anormal ou incomum ao fazer a sua determinação. A Bitdefender pode, a seu critério, resolver ou suspender imediatamente a sua relação com o utilizador e a respetiva utilização de qualquer solução Bitdefender se determinar que o utilizador está a utilizar a Solução Bitdefender de modo contrário às práticas de utilização justa.
 

6.   Subscrição gratuita, de avaliação ou beta

6.1. Se for utilizador da versão gratuita, de avaliação ou beta, pode utilizar a Solução Bitdefender exclusivamente para fins de avaliação ou teste num ambiente que não seja de produção, durante o período especificado pela Bitdefender no momento da sua inscrição ou nos sites da Solução Gratuita (o “Período Gratuito”). O período gratuito pode variar e será comunicado pela Bitdefender em relação à oferta de avaliação aplicável. Caso não seja comunicado qualquer Período Gratuito pela Bitdefender, o Período Gratuito será de trinta (30) dias a contar da data em que transferir a Solução Bitdefender. Durante o período gratuito. O utilizador poderá receber suporte técnico pela internet ou por e-mail no país em que estiver localizado, bem como atualizações, se aplicável, sem qualquer garantia de qualquer tipo.

AS DISPOSIÇÕES DA PRESENTE SECÇÃO SUBSTITUEM A SECÇÃO SOBRE GARANTIAS NO QUE RESPEITA A QUALQUER SOLUÇÃO GRATUITA, DE TESTE OU BETA.

DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A SOLUÇÃO BITDEFENDER UTILIZADA COMO SOLUÇÃO GRATUITA, DE AVALIAÇÃO OU BETA É FORNECIDA "COMO ESTÁ" SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO.

A SOLUÇÃO BETA ABAIXO PODE CONTER DEFEITOS E O OBJETIVO PRIMÁRIO DESTA LICENÇA DE TESTE BETA É OBTER SUGESTÕES SOBRE O DESEMPENHO DO SOFTWARE E SERVIÇOS BEM COMO A IDENTIFICAÇÃO DOS PROBLEMAS. ACONSELHA-SE QUE PROTEJA DADOS IMPORTANTES, SEJA CAUTELOSO E NÃO DEPENDA DE FORMA ALGUMA DO FUNCIONAMENTO CORRETO DO SOFTWARE E/OU MATERIAIS ACOMPANHANTES.

QUANDO A RESPONSABILIDADE LEGAL NÃO PUDER SER EXCLUÍDA POR ESTA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, MAS PUDER SER LIMITADA, A RESPONSABILIDADE DA BITDEFENDER E DOS SEUS FORNECEDORES/LICENCIANTES/REVENDEDORES NOS TERMOS DESTE ACORDO RELACIONADA COM A SOLUÇÃO BITDEFENDER SERÁ LIMITADA, NO TOTAL, À SOMA DE DEZ DÓLARES (US$ 10,00) OU AO EQUIVALENTE NA MOEDA LOCAL.

 6.2. O seu direito de utilizar a Solução Bitdefender termina quando o período gratuito, de avaliação ou de teste terminar, ou se violar qualquer termo deste Acordo. No final do período gratuito, deverá eliminar ou destruir todas as cópias da Solução Bitdefender e da documentação, bem como interromper a utilização do serviço. As suas obrigações e direitos ao abrigo do presente Acordo continuarão a ser aplicáveis após o termo do Período Gratuito.

6.3. As subscrições de avaliação são pessoais, não exclusivas, não atribuíveis e não transferíveis. Qualquer tentativa de vender, atribuir, transferir ou partilhar de qualquer outra forma os direitos ou códigos de avaliação é estritamente proibida e resultará no encerramento imediato da avaliação.

6.4. Não pode contornar, prolongar ou manipular o Período de Avaliação por meios técnicos, registos múltiplos, geração ou acumulação de múltiplos códigos de avaliação ou qualquer outro método não expressamente autorizado pela Bitdefender. Qualquer utilização proibida constituirá uma violação material do presente Acordo, e a Bitdefender reserva-se o direito de suspender ou terminar imediatamente qualquer período de avaliação ou subscrição relacionada, sem aviso prévio, além de procurar quaisquer outras medidas adequadas previstas na lei, estatuto, prática comercial, costume e utilização, ou equidade.

6.5. A Bitdefender reserva-se o direito de encerrar a subscrição gratuita, de avaliação ou beta a seu exclusivo critério.

6.6. As subscrições gratuitas, de avaliação ou beta da Bitdefender são gratuitas e podem ser utilizadas acedendo ao site da Bitdefender, adicionando-as ao seu navegador ou instalando-as nos seus dispositivos, dependendo da solução. Estas soluções são proprietárias e pertencem exclusivamente à Bitdefender, não sendo licenciadas sob qualquer licença pública ou de código aberto, e não devem ser interpretadas como software de código aberto. A Bitdefender não lhe concede qualquer direito de modificar, realizar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou criar trabalhos derivados com base nas subscrições gratuitas, de avaliação ou beta, no todo ou em parte.

As subscrições gratuitas, de avaliação ou beta da Bitdefender são disponibilizadas exclusivamente para a finalidade específica e limitada descrita na sua documentação e destinam-se a utilização pessoal ou não comercial. Não pode incorporá-las em outros softwares, produtos, plataformas ou serviços, sejam comerciais ou não comerciais, nem redistribuí-las de qualquer forma.
 

7.   Direito de utilizar a solução Bitdefender. Validade. Condições de pagamento. Renovação automática.

7.1.     É-lhe concedido um direito não exclusivo, pessoal, revogável e intransmissível de utilizar a Solução Bitdefender no dispositivo para o qual esta é fornecida e que possui ou controla, sujeito a quaisquer termos de serviço, regras de utilização ou outros termos e condições fornecidos por Terceiros (definidos abaixo).

Ser-lhe-ão atribuídos determinados direitos de utilização da Solução Bitdefender durante o Período de Subscrição, que terão início na data em que adquirir/registar pela primeira vez (dependendo do canal de vendas) a sua Solução Bitdefender na sua conta, independentemente do número de cópias que lhe seja permitido utilizar, e terão a duração estipulada na documentação da transação aplicável, quer da Bitdefender, quer dos seus distribuidores ou revendedores a quem obteve a Solução Bitdefender.

Todas as suas subscrições serão renovadas automaticamente por períodos iguais ao seu período de subscrição inicial, e será cobrado de acordo com as nossas tarifas vigentes no momento, a menos que cancele a sua subscrição por meio da conta Bitdefender Central antes da sua próxima data de cobrança programada ou por e-mail para: 42?46=URecj3:E5676?56C]4@∬. Os nossos preços, incluindo o preço de renovação, estão sujeitos a alterações, e iremos notificá-lo com antecedência.

7.2.     Renovação automática. Concorda em permitir que a Bitdefender, diretamente ou através dos seus fornecedores, renove automaticamente a sua subscrição da Bitdefender Solution, cobrando um número de cartão de crédito válido que tenha fornecido. Ao fornecer informações de pagamento, autoriza a cobrança no seu cartão, através do fornecedor autorizado, das taxas de subscrição associadas às soluções Bitdefender às quais se inscreveu.

A sua subscrição será renovada automaticamente antes do vencimento do prazo e a cada aniversário subsequente mediante pagamento da taxa pelo preço atual da Bitdefender naquele momento, além dos impostos aplicáveis, excluindo preços promocionais e descontos oferecidos no momento da renovação. O Utilizador concorda em fornecer ao provedor de pagamento as informações atuais, completas e precisas da sua conta de faturação. O Utilizador tem de atualizar imediatamente todas as informações para manter a sua conta de faturação atualizada, completa e precisa (p. ex., quando há uma alteração do endereço de faturação, do número de cartão de crédito ou da data de validade do cartão de crédito), e deve notificar de imediato se o seu cartão de crédito tiver sido cancelado (p. ex., por perda ou roubo). Se não fornecer qualquer uma das informações acima, concorda que a Bitdefender, por meio dos seus provedores de pagamento, poderá continuar a cobrar-lhe por qualquer subscrição renovada automaticamente, a menos que informe a não renovação da sua subscrição da Solução Bitdefender antes do vencimento da mesma e informe o seu desejo de que a subscrição não seja renovada automaticamente. Este Acordo será rescindido automaticamente se o Utilizador não cumprir qualquer uma das limitações ou outros requisitos descritos neste documento. O Utilizador reconhece que a sua subscrição tem funcionalidades de pagamento recorrente, e aceita a responsabilidade por todas as obrigações de pagamento recorrente antes do cancelamento da subscrição por si ou pela Bitdefender. Reservamo-nos o direito de alterar os preços de qualquer Solução Bitdefender a qualquer momento. Qualquer alteração de preço entrará em vigor na data de renovação da subscrição seguinte, e iremos notificá-lo com antecedência.

A solução Bitdefender poderá ser desativada automaticamente no final do período de subscrição, caso desative a renovação automática, e não terá direito a receber qualquer atualização de funcionalidades ou conteúdos para a solução Bitdefender.

Após resolução ou expiração do presente Contrato, o utilizador tem de deixar de utilizar a Solução Bitdefender e destruir todas as cópias do Bitdefender e da Documentação.

A Bitdefender, por meio dos seus provedores, reserva-se o direito de verificar pagamentos com cartão de crédito ou débito antes de concluir a sua compra da subscrição e de (i) obter e continuar a utilizar eletronicamente as informações atualizadas da conta do cartão de crédito, quando aplicável, das marcas dos cartões, (ii) tentar novamente pagamentos com falha para completar transações, incluindo, entre outros, tentar novamente cartões com datas de validade alargadas e (iii) alterar ou corrigir terceiros autorizados para ajudar no processamento de pagamento. O Utilizador é pessoalmente responsável por quaisquer impostos estatais, federais ou outros impostos aplicáveis que possam estar associados à sua compra da Solução Bitdefender e, dependendo das leis aplicáveis, a Bitdefender reserva-se o direito de cobrar quaisquer impostos sobre vendas aplicáveis à sua compra.
 

8.   Upgrades

8.1.    Se um software Bitdefender for identificado como um upgrade, o Utilizador deve ter uma subscrição adequada para utilizar uma solução identificada pela Bitdefender como sendo elegível para o upgrade para utilizar a Solução Bitdefender. Uma Solução Bitdefender identificada como um upgrade substitui e/ou complementa a solução que constituía a base da elegibilidade do Utilizador para o upgrade. Só poderá utilizar o produto com upgrade resultante de acordo com os termos deste Acordo. Caso a Solução Bitdefender seja um upgrade de um componente de um pacote de softwares que o Utilizador recebeu como uma única Solução Bitdefender, ela poderá ser utilizada e transferida apenas como parte desse único pacote de produtos, e não poderá ser separada para utilização de um número de utilizadores superior ao total de utilizadores permitidos. Os termos e condições deste Acordo substituem e suplantam quaisquer acordos prévios que possam ter existido entre si e a Bitdefender quanto ao produto original ou ao produto com upgrade resultante. Ao utilizar a Solução Bitdefender e aceitar este acordo, consente em receber atualizações e upgrades do software que serão transmitidos automaticamente pela Bitdefender.

8.2.      Aviso importante. Ao utilizar a Solução Bitdefender e aceitar este acordo, o Utilizador consente com a receção, a instalação e a utilização de atualizações e upgrades do software, que serão transmitidos automaticamente pela Bitdefender. A funcionalidade da Solução Bitdefender só pode ser preservada durante o período de subscrição se todas as atualizações e upgrades forem instalados imediatamente após a receção. Caso tais atualizações ou upgrades estejam sujeitos a taxas de subscrição separadas e adicionais, a Bitdefender irá informá-lo sobre as taxas com antecedência.

8.3.     A Bitdefender reserva-se o direito de parar de fornecer suporte para os seus produtos ou uma versão dos seus produtos, ou descontinuar as suas soluções ou funcionalidades dos produtos. As políticas de fim de suporte estão publicadas no site da Bitdefender e podem ser consultadas no seguinte link: https://www.bitdefender.com/support/bitdefender-end-of-life-policy-statement-982.html.

Para evitar dúvidas, para as Licenças Gratuitas, de Avaliação e Soluções Beta, a Bitdefender não terá mais obrigações para com o Utilizador, exceto o fornecimento de aviso prévio de rescisão. No caso de rescisão deste Acordo devido à violação das suas obrigações, a Bitdefender não terá qualquer obrigação de fornecer notificação e interromperá o seu acesso à Solução Bitdefender imediatamente.
 

9.   Atualizações

9.1.     Ao aceitar este Acordo, o Utilizador reconhece e concorda que o seu sistema será utilizado para receber e fornecer atualizações da Solução por meio de um protocolo peer-to-peer. O protocolo não será usado para nada além de transmitir e receber atualizações de ficheiros de assinaturas da Bitdefender.
 

10.   Requisitos do sistema

10.1.      É responsabilidade do Utilizador, a suas custas, obter, manter e operar um equipamento de computador ou dispositivo móvel adequado e totalmente compatível (incluindo, sem limitação, um router sem fios se pretende utilizar o serviço de internet em vários dispositivos, ou outro dispositivo que forneça conectividade sem fios) necessário para utilizar a Solução adquirida. Pode encontrar os requisitos de sistema aplicáveis na página da respetiva solução no site da Bitdefender, para cada Solução específica.

10.2.      A Bitdefender reserva-se o direito de aprimorar ou alterar diversas características de suas soluções, bem como funcionalidades e recursos, e de oferecer, periodicamente e sem custo adicional, a migração para as novas versões disponíveis da Solução Bitdefender. Além disso, a Bitdefender, a seu exclusivo critério, pode modificar certas características da Solução Bitdefender; tais modificações não afetarão significativamente a segurança oferecida pela Bitdefender. O utilizador compreende e aceita expressamente que essas mudanças/modificações/migrações podem ser feitas unilateralmente pela Bitdefender, sendo que a única obrigação desta última é notificar a mudança (inclusive por meio de notificações dentro da aplicação ou da consola) com 30 dias de antecedência.
 

11.   Direitos de autor

11.1.      Todos os direitos, títulos e interesses para com a Solução Bitdefender, bem como todos os direitos de autor em relação à Solução Bitdefender (incluindo, entre outros, códigos, imagens, fotografias, logótipos, animações, vídeos, áudios, música, textos e "applets" incorporados na Solução Bitdefender), os materiais impressos que a acompanham, além de quaisquer cópias do software Bitdefender, são propriedade da Bitdefender, com entendimento expresso de que direitos, títulos e interesses em software de terceiros e relativos a software de terceiros identificados nos Termos de Licença de Terceiros, conforme publicado na secção “Sobre” do software, são de propriedade dos seus respetivos proprietários.

11.2.      Em relação ao software de código aberto, as seguintes estipulações aplicar-se-ão na medida expressamente exigida pelas licenças; os termos das licenças relevantes (incluindo, em particular, o âmbito da licença, bem como isenções de garantias e responsabilidades) serão aplicáveis ao respetivo software de Terceiros no lugar deste Acordo de subscrição. Tais Termos de Licença de Terceiros relacionados com o respetivo software estão localizados na secção Sobre do software.

O utilizador reconhece que os terceiros são unicamente responsáveis pelas suas ofertas e a Bitdefender não faz declarações ou garantias relativamente a essas ofertas e não aceita responsabilidades relativamente a essas e, se o utilizador adquirir ou utilizar estas ofertas de terceiros, as ofertas e a respetiva utilização destas serão regidas por quaisquer contratos de licença, termos de utilização, políticas de privacidade e/ou outros termos e condições exigidos por terceiros.

11.3.      A Solução Bitdefender é protegida por leis de direitos de autor e disposições de tratados internacionais. Portanto, o Utilizador tem de tratar a Bitdefender como qualquer outro material protegido por direitos de autor. O Utilizador não pode copiar os materiais impressos que acompanham a Bitdefender. O Utilizador tem de produzir e incluir todos os avisos de direitos de autor na sua forma original em todas as cópias criadas, independentemente do suporte ou da forma em que a Bitdefender exista. O Utilizador não poderá fazer engenharia reversa, descompilar/recompilar, desmontar, criar trabalhos derivados, modificar, traduzir ou fazer qualquer tentativa de reconstruir ou descobrir o código-fonte da Solução Bitdefender ou ideias subjacentes, algoritmos, formatos de ficheiro, programação ou funcionalidade da Solução Bitdefender, a menos que seja permitido de outra forma pela legislação local aplicável ao Utilizador. O Utilizador não pode permitir que terceiros beneficiem da Solução Bitdefender. O Utilizador não pode remover quaisquer avisos ou rótulos de propriedade da Bitdefender ou dos seus proprietários legais. Todos os direitos não expressamente definidos neste documento são reservados à Bitdefender.
 

O SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO É FORNECIDO PELA BITDEFENDER “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, COM TODOS OS DEFEITOS, CONFORME DISPONÍVEL” SEM (E A BITDEFENDER REJEITA ESPECIFICAMENTE) QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO OU RESPONSABILIDADE (EXPRESSA, IMPLÍCITA OU DE OUTRA FORMA) DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, TÍTULO E/OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTE CONTRATO, NO QUE SE REFERE A TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DE OU EM ASSOCIAÇÃO AO SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO, A BITDEFENDER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, CAUSADOS DE QUALQUER FORMA E/OU DE OUTRA FORMA COM BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA) DECORRENTE DE QUALQUER FORMA DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO, MESMO QUE O UTILIZADOR OU A BITDEFENDER TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

11.4 Funcionalidades de terceiros. A Solução Bitdefender pode incluir funcionalidades e funções de terceiros, incluindo o acesso por meio de uma API de terceiros ou pode permitir que o Utilizador aceda ao conteúdo num site de terceiros. Essas funcionalidades, funções ou conteúdo podem estar sujeitos a termos de serviço e políticas de privacidade de terceiros. O Utilizador reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes da sua utilização de quaisquer funcionalidades de terceiros utilizadas por meio da nossa Solução Bitdefender.
 

12.   Feedback

12.1.      É expressamente entendido, reconhecido e acordado que o Utilizador deverá, independentemente de ser ou não formalmente solicitado a fazê-lo, fornecer à Bitdefender sugestões, comentários, depoimentos e feedback razoáveis em relação à Solução Bitdefender, incluindo, entre outros, sobre a usabilidade, relatórios de bugs e resultados de testes, em relação ao teste da Solução Bitdefender (coletivamente, "Feedback"). Caso forneça tal Feedback à Bitdefender, concederá à Bitdefender os seguintes direitos globais, exclusivos, perpétuos, irrevogáveis, isentos de royalties e de pagamento: (i) fazer, utilizar, copiar, modificar, vender, distribuir, sublicenciar e criar derivados do Feedback como parte de qualquer Solução Bitdefender, tecnologia, serviço, especificação ou outra documentação da Bitdefender (individual e coletivamente, “Soluções Bitdefender"); (ii) realizar ou exibir, importar, transmitir, distribuir, licenciar, oferecer para venda, alugar, ceder ou emprestar cópias do Feedback (e de derivados) como parte de qualquer Solução Bitdefender; (iii) sublicenciar a terceiros os direitos acima expostos, incluindo o direito de sublicenciar a terceiros adicionais; e (iv) sublicenciar a terceiros quaisquer reclamações de patentes que sejam sua propriedade ou licenciáveis por Si que sejam necessariamente infringidas por um produto, tecnologia ou serviço de terceiros que utilize, interopere, comunique ou faça interface com o Feedback ou partes dele estando incorporado a uma Solução, tecnologia ou serviço Bitdefender. Além disso, o Utilizador garante que o seu feedback não está sujeito a termos de licença que exijam que a Bitdefender cumpra quaisquer obrigações adicionais em relação a quaisquer Soluções Bitdefender que incorporem qualquer feedback e o Utilizador não fornecerá feedback que seja, segundo o seu conhecimento, falso, impreciso ou enganoso e/ou que possa ser razoavelmente considerado difamatório, calunioso, odioso, ofensivo, ilegalmente ameaçador ou ilegalmente assediador para qualquer pessoa ou que infrinja os Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros ou outros direitos de propriedade ou direitos de publicidade ou privacidade ou que infrinja qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento aplicável; ou que inclua informações que façam referência a outros sites, endereços, endereços de e-mail, informações de contacto, números de telefone ou outras informações de identificação pessoal de qualquer pessoa e que contenham programas ou ficheiros de computador potencialmente prejudiciais.
 

13.   Suporte técnico

13.1.      Determinadas funcionalidades de suporte técnico, conforme estipulado nos termos de suporte técnico padrão publicados pela Bitdefender nos seus sites, serão oferecidas pela Bitdefender durante o período de subscrição da Solução Bitdefender e podem incluir chat ao vivo com um consultor de suporte técnico e/ou assistência de um consultor de suporte técnico através de acesso remoto ao dispositivo. Caso tais funcionalidades sejam oferecidas e opte por aceder a esse Suporte Técnico, o mesmo será regido pelas seguintes condições: Qualquer Suporte Técnico será fornecido a critério exclusivo da Bitdefender, sem qualquer garantia de qualquer tipo. É da sua inteira responsabilidade fazer uma cópia de segurança de todos os seus dados, software e programas existentes antes de receber qualquer suporte técnico. No decurso da prestação do suporte técnico, a Bitdefender pode determinar que o problema técnico está fora do alcance do suporte técnico. A Bitdefender reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer suporte técnico a seu exclusivo critério.

13.2.      A Bitdefender reserva-se o direito de parar de oferecer suporte às suas soluções ou a uma versão das suas soluções, ou interromper as suas soluções ou recursos ou funcionalidades das soluções. As políticas de fim de suporte estão publicadas no site da Bitdefender e podem ser consultadas no seguinte link: https://www.bitdefender.com/consumer/support/answer/9048/.
 

14.   Garantias e isenções de responsabilidade

14.1.      A Bitdefender manterá a usabilidade material do Produto Bitdefender durante o período de subscrição por meio de atualizações e upgrades regulares substancialmente de acordo com a documentação. A Bitdefender garante que a multimédia na qual o Bitdefender é distribuído está livre de defeitos por um período de trinta dias a partir da data de entrega do Bitdefender ao Utilizador. O seu único recurso em caso de infração desta garantia será que a Bitdefender, a seu critério, poderá substituir a multimédia defeituosa após receber a multimédia danificada, ou reembolsar o dinheiro que pagou à Bitdefender.

14.2.      A garantia não se aplicará se (i) a Solução Bitdefender não tiver sido utilizada de acordo com os termos e condições deste Acordo e da Documentação; (ii) o problema foi causado pela sua falha em aplicar Atualizações, Upgrades ou qualquer outra ação ou instrução recomendada pela Bitdefender; (iii) o problema resulta de qualquer causa fora do controle razoável da Bitdefender; (iv) no caso de falha da Solução Bitdefender decorrente ou resultante de instalação inadequada ou qualquer modificação, alteração ou adição a ela, ou qualquer problema ou erro no software do sistema operativo com o qual o software está instalado e foi projetado para operar; (v) se algum problema ou erro na Solução Bitdefender resultou da utilização inadequada, aplicação incorreta ou configuração incorreta, ou a utilização da Solução Bitdefender com outros programas ou serviços que tenham funções ou recursos similares incompatíveis com a Solução Bitdefender; (vi) se a Solução Bitdefender estiver licenciada ou for utilizada como qualquer versão gratuita, de avaliação, beta ou teste, ou para a qual a Bitdefender não cobra royalties ou taxas de licença; ou (vii) se a Bitdefender não receber aviso de uma não conformidade dentro do período de garantia aplicável.

14.3.      Nenhuma garantia é fornecida para qualquer avaliação gratuita, versão beta ou versão de teste.14.4. A SOLUÇÃO BITDEFENDER É FORNECIDA "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NO PRESENTE ACORDO, A BITDEFENDER E OS SEUS FORNECEDORES OU LICENCIADORES TERCEIROS E OS SEUS FORNECEDORES DE DADOS NÃO FAZEM QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS, E A BITDEFENDER ISENTA-SE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELATIVAMENTE A QUALQUER RECOMENDAÇÃO, ACONSELHAMENTO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA POR SI DA SOLUÇÃO BITDEFENDER. COMPREENDE E CONCORDA QUE A BITDEFENDER, POR MEIO DESTE DOCUMENTO, ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS OU EXPRESSAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, DANOS POR PERDA DE REPUTAÇÃO COMERCIAL, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, PERDA DE DADOS, FALSOS POSITIVOS OU FALSOS NEGATIVOS, FALHA OU AVARIA DO DISPOSITIVO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO INTERFERÊNCIA, PONTUALIDADE, INTEGRIDADE, ATUALIDADE, FIABILIDADE OU PRECISÃO DOS DADOS, FIABILIDADE OU PRECISÃO DO CONTEÚDO INFORMATIVO, INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS POR MEIO DA FILTRAGEM, DESATIVAÇÃO OU REMOÇÃO DE SOFTWARE, SPYWARE, ADWARE, COOKIES, E-MAILS, DOCUMENTOS, ANÚNCIOS E SIMILARES DE TAIS TERCEIROS, BEM COMO NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE DETETARÁ QUAISQUER OU TODAS AS AMEAÇAS DE SEGURANÇA OU DE CÓDIGO MALICIOSO, OU QUE A UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO, PRODUTOS, SOFTWARE E SERVIÇOS DA BITDEFENDER, FUNCIONALIDADES, RECURSOS, MELHORIAS, MANUTENÇÃO OU SUPORTE A ELES RELACIONADOS, OU QUAISQUER OUTROS MATERIAIS (TANGÍVEIS OU INTANGÍVEIS) OU SERVIÇOS E ATUALIZAÇÕES FORNECIDOS PELA BITDEFENDER MANTERÃO SUA REDE, NUVEM OU ENDPOINTS OU QUAISQUER SISTEMAS E DISPOSITIVOS LIVRES DE TODOS OS VÍRUS OU OUTROS CONTEÚDOS MALICIOSOS OU INDESEJADOS, OU PROTEGIDOS CONTRA INTRUSÕES OU OUTROS ATAQUES, BURLAS OU VIOLAÇÕES DE SEGURANÇA, SEJAM ELAS DECORRENTES DE ESTATUTO, LEI, CURSO DE NEGOCIAÇÃO, COSTUME E PRÁTICA OU UTILIZAÇÃO COMERCIAL, E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU PREJUÍZO RESULTANTE OU CAUSADO, NO TODO OU EM PARTE, PELA UTILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO BITDEFENDER OU DOS DADOS NELA CONTIDOS.

14.4.      ESTA SOLUÇÃO DA BITDEFENDER NÃO TOLERA FALHAS E NÃO FOI CONCEBIDA NEM SE DESTINA A SER UTILIZADA EM AMBIENTES PERIGOSOS QUE EXIJAM UM DESEMPENHO OU OPERAÇÃO SEM RISCO DE FALHAS. A SOLUÇÃO BITDEFENDER NÃO DEVE SER UTILIZADA NA OPERAÇÃO DE NAVEGAÇÃO DE AERONAVES, INSTALAÇÕES NUCLEARES OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, SISTEMAS DE ARMAS, SISTEMAS DE SUPORTE DE VIDA DIRETO OU INDIRETO, CONTROLO DE TRÁFEGO AÉREO OU QUALQUER APLICAÇÃO OU INSTALAÇÃO ONDE AS FALHAS POSSAM RESULTAR EM MORTE, LESÕES FÍSICAS GRAVES OU DANOS À PROPRIEDADE/AMBIENTE.

14.5.      O UTILIZADOR SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA CÓPIA DE SEGURANÇA ADEQUADA DE TODOS OS DADOS E DEVERÁ TOMAR AS MEDIDAS APROPRIADAS PARA PROTEGER ESSES DADOS. A BITDEFENDER NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS.
 

15.   Limitação de responsabilidade

15.1.      ESTA SECÇÃO ESTABELECE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA BITDEFENDER E O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA REIVINDICAÇÕES DE VIOLAÇÃO E APROPRIAÇÃO INDEVIDA.

15.2.      A BITDEFENDER NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, DADOS OU UTILIZAÇÃO DE DADOS, OU POR DANOS QUE FORAM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS POR AMBAS AS PARTES, MAS QUE PODERIAM TER SIDO EVITADOS, COMO, POR EXEMPLO, PERDAS CAUSADAS POR VÍRUS, AMEAÇAS DIGITAIS OU OUTROS PROGRAMAS MALICIOSOS, OU PERDA OU DANO NOS DADOS DA EMPRESA. A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA BITDEFENDER POR QUAISQUER DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS A ESTE ACORDO OU AO SEU PEDIDO, SEJA POR CONTRATO, DELITO OU DE OUTRA FORMA, SERÁ LIMITADA AOS VALORES QUE PAGOU À BITDEFENDER PELA SOLUÇÃO OU SERVIÇOS DEFEITUOSOS DA BITDEFENDER NOS TERMOS DESTE ACORDO, CONFORME ESPECIFICADO NO SEU PEDIDO. ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A SI.

15.3.      A RESPONSABILIDADE DA BITDEFENDER NÃO EXCEDERÁ, EM CASO ALGUM, O PREÇO DE COMPRA RECEBIDO PELA SOLUÇÃO BITDEFENDER QUE DÁ ORIGEM A TAL REIVINDICAÇÃO DURANTE OS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE DEU ORIGEM A UMA REIVINDICAÇÃO.

15.4.      A BITDEFENDER NÃO LIMITA NEM EXCLUI A SUA RESPONSABILIDADE POR (i) MORTE OU LESÃO PESSOAL CAUSADA POR E DIRETAMENTE ATRIBUÍVEL À NEGLIGÊNCIA GRAVE DA BITDEFENDER, (ii) DECLARAÇÃO FALSA FRAUDULENTA, OU (iii) QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE NA MEDIDA QUE TAL RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA PELA LEI APLICÁVEL.

15.5.      As Partes reconhecem e concordam que as isenções, limitações de garantia, bem como isenções, exclusões e limitações de responsabilidade e/ou soluções neste Acordo, são uma base material e essencial do mesmo; refletir uma alocação razoável de riscos entre as Partes; são justos, razoáveis e uma parte fundamental deste Acordo; e cada uma delas foi levada em consideração e refletida na determinação da contraprestação a ser dada por cada Parte no âmbito deste Acordo, e na decisão de cada Parte de celebrar este Acordo. As Partes reconhecem e concordam que, na ausência de tais renúncias, avisos, exclusões e/ou limitações de responsabilidade/reparações, as disposições deste Acordo, incluindo os termos económicos, seriam substancialmente diferentes, ou, alternativamente, este Acordo não teria sido concretizado.
 

16.   Indemnização

16.1.      Deverá indemnizar, defender e isentar a Bitdefender e os seus diretores, funcionários, agentes e advogados de quaisquer reivindicações, ações, demandas, responsabilidades, perdas, danos, julgamentos ou acordos de terceiros, incluindo todos os honorários razoáveis de advogados e despesas relacionadas, direta ou indiretamente resultantes de, relacionadas com, decorrentes de ou atribuíveis a ou com base em, i) conduta ilegal e/ou violação de direitos de terceiros ou quaisquer leis aplicáveis, e/ou (ii) a sua utilização indevida da Solução Bitdefender.

16.2.      A Bitdefender deverá defender-se de qualquer reivindicação ou ação judicial apresentada por terceiros (uma “Reivindicação”) contra si, com base na utilização da Solução Bitdefender de acordo com os termos do Acordo, na medida em que: (i) tal Reivindicação alegue que a Solução Bitdefender infringe uma patente dos EUA, infringe um direito de autor ou se apropria indevidamente de um segredo comercial mundial ou marca registada, e deverá indemnizá-lo e isentá-lo de responsabilidade relativamente aos custos e indemnizações daí resultantes que lhe sejam definitivamente atribuídos por um tribunal competente a favor desse terceiro ou acordados num acordo de liquidação.

16.3.      A obrigação supracitada da Bitdefender não se aplica a software, serviços ou partes, ou os seus componentes, sendo eles: (i) não fornecidos pela Bitdefender, (ii) utilizados de forma não autorizada expressamente por este Acordo ou pela documentação auxiliar (iii) feitos de acordo com as suas especificações; (iv) modificados por alguém que não seja a Bitdefender, se a infração alegada for relacionada com tal modificação; (v) combinados com outras soluções, produtos, processos ou materiais onde a alegada infração não existiria se não fosse por tal combinação; (vi) para qualquer versão de avaliação, beta ou teste ou (vii) quando o Utilizador continuar a atividade supostamente infratora após ser notificado disso e depois de lhe terem sido fornecidas as modificações que teriam evitado a alegada infração.

16.4.      Caso um tribunal competente considere que a Solução Bitdefender constitui uma infração de direitos de patente, marca registada ou direitos de autor de terceiros, a Bitdefender deverá, a seu exclusivo critério, fazer uma das seguintes ações: (i) obter o direito de utilização contínua; (ii) modificar a Solução Bitdefender de forma a que a sua utilização deixe de infringir tais direitos; (iii) substituir a Solução Bitdefender por soluções ou produtos substancialmente similares em termos de funcionalidade e desempenho; ou (iv) se nenhuma das anteriores estiver razoavelmente disponível para a Bitdefender, a Bitdefender deverá reembolsar a parte proporcional não utilizada das taxas pagas pela Solução Bitdefender.

16.5.      As Partes podem solicitar indemnização no âmbito desta provisão, desde que: (a) notifiquem a parte indemnizada no prazo de dez (10) dias após a apresentação de qualquer reclamação ou instauração de processo contra a parte indemnizada; (b) concedam o controlo exclusivo da defesa e da resolução à parte indemnizante (desde que qualquer resolução exonere a parte indemnizada de toda a responsabilidade na matéria); (c) forneçam todas as informações disponíveis e assistência razoável; e (d) não tenham anteriormente transigido ou resolvido tal reclamação.

16.6.      Limitação de responsabilidade no âmbito de leis alemãs e austríacas. No que diz respeito à subscrição comprada por clientes residentes na Alemanha ou na Áustria, são aplicadas as seguintes limitações de responsabilidade: a Bitdefender é responsabilizada apenas nas seguintes circunstâncias, independentemente dos fundamentos jurídicos: (a) Se um dos seus representantes ou executivos legais ou outros agentes indiretos tiver agido intencionalmente ou por grave negligência; (b) No caso de qualquer infração deliberada de um dever contratual básico; a expressão "dever contratual básico" descreve, em abstrato, um dever cujo cumprimento é um pré-requisito essencial para a boa execução das obrigações da Bitdefender, e que é um dever em cujo cumprimento a outra parte pode, regra geral, confiar. No caso de uma infração relativamente negligente, a responsabilidade da Bitdefender por perdas financeiras e danos materiais está limitada ao total da perda tipicamente previsível. As limitações de responsabilidade supracitadas não se aplicam a casos de responsabilidade legal obrigatória, em particular, responsabilidade ao abrigo da lei sobre a responsabilidade por produtos, responsabilidade por uma garantia que tenha sido assumida ou responsabilidade por dano intencional ou negligente à vida, membro ou saúde.

16.7.      O direito legal de rescindir este Acordo devido a qualquer infração atribuível à Bitdefender não será afetado.
 

17.   Consentimento para comunicações eletrónicas

17.1.      A Bitdefender poderá enviar-lhe avisos legais e outras comunicações sobre o Software e serviços de subscrição de manutenção ou sobre a utilização que fazemos das informações que nos fornece ("Comunicações"). A Bitdefender enviará Comunicações através de notificações no produto ou por e-mail para o endereço de e-mail registado do utilizador principal ou publicará Comunicações nos seus Sites. Ao aceitar este Acordo, consente em receber todas as comunicações apenas por esses meios eletrónicos e reconhece e demonstra que consegue aceder às comunicações nos sites.
 

18. Aviso sobre a utilização da inteligência artificial (IA) em comunicações e produtos

18.1. Informamos que, nos nossos esforços contínuos para melhorar a eficiência, a capacidade de resposta e a qualidade geral dos nossos serviços, podemos utilizar tecnologias de inteligência artificial (IA), incluindo, entre outras, chatbots alimentados por IA, sistemas de resposta automatizados e algoritmos de aprendizagem automática (machine learning), em determinadas comunicações e interações com os Clientes, bem como na deteção e funcionalidade das nossas soluções.

18.2. A utilização da IA tem como objetivo apoiar e agilizar os nossos processos de comunicação, fornecer assistência oportuna e melhorar a precisão e a consistência das informações fornecidas, para além de melhorar os serviços de cibersegurança. Embora a IA possa estar envolvida na resposta a consultas ou na assistência em questões relacionadas com o serviço, toda essa utilização é regida pelas leis de proteção de dados aplicáveis e pelo nosso compromisso para com a confidencialidade, a privacidade e as normas éticas.

18.3. Ao continuar a utilizar os nossos serviços e a comunicar connosco, o utilizador aceita e consente a possível utilização de tecnologias de IA nas referidas interações. Se tiver alguma dúvida ou preocupação em relação a essa prática, não hesite em nos contactar diretamente para maiores esclarecimentos em: legal@bitdefender.com.
 

19. Tecnologia de recolha de dados

19.1. A Bitdefender informa que, em determinados programas ou soluções, pode utilizar tecnologia de recolha de dados para recolher informações técnicas e dados relevantes a padrões de ataque conhecidos ou suspeitos (modelos) (incluindo ficheiros suspeitos), com o objetivo de melhorar os produtos, prestar serviços relacionados, adaptá-los e impedir a utilização não licenciada ou ilegal do produto, bem como os danos decorrentes de malware e ameaças digitais.

19.2. Todas as informações sobre como os dados pessoais são processados durante a utilização da Solução Bitdefender e dos serviços estão especificadas na Política de Privacidade da Bitdefender. Ao aceitar este Acordo, concorda que os seus dados pessoais serão coletados de acordo com a Política de Privacidade publicada em:  http://www.bitdefender.com/site/view/legal-privacy.html.

19.3. Ao aceitar este Acordo, reconhece e concorda que a tecnologia de segurança utilizada poderá analisar o tráfego de forma impessoal para detetar ameaças digitais e prevenir os danos decorrentes de softwares maliciosos e ameaças digitais. Reconhece e aceita que a Bitdefender pode fornecer atualizações ou adições ao programa ou produto que são transferidas automaticamente para o seu dispositivo. Ao aceitar este Acordo, reconhece e concorda que, em casos determinados/limitados, a solução Bitdefender pode, como parte da sua funcionalidade, carregar ficheiros suspeitos ou segmentos de ficheiros nos servidores da Bitdefender com o propósito explícito de análise. Esta medida proativa é realizada para melhorar as funcionalidades de deteção da solução, melhorar o desempenho geral e garantir a estabilidade do sistema. A Bitdefender tem o compromisso de garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais durante esse processo, em estrita conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis.

19.4. Além das informações de registo da Solução Bitdefender, a Bitdefender tem de processar e armazenar certas informações sobre a sua rede e equipamentos para fornecer manutenção e serviços de suporte relacionados. Para aprimorar seus produtos, a Bitdefender também pode enviar periodicamente informações da Solução Bitdefender instalada sobre a utilização do produto, ameaças digitais detetadas ou arquivos potencialmente indesejados, e utilizar o tráfego do Serviço para aprimorar seus bancos de dados e heurísticas. O Utilizador concorda que a Bitdefender pode (i) usar os dados carregados da Solução Bitdefender instalada para melhorar os produtos e serviços; (ii) usar os dados carregados para fins de análise ou relatórios somente se tal utilização não identificar o Utilizador ou incluir qualquer informação que possa ser usada para identificar qualquer pessoa individual. A Bitdefender se reserva o título, a propriedade e todos os direitos e interesses de qualquer propriedade intelectual ou produto de trabalho resultante de seu uso e análise de tais informações.

Ao utilizar a Solução Bitdefender, o Utilizador reconhece e concorda que a Bitdefender pode recolher, divulgar, armazenar e analisar essas informações para os fins acima mencionados.

Para promover a consciencialização, deteção e prevenção de riscos de segurança na Internet, a Bitdefender pode partilhar certas informações anónimas com organizações de investigação e outros fornecedores de software de segurança.

19.5. Certas funcionalidades das Soluções Bitdefender, conforme previsto neste Acordo, podem permitir que o Utilizador proteja informações confidenciais no seu dispositivo. Será solicitado a fornecer uma palavra-passe para encriptar e proteger essas informações. Está ciente de que as funções e funcionalidades podem sincronizar informações encriptadas entre dispositivos com base no seu pedido. Não poderá recuperar as informações que encriptou se perder ou se esquecer a palavra-passe. Está ciente de que o nível de encriptação que pode ser utilizado pela Solução Bitdefender deve proteger as suas informações contra o utilizador comum do dispositivo; no entanto, reconhece que a encriptação pode ser quebrada. Também reconhece que as informações que foram encriptadas podem não ser desencriptadas se o seu disco rígido tiver setores defeituosos ou falhar. A Bitdefender não será responsabilizada pelo acesso às suas informações caso tenha fornecido a sua palavra-passe a terceiros ou não tenha tomado as medidas razoáveis para proteger tais informações, palavra-passe, respostas a perguntas de segurança ou por erro do utilizador.
 

20. Força maior

Nenhuma das Partes infringirá o Acordo caso não possa realizar as suas obrigações como resultado de desastre natural, guerra, condições de emergência, greves de trabalhadores, atos de terrorismo, inoperabilidade substancial da Internet, incapacidade de obter materiais, ou quaisquer outras razões ou condições que estejam além do seu controlo sensato. É estabelecido, contudo, que caso tais razões ou condições permaneçam em efeito por um período superior a trinta (30) dias corridos, qualquer uma das Partes pode rescindir o Acordo por razões de força maior após notificação por escrito à outra Parte.
 

21. Controlo de exportação

Deve cumprir todas as leis aplicáveis dos EUA e internacionais que regem a exportação e reexportação da Solução Bitdefender, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportação dos EUA, bem como as restrições de utilizador final, utilização final e destino emitidas pelos EUA e outros governos. Sem prejuízo da generalidade do disposto acima: (i) Declara que não é membro de nenhuma das listas de pessoas recusadas, de pessoas não verificadas, de entidades, de cidadãos especialmente designados, de pessoas impedidas ou de quaisquer outras listas publicadas pelo Governo dos Estados Unidos; e

(ii) Não utilizará, exportará ou reexportará a Solução Bitdefender para territórios, destinos, empresas ou indivíduos em violação dos embargos ou sanções comerciais dos EUA e da UE. Deverá indemnizar, defender e isentar a Bitdefender de toda e qualquer reclamação, demanda, ação judicial ou processo, bem como de todos os danos, responsabilidades, custos e despesas decorrentes do seu incumprimento desta obrigação.
 

22. Sem terceiros beneficiários

Este Acordo destina-se exclusivamente ao benefício do Utilizador e da Bitdefender e das outras empresas do Grupo Bitdefender, e os seus respetivos agentes, licenciantes, representantes, fornecedores, distribuidores, revendedores e outros parceiros de negócios. Nenhuma pessoa que não seja parte deste Acordo poderá apresentar uma causa de ação nos termos deste Acordo como um terceiro beneficiário do mesmo.
 

23. Geral

23.1. O presente Acordo será regido pelas leis da Roménia e pelas normas e tratados internacionais de direitos de autor. A jurisdição e local exclusivos para resolver os conflitos resultantes deste Acordo de Subscrição serão os tribunais da Roménia. Nada do que consta neste Acordo de Subscrição irá diminuir quaisquer direitos que possam estar ao abrigo da legislação de proteção do consumidor já existente ou outras leis aplicáveis na sua jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato.

23.2.  Nenhuma ação coletiva

O UTILIZADOR E A BITDEFENDER CONCORDAM QUE CADA UMA DAS PARTES PODERÁ APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA APENAS NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO PARTE AUTORA OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER EVENTUAL AÇÃO COLETIVA OU

PROCESSO REPRESENTATIVO. Além disso, a menos que o utilizador e a Bitdefender concordem de outra forma, o tribunal não poderá consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não poderá presidir a qualquer forma de processo coletivo ou representativo.

23.3. Em caso de invalidade de qualquer parte deste Acordo, a invalidade não afetará a validade das restantes partes do presente Acordo.

23.4. O presente Acordo descreve determinados direitos legais. O utilizador pode ter outros direitos de acordo com as leis do seu estado ou país. Também pode ter direitos em relação à parte de quem adquiriu a Solução Bitdefender. O presente Acordo não altera os seus direitos ou obrigações perante as leis do seu estado ou país, caso essas leis não o permitam.

23.5. A Bitdefender e os logótipos da Bitdefender são marcas comerciais da Bitdefender. Todas as outras marcas registadas utilizadas no produto ou em materiais associados são propriedade dos seus respetivos proprietários. A Subscrição será rescindida imediatamente, sem aviso prévio, se o Utilizador infringir qualquer um dos seus termos e condições. O utilizador terá direito a um reembolso da Bitdefender ou de qualquer revendedor da Bitdefender como resultado da rescisão. Os termos e condições relativos à confidencialidade e às restrições de utilização permanecerão em vigor mesmo após qualquer rescisão.

23.6.  A Bitdefender reserva-se o direito de cooperar com qualquer processo legal e qualquer aplicação da lei ou outra investigação governamental relacionada com a sua utilização da Solução Bitdefender. Isso significa que a Bitdefender pode fornecer documentos e informações relevantes a uma intimação judicial ou a uma investigação policial ou governamental.

23.7. A Bitdefender poderá rever os termos deste Acordo a qualquer momento e os termos revistos serão automaticamente aplicados às versões correspondentes da Solução Bitdefender distribuídas com os termos revistos. Se qualquer disposição dos presentes termos vier a ser considerada nula e sem efeito, tal não afetará a validade das restantes disposições dos Termos, que se manterão válidos e em pleno vigor.

De tempos em tempos, a Bitdefender reserva-se o direito de alterar o nome das suas soluções a seu exclusivo critério.

23.8. Este Acordo foi originalmente redigido em inglês. Embora a Bitdefender possa fornecer versões traduzidas deste Acordo para conveniência do Utilizador, a versão em inglês deste Acordo será a versão em vigor em caso de conflitos ou discrepância. Qualquer atualização do presente documento está disponível em https://www.bitdefender.com/site/view/subscription-agreement-and-terms-of-services-for-home-user-solutions.html.

23.9. Embora este Acordo tenha sido redigido pela Bitdefender, o Utilizador confirma que este Acordo constitui o entendimento das partes e destina-se a ser interpretado de uma forma que é consistente com o tópico e atividades contemplados pelo Acordo e os seus termos e condições. Nenhuma regra de interpretação estrita do presente Acordo será aplicada contra qualquer uma das partes.

23.10. Pode entrar em contacto com a Bitdefender na morada 15A Sos. Orhideelor, Orhideea Towers Building, 10º ao 12º andares, 6 District, Bucareste, Roménia, ou pelo n.º de tel.: 40-21-206.34.70 ou fax: 40-21-264.17.99, endereço de e-mail: @77:46URecj3:E5676?56C]4@∬.